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Publicado por: Jefferson Avelino - Diretoria de Comunicação

A Câmara Municipal de Araras, formalizou na manhã desta terça-feira (06) a devolução de R$ 662.000,00 (seiscentos e sessenta e dois mil reais) do orçamento do legislativo para os cofres da prefeitura. O recurso ajudará a resolver vários desafios do município.

O dinheiro economizado e restituído aos cofres municipais representa mais de 7% do orçamento de R$ 8.900.000,00 (oito milhões e novecentos mil reais) referente ao orçamento anual devido pelo Poder Executivo destinado à Câmara.

Um dos fatores que contribuíram para o saldo positivo é de que a Câmara começou a adotar medidas econômicas, graças à colaboração de todos os parlamentares e servidores.

O cheque foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Soares para o prefeito municipal Pedrinho Eliseu. Na ocasião participaram também as vereadoras integrantes da mesa diretora, Mirian Vanessa, vice-presidente, a vereadora Ana Júlia Casagrande, secretária. Registrou presença também o vereador Marcelo de Oliveira e o chefe do executivo, Pedrinho Eliseu.

“Devolver este valor expressivo em apenas um trimestre de economias é motivo de orgulho. Este resultado só foi possível graças à colaboração de todos os integrantes da Câmara”, disse o presidente Rodrigo Soares.

Sobre a 4ª sessão extraordinária dia 31 de Março, resultado:

APROVADO -  Projeto de Lei – Executivo Municipal:

(Proc. 145/2021) Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma dos artigos 33 a 35 e 42 da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Aprovado por unanimidade.

9ª sessão ordinária, em 05 de Abril, resultado:

APROVADO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Executivo Municipal:

(Proc. 324/2020) Dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Araras - LOMA, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

APROVADO - Projeto de Decreto Legislativo:

Mesa da Câmara (Proc. 135/2021) Outorga a Medalha Mérito Cívico “24 de março” aos cidadãos que menciona, e dá outras providências.

APROVADO - Projeto de Resolução:

Mesa da Câmara (Proc. 122/2021) Altera o parágrafo único do artigo 5º da Resolução nº 9 de 15 de setembro de 2020, que instituiu o Sistema de Vale Alimentação aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Araras, e dá outras providências.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 12 de abril, às 18h.