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Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Os parlamentares aprovaram por unanimidade, na noite da última segunda-feira (9), durante a 32ª sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos tais como celular, ipad, tabletes e similares em salas de aula das escolas municipais de Araras.

A lei determina a afixação de placas em locais de acesso à escola e nas salas de aula informando quais aparelhos são proibidos e o número da lei municipal. A proibição se aplica não só aos alunos, mas também aos professores, gestores e funcionários. Fica ressalvado o uso, nos casos de finalidade pedagógicas a critério e sob a responsabilidade do professor e da direção da unidade escolar.

Este projeto de lei chegou a ser objeto de proposta do então vereador e atual Secretário da Saúde, Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia -, porém, foi julgado inconstitucional, pois, a proposta não poderia ser feita pelo Legislativo. Baiano então, sugeriu ao Executivo que enviasse o projeto à Câmara, o qual foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rubens Franco Junior (DEM) explicou a importância da lei na prática. “Trata-se de modernidade, novos tempos e a informatização não pode atrapalhar o aprendizado dos alunos, por isso, a importância desta lei. O objetivo é que o aluno deixe de lado os aparelhos eletrônicos em sala de aula e foque único e exclusivamente nos estudos, pois assim, podemos melhorar a qualidade do ensino em nossas escolas”, justifica.