Publicado por: Imprensa
Foi aprovado por unanimidade, durante a 1ª sessão ordinária de 2018, na última segunda-feira (05), na Câmara Municipal de Araras, o projeto de Lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) que obriga o Legislativo e o Executivo a transmitirem ao vivo todas as licitações realizadas no âmbito de cada Poder.
De acordo com o projeto aprovado, as filmagens deverão conter os editais e os documentos relativos aos processos de licitação. O vídeo deverá ser publicado no site de cada um dos poderes 48 horas após o término do processo licitatório.
O objetivo da Lei é dar mais publicidade aos atos praticados pela administração pública nas várias fases do procedimento, assegurando aos interessados a possibilidade de acompanhar e fiscalizar sua legalidade. “A Constituição Federal elenca os cinco princípios basilares de uma administração pública que é a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, justifica no texto do projeto a Profª Regina Corrochel.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 08 de fevereiro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
No dia 29 de maio (quarta-feira), entre às 14 e 17 horas, será promovido o “Fórum Municipal Mulher e Esporte”, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. O evento...
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 158/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que institui o D...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei nº 163/2023, de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza (PSD), que institui a Semana Muni...
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 155/2023, que visa assegurar o atendimento preferencial a pessoas que tenham sido submetidas a transplante d...
Durante a 14ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria da vereadora e presidente da Câmara, Mirian V...
Foi aprovado na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É instituído o Diploma de Mérito...
