Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Os vereadores aprovaram por unanimidade em 1º turno, na última segunda-feira (5), durante a 27ª sessão ordinária, o projeto de lei do Executivo Municipal que trata sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária - para o exercício financeiro de 2020.
As 32 emendas ao projeto, propostas pelos vereadores Felipe Dezotti Beloto (PR), Anete Monteiro dos Casagrande (PSDB), Célio Alves Pacheco (PDT), Jackson de Jesus (PROS), José Roberto Apolari (PTB), Marcelo de Oliveira (PRB) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB), também foram aprovadas em 1º turno. As emendas não acarretam aumento de despesa ou renúncia de receita, apenas remanejamento de verbas.
Prevista nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO constitui o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela serve para definir as metas e prioridades orçamentárias para o exercício do ano seguinte, de modo a antecipar e orientar a direção e o sentido dos gastos públicos.
O orçamento previsto para investimento é de 661 milhões de reais, montante que deverá ser empregado na implantação de programas, projetos, ações e obras, sendo que pelo menos, 25% da receita serão aplicados na Educação e 15% na Saúde, conforme exige o artigo 212 da Constituição Federal.
O projeto tramita no Legislativo desde o dia 28 de junho, data em que foi protocolizado pelo Executivo. Sobre o tema, foi realizada uma Audiência Pública no dia 18 de julho, proposta pela Comissão de Finanças e Orçamento composta pelos vereadores Eduardo Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM). O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e o vídeo segue disponível no Youtube e Facebook do Legislativo.
O segundo turno da votação da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária - e das emendas ao projeto, será até o dia 19 de agosto no Plenário Bruno Moysés Batistela, na Câmara Municipal de Araras.
Publicado em: 07 de agosto de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Acontece na próxima quinta-feira (9), a partir das 19 horas, entrega de Título de Cidadão Ararense ao Sr. Wallasy Batista da Silva Carlos. A honraria ocorrerá no plenário “Vereador Bruno Moysés Bat...
Aconteceu no dia 27 de abril (sábado), cerimônia de comemoração dos 90 anos de existência da Escola Estadual “Dr. Cesário Coimbra”, de Araras. Estiveram presentes no evento autoridades como a diret...
Está marcada para esta quarta-feira (8) entrega de Título de Cidadão Ararense ao Sr. Juciel Paulo Silva, a partir das 19h, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela” da Câmara Municipal de Arara...
A Câmara da Terceira Idade realizou a 7ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (30). A presidente Helena Maria Felizatti Franzoni comandou os trabalhos, cumprindo todos os procedimentos. Na Palavra Li...
Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 46/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado à revita...
Na noite da última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense ao Sr. Antônio César Hildebrand e Silva. O vereador José Roberto Apolari (MDB) é o autor do D...