Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
A Câmara Municipal de Araras realiza na próxima terça-feira, dia 5 de abril, às 20h, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 9/2022, de autoria do Executivo que trata sobre a restruturação do Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da Prefeitura.
O projeto tramita no Legislativo, onde os vereadores estão analisando as alterações que serão feitas nas regras das contribuições previdenciárias e da aposentadoria dos servidores públicos municipais, atrelados ao regime próprio do Araprev (Serviço de Previdência Social do Município de Araras).
Este projeto prevê a alteração da alíquota de contribuição dos servidores, de 11% para 14%, proposta impositiva para cumprir determinação da Emenda Constitucional nº 103/2019. As principais dúvidas, entretanto, são sobre as propostas de regras de transição para a concessão de aposentadoria e demais benefícios, por isso, a importância da participação dos servidores no evento.
O vereador José Roberto Apolari (PP), como presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal, considera importante a convocação e realização dessa Audiência Pública, para que os servidores públicos municipais tenham conhecimento e tirem dúvidas sobre as propostas apresentadas no referido projeto.
A Audiência Pública, que será presidida pelo próprio vereador Apolari, contará com as presenças de vereadores, representantes do Araprev – Serviço da Previdência do Município de Araras - e do Executivo Municipal para sanar eventuais dúvidas dos servidores.
O servidor público terá a oportunidade de se manifestar durante a Audiência Pública, que terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no Canal 4 da NET, site e nas páginas do Legislativo no Youtube e Facebook.
Publicado em: 30 de março de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a capacitação dos integrantes da nova legislatura da Câmara Jovem, realizada neste sábado (20), os vereadores jovens votaram a formação da Mesa Diretora. O diferencial é que, desta vez, a M...
A Câmara Municipal de Araras realizou a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Escoteiro, que homenageou cinco integrantes do Grupo Escoteiro Arara Azul. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24...
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita de 43 alunos do 8º ano da EMEF Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini, que participaram...
Os novos vereadores jovens participaram de uma capacitação na manhã do último sábado (20), na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi instruí-los sobre os deveres do vereador jovem e as funções...
A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título “Policial Destaque” nesta segunda-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária. Os homenageados foram o escrivão de polícia, Na...
Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 191/2023, vindo do Poder Executivo, que altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Partic...
