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Dois projetos e uma moção foram aprovados durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 19 de abril.



Publicado por: Jefferson Avelino - Diretoria de Comunicação


As sessões camarárias ainda estão ocorrendo com restrição ao público, seguindo as orientações das autoridades de saúde e vigilância sanitária.

Os vereadores também aprovaram uma Moção de Apelo à agência dos Correios da cidade de Araras, solicitando a montagem de uma estrutura mais ampla para melhor atender ao público durante a pandemia.

Durante os trabalhos, a Casa se emocionou na votação do Projeto de Lei que denomina em uma rua no bairro Vida Nova Araras, o nome da Elaine Cristina de Oliveira Pastre, ela foi uma excelente funcionária pública no poder executivo, era contadora efetiva, também irmã do vereador Marcelo de Oliveira. O projeto (proc. 11/2021) foi de autoria da vereadora Deise Olimpio. Infelizmente a Elaine faleceu no dia 25 de setembro do ano passado devido a um câncer de mama.

Já a tribuna livre foi ocupada pelo secretário municipal de saúde, o Dr Agnaldo Piscopo, que apresentou dados a respeito do enfretamento da covid-19. Informações sobre os preparos hospitalares, composições de EPIs, ajustes e avaliações necessárias, foram explanadas ao público.

Em relação sobre ações durante o enfrentamento, os leitos de UTI na cidade receberam um aumento estrutural de 5 para 25 leitos. Já a enfermaria de 10 para 22 leitos, relacionados aos leitos da Santa Casa de Araras.

Além disso, o município está fornecendo atendimento “Telecovid” e “PscicoCovid”, os atendimentos podem ocorrer de forma remota e o tratamento psicológico também é importante no pós-tratamento.

O Dr Agnaldo conclui dizendo que a cidade está realizando todos os esforços nas fiscalizações e ainda respondeu os questionamentos dos parlamentares.

 

Resultados da sessão:

 

APROVADO - Projeto de Emenda à Lei Orgânica – Executivo Municipal:

 

Processo nº 324/2020 que dispõe sobre a inclusão do parágrafo único no artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Araras - LOMA, e dá outras providências. (Parágrafo único – As incompatibilidades previstas no inciso I, alínea "a" e inciso II, alíneas "c" e "d" deste artigo se aplicam não só no âmbito do Município de Araras, mas também se estendem ao demais Municípios, Estados-Membros, Distrito Federal, União, como em relação às pessoas jurídicas da Administração Pública descentralizada."). A aprovação ocorreu por unanimidade entre os parlamentares.

 

APROVADO - Projeto de Lei – Legislativo Municipal:

Processo nº 11/2021 que denomina de rua Elaine Cristina de Oliveira Pastre a rua 11, do loteamento Vida Nova Araras, autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio (DEM). A aprovação ocorreu por unanimidade entre os parlamentares.

 

APROVADA – MOÇÃO DE APELO

Processo nº 179/2021 Apelo à Agência dos Correios da cidade de Araras para a montagem de estrutura para melhor acomodar munícipes que necessitam de atendimento presencial. De autoria da vereadora Deise Olimpio (DEM). A aprovação ocorreu por unanimidade entre os parlamentares.

 

A próxima sessão ordinária foi agendada para o dia 26 de abril, às 18h.


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