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Publicado por: Imprensa

Enquanto o Congresso Nacional discute a possibilidade de não entrar em recesso ou de realizar um "recesso branco" a Câmara Municipal de Araras trabalha normalmente. O mês de julho é mês de recesso na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e na maioria das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais do País. Porém, desde o ano de 2006 que a Câmara de Araras não possui mais recesso nesse período. As reuniões ordinárias dos vereadores ocorrem sem interrupção durante o mês de julho.

A resolução nº 6, de 9 de maio de 2006 alterou o Regimento Interno do Legislativo Municipal seguindo a Emenda nº 25 da Lei Orgânica de Araras, que puseram fim ao recesso no mês de julho. Neste ano ocorrerá um total de cinco sessões ordinárias neste mês de julho.

O projeto foi de autoria do vereador Marcelo de Oliveira (PRB) que determinou que a Câmara de Araras se reuniria de 1º fevereiro à 15 dezembro de forma ininterrupta. Desse modo, o período de recesso passou a ser somente de 16 de dezembro a 31 de janeiro.

O vereador Marcelo de Oliveira explicou que o fim do recesso foi proposto por três motivos principais. “Primeiramente para não interromper os trabalhos que parlamentares vem desenvolvendo desde o início do ano. Segundo, por entender que se um trabalhador possui 30 dias férias, porque um legislador tem que ter mais de 70 dias. E terceiro motivo é que o vereador deve acompanhar o trabalho do prefeito e um prefeito não tira férias. Se caso o vereador necessite se ausentar, nós temos opção de chamar o suplente”, justificou

De acordo com um levantamento feito na região pela Diretoria de Comunicação da Câmara de Araras, estão em recesso os legislativos das cidades de Limeira, Rio Claro, Leme, Piracicaba, Mogi Mirim, Mogi Guaçu, Engenheiro Coelho, Arthur Nogueira, Campinas, Cordeirópolis, Corumbataí, Santa Gertrudes e a capital, São Paulo.

Os parlamentares dos municípios de Conchal e Pirassununga não interromperam os trabalhos nesse período e assim como Araras não tem recesso no mês de julho. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo também entrou em recesso no dia 4 e retornará suas atividades no fim do mês de julho.

Para o presidente da Câmara de Araras, vereador Breno Cortella (PT) os vereadores e vereadoras trabalham muito mais do que boa parte da população imagina. "A atividade parlamentar não ocorre somente durante a sessão semanal, todos estão sempre muito ativos exercendo a importante função de representação política", afirma.

Os recessos legislativos são regulamentados pelo regimento interno de cada Casa Legislativa. O Congresso Nacional, as Assembleias Legislativas estaduais e as Câmaras Municipais têm autonomia para estipular seus recessos. A Emenda Constitucional nº 50 promulgada pelo Congresso em 2006 reduziu o recesso para 55 dias. Antes disso, o regimento interno do Senado e da Câmara dos Deputados previam um recesso de 90 dias por ano (60 dias entre fim e início do ano e 30 dias em julho).

Durante o recesso parlamentar não ocorrem sessões ordinárias, mas a Câmara pode ser convocada extraordinariamente. Não há nenhuma remuneração extra para os agentes políticos nas convocações extraordinárias da Câmara de Araras. Mesmo durante o recesso a Câmara mantém o funcionamento normal de seu expediente. Conforme previsão regimental os prazos das comissões permanentes e da tramitação de proposições ficam suspensos.

Neste ano, o recesso do Congresso Nacional está marcado para iniciar na quinta-feira, dia 18 de julho, mas pode não ocorrer por conta da lei de diretrizes orçamentária (LDO) da União. A Constituição Federal impede que o Congresso entre em recesso sem a votação da LDO. Uma possibilidade é que ocorra o chamado recesso branco, quando não há votações no plenário da Câmara e do Senado nem nas comissões das Casas.