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Publicado por: Imprensa

Na noite segunda-feira (18), antes da 3ª Sessão Ordinária, os membros do Poder Legislativo se reuniram com representantes do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras) para tratar sobre a insalubridade dos servidores da autarquia. A reunião ocorreu após um funcionário do Saema usar a Tribuna Livre na semana anterior e questionar a aplicação e o cumprimento da legislação municipal.

Estiveram presentes o presidente do Saema (Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras), Renato Peixoto Acioli, o procurador da autarquia, Gabriel Goitia, o diretor do Departamento de Água e Esgoto, Marcos Furlan e o técnico em segurança do trabalho da empresa Engemarques, José Bacciotti.

Do Legislativo participaram o presidente, vereador Breno Cortella (PT), vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) e os vereadores Eder Muller (PSDC), Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS), Erinson Mercatelli (PSB), Francisco Nucci Neto (PMDB), Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT) e Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT).

Na 2ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (13) o Legislativo recebeu o motorista Ricardo Cardoso Bertolini, o qual usou a Tribuna Livre para reivindicar o cumprimento da lei municipal nº 4.079, de 27 de setembro de 2007, a qual fixa índice de adicional de insalubridade aos servidores do Saema. Segundo ele, alguns funcionários deixaram de receber o pagamento de insalubridade no valor integral e passaram a receber apenas 40%.

De acordo com o presidente do Saema, a legislação está sendo integralmente cumprida e desde 2009 vem sendo realizada a regularização e adequação do pagamento de insalubridade dos funcionários. “Adequamos a legislação seguindo o Estatuto do Servidor, Lei Municipal nº 4.079/2007 e a Norma Regulamentadora nº15. Foi feito parecer técnico pela Engemarques para todos os servidores da autarquia e foi fixado o valor do pagamento de insalubridade individualmente”, explica Acioli.

Segundo o presidente do Legislativo, a reunião teve grande importância para aprofundar o tema. "Pudemos conhecer as circunstâncias que levaram ao Saema a adotar essa medida, que eles entendem estar dentro da estrita legalidade", disse. Durante a sessão ordinária o presidente informou que a reunião havia ocorrido e que outras medidas poderiam ser adotadas caso ainda persistissem dúvidas, ressaltando que a Câmara continua atenta à questão.