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Publicado por: Imprensa

Lei também instituiu a criação Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte

A Câmara de Araras votou na 41ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (11) o projeto de lei do Executivo Municipal que dispõe sobre a Política Pública Municipal de Esporte, o Conselho Municipal do Esporte e o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte. 

O projeto de lei tem como objetivo implementar em Araras as diretrizes da política pública do esporte, definindo seus princípios e objetivos. Além disso, institui o Conselho Municipal do Esporte, órgão colegiado e partidário, que assegura a participação da sociedade civil, com objetivo de consolidar as políticas públicas relacionadas ao esporte. O Conselho será constituído por 18 membros efetivos, com os respectivos suplentes, sendo nove representantes do poder público e nove da sociedade civil.

O projeto de lei também cria o Fundo Municipal de Apoio ao Esporte, o qual será destinado a dar suporte orçamentário e financeiro a programas, projetos, atividades, ações ou serviços de investimentos ou custeio de interesse social nas áreas de esporte, lazer e atividades motoras. O Fundo será administrado por um conselho gestor composto por três membros, sendo um representante da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, um representante da Secretaria Municipal da Fazenda e um do Conselho Municipal do Esporte.

Durante a discussão do projeto alguns vereadores manifestaram suas opiniões e todos apoiaram o projeto. O vereador Marcelo de Oliveira (PRB) destacou o avanço da administração. Segundo ele, “a Secretaria de Esportes terá independência para fazer políticas públicas, cumprindo com seu papel de trabalhar com escolinhas e clubes para ter um esporte de qualidade”.

O vereador Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) disse que “a cidade precisava dessa evolução e transformar a política de esporte em politica de estado, assim mesmo mudando a administração e o Conselho do Esporte é mantido”.

O vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) ressaltou a importância do projeto visto que em 2016 acontecerão as Olimpíadas. “O esporte tem importância social e econômica e espero que esse projeto venha regulamentar todas as ações para não ouvir mais problemas de falta de auxilio e apoio ao atleta”.

O vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) registrou a satisfação em aprovar o projeto e lembrou que cada entidade precisa se formalizar para atender os requisitos do Fundo de Apoio ao Esporte.

O vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) contou que já recebeu inúmeras reclamações de esportistas que não recebem incentivos e também frisou a importância de politicas públicas na área de esporte.

O vereador Eder Muller (PROS) afirmou que o projeto vem de encontro com o desejo de muitas entidades e esportistas e por isso a entidades devem estar regulamentadas. “É preciso analisar bem como será a formação do conselho e colocar pessoas comprometidas com o futuro do esporte e assim evitar problemas”, declarou. 

O projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção e promulgação do prefeito Nelson Dimas Brambilla.