Publicado por: Eduarda Peccinatti - Diretoria de Comunicação da CMA
A Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, da Câmara Municipal de Araras, esteve presente no curso de Capacitação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), promovido pelo Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM) do Estado de São Paulo e realizado na Faculdade de Direito de Franca (FDF) no último dia 31 de janeiro (quarta-feira).
O evento trouxe conceitos básicos sobre licitação, suas modalidades processuais e o histórico de leis aprovadas a respeito do tema, até a aprovação da lei atual.
Sobre a Lei 14.133, foram expostos seus aspectos gerais e princípios, em quais casos ela se aplica (compras, concessão e uso de bens públicos, por exemplo) ou não se aplica e quais fases compõem uma licitação.
Além disso, as inovações da nova Lei, como a compra direta (sem a necessidade de uma licitação formal, desde que em obediência às normas da legislação), e a possibilidade de extensão do prazo de vigência do contrato verbal, quando seu objetivo não for concluído no período firmado em acordo.
Estiveram presentes na capacitação a pedagoga legislativa Caroline Mazon, a oficial legislativo Fernanda Mendes e a agente legislativo Andrea Pinhati.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 01 de fevereiro de 2024
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 46/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado à revita...
Na noite da última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense ao Sr. Antônio César Hildebrand e Silva. O vereador José Roberto Apolari (MDB) é o autor do D...
O Plano Diretor do Município de Araras está sendo avaliado pelos parlamentares para que possa ser votado. O trâmite do processo segue o Regimento Interno da Casa. De acordo com o Estatuto das C...
Os vereadores da Câmara da Terceira Idade participaram da oficina EducaMídia 60+, que tem o objetivo de que as pessoas com mais de 60 anos de idade desenvolvam as habilidades necessárias para parti...
A Câmara Mirim, vinculada à Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, realizou a sua 5ª Sessão Ordinária na noite de quinta-feira (25). A Comissão de Saúde apresentou um pro...
Em mais um ano, a Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta para a Campanha do Agasalho, coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Prefeitura Municipal. As doações podem s...
