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Publicado por: Imprensa

Cerca de 80 pessoas participaram na noite de terça-feira (19) da audiência pública que trata da segurança em estabelecimentos fechados que abrigam grande número de pessoas, realizada no plenário da Câmara Municipal de Araras. A audiência foi presidida pelos vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB) e Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT).

A mesa de debates também foi composta pelo secretário de governo e relações institucionais Léo Gurnhak, o 1º tenente e comandante do Corpo de Bombeiros de Araras, Rogério Vieira, o 1º Promotor de Justiça de Araras, Leonardo Augusto Gonçalves, o secretário da Acia (Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras) José Mario Chiarotto e o presidente do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) Maxwel Vagner Colombini.

Também estiveram presentes o delegado titular do município, Sidney Sully Urbach, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Celso Canassa, o secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Felipe Beloto, o secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Colletti Pereira do Nascimento, o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, general João Beraldo, o chefe de gabinete Eduardo de Moraes e o presidente do Conseg (Conselho Municipal de Segurança) Alex Zaniboni, além de representantes de igrejas, clubes, teatro e escolas. Do Legislativo participaram o presidente, vereador Breno Cortella, a vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande e o vereador Eduardo Elias Dias – Du Segurança.

Inicialmente o vereador Prof. Dê apresentou a legislação vigente atualmente, como a lei municipal nº4.451/11, o decreto estadual nº 56.819/11, lei municipal nº 1.768/87 (Código de Posturas do Município de Araras) e leis que tratam sobre o zoneamento e uso do solo.

Em seguida, o promotor de Justiça de Araras, Leonardo Augusto Gonçalves explicou o interesse do Ministério Público em participar da audiência pública. “A função do Ministério Público é organizar o espaço urbano, mas não é uma atribuição exclusiva do Ministério Público, mas do Poder Público”. Ele também comentou sobre a situação da fiscalização na cidade e a instituição do decreto municipal 5.954, de 1º de fevereiro de 2013, que trata sobre a suspensão dos alvarás concedidos aos estabelecimentos que realizam festas, bailes e shows.

O comandante do Corpo de Bombeiros de Araras, Rogério Vieira destacou que a corporação não tem “poder de polícia para fiscalização, autuação e interdição”. “Alguns Estados dão este poder ao Corpo de Bombeiros, mas aqui São Paulo não existe, por isso recorremos ao Ministério Público e a Prefeitura”, justificou.

O secretário de governo e relações institucionais, Léo Gurnhak disse logo de início que o governo está preocupado com a temática, tanto que a maioria dos secretários estava presente na audiência. Ele afirmou que existem dificuldades em vários setores e que o governo vem trabalhando em uma reforma administrativa para colocar novos fiscais em atuação.

O secretário de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Felipe Beloto comentou que desde a tragédia em Santa Maria /RS foram realizadas reuniões na prefeitura. “O acontecimento, infelizmente, deu a possibilidade de alertar todo mundo e começar um processo de correção das ações do Poder Público, da população e dos estabelecimentos. Todos querem a segurança do povo e isso faz ter um avanço na legislação e adequação da nossa condição urbana”, declarou.

O chefe da Divisão de Fiscalização Urbana, José Edson Mussarelli relatou sobre o trabalho da divisão na cidade. Ele disse que foram fiscalizadas 27 casas noturnas e que a maioria procurou a prefeitura para adequação. “Alertamos sobre a documentação, principalmente o Laudo AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e temos feito o papel de prevenção e também de cobrança, independente das dificuldades, estamos trabalhando”, falou Mussareli.

O presidente do Crea, Maxwel Vagner Colombini afirmou que a legislação estadual é bem completa e que é necessário parcerias para ajudar na fiscalização nos estabelecimentos do município, sugerindo inclusive parceria com próprio Crea.

O vereador Prof. Dê afirmou que audiência promoveu um avanço com relação a segurança de locais fechados. “Foi definido tarefas específicas para o Executivo e Legislativo, os quais irão se adequar as leis. No Legislativo vamos estudar o Código de Posturas do município para as eventuais mudanças que serão necessárias, tudo isso amparado pelo Poder Judiciário. Sabemos que será necessária a união de todos para que possamos concretizar as melhorias e adequações”.

O vereador Nucci informou no final da audiência que um documento será elaborado com ajuda de todos os participantes da reunião, contendo todas as sugestões de modificações na legislação, para que depois ser encaminhado ao prefeito. “Estarão considerados os pontos necessários para que se faça uma boa fiscalização e adequação desses ambientes, possibilitando mais segurança para as pessoas. Assim como as responsabilidades dos proprietários de clubes e casas de shows e as consequências que poderão advir da falta de ações”, finaliza.

O vídeo da íntegra da audiência pública está disponível para visualizações na página da Câmara Municipal www.camara-araras.sp.gov.br.

Fotos

Legenda 1 : Audiência foi realizada no plenário da Câmara

Legenda 2: Cerca de 80 estiveram presentes para discussão

Legenda 3:  Mesa foi composta pelo  secretário de governo e relações institucionais Léo Gurnhak, 1º tenente e comandante do Corpo de Bombeiros de Araras, Rogério Vieira, vereador Profº Dê, vereador Nucci, o 1º Promotor de Justiça de Araras, Leonardo Augusto Gonçalves, o secretário da Acia José Mario Chiarotto e o presidente do Crea Maxwel Vagner Colombini. (esq. para dir.)