Câmara Municipal de Araras

Publicado por: Imprensa

Vai ser apresentado nesta quarta-feira as conclusões feitas pela comissão formada para realizar um estudo detalhado sobre o aeroporto da cidade. Essa comissão foi formada a partir de uma decisão de vereador Marcelo de Oliveira (PMDB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia e responsável pela realização das Audiências Públicas no Poder Legislativo para análise do Plano Diretor, após as discussões na audiência que tratou especificamente sobre o assunto.

A reunião acontece às 10 horas na Câmara Municipal de Araras, e além dos membros da comissão, formada pelos vereador Antonio Carlos Assumpção – Dr Caio (PL), Nelson Barbosa (PSB), Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB), e pelo empresário Fernando Fernandes Álvares Leite, já confirmou presença o diretor da Dumont Engenharia Aeroportuária, Cláudio Borges. Foi ele o responsável pelo laudo sobre o aeroporto que hoje está no Plano Diretor.

O promotor da 4ª Vara da Comarca de Araras, Vanderlei César Honorato, e o engenheiro Paulo Henrique do Nascimento, da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Araras também confirmaram presença.

Nova audiência

Também já foi marcada mais uma audiência pública na Câmara Municipal para a discussão de assuntos que ficaram pendentes, ou que não foram tratados, nos outros encontros sobre o Plano Diretor.

Segundo o vereador Marcelo de Oliveira (PMDB), a reunião de quinta-feira, às 19h30, deve ser uma das últimas oportunidades para a população se manifestar antes da aprovação final do documento, que deve acontecer até o término deste mês, uma vez que o Plano Diretor deve estar em vigência em meados de outubro. O futuro do cemitério e a cadeia pública devem ser inclusos nessas discussões.

O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.

Para a realização das audiências públicas foi criado um regimento interno que determina as normas dessa sessão, inclusive o tempo de explanação dos técnicos que serão convidados a debater o assunto. O regimento esclarece que a audiência pública é considerada um evento livre, permitindo a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.

Antes mesmo das audiências públicas a população já vem participando da discussão do Plano Diretor. A comissão responsável pela sua redação final na Câmara de Araras colocou à disposição um e-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), e um formulário disponível na recepção da Câmara.

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Publicado em: 12 de setembro de 2006

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Categoria: Notícias da Câmara

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