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Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Os vereadores presentes na 40ª sessão ordinária na última segunda-feira, dia 7 de novembro, aprovaram por unanimidade em 1º turno o Projeto de Lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Orçamento Geral do Município de Araras para o exercício financeiro de 2023, estima a receita e fixa a despesa em R$ 881.960.000,00 (oitocentos e oitenta e um milhões, novecentos e sessenta mil reais).

Também foram aprovadas em 1º turno, um total de 10 emendas ao Projeto, sendo cinco de autoria da vereadora Maria do Socorro Paiva de Souza, três de autoria da vereadora Deise Aparecida Olimpio de Oliveira, uma do vereador Marcelo de Oliveira e uma emenda da Mesa Diretora da Câmara.

De acordo com o projeto aprovado até aqui, a Câmara Municipal receberá o percentual de 1,58% das receitas municipais, o equivalente a R$ 10 milhões, a Educação será contemplada com 31,68% o que corresponde a quantia de R$ 195.788,900,00 (cento noventa e cinco milhões, setecentos e oitenta e oito mil e novecentos mil reais), a Saúde receberá a quantia de 22,81% o que corresponde o valor de R$ 140.951.800,00 (cento e quarenta milhões, novecentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais).

A Secretaria de Assistência Social será beneficiada com o valor de R$ 22.915.783,00 (vinte e dois milhões, novecentos e quinze mil, setecentos e oitenta e três reais), o que corresponde a 3,71% do total, a Segurança Pública, incluindo o Fundo Especial de Bombeiros e o Fundo Municipal de Segurança, terá o valor de R$ 30.340.794.00 (trinta milhões, trezentos e quarenta mil e setecentos e noventa e quatro reais), atingindo um percentual de 4.91% sobre o total da despesa. A Secretaria de Urbanismo vai ser contemplada com R$ 69.270.060,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e setenta mil e sessenta reais), ou seja, 11,21% do orçamento. A Habitação com o valor de R$ 1.483.800,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil e oitocentos reais), o equivalente a 0,24% do montante.

Os valores da Administração Indireta totalizam a quantia de R$ 253.960.000,00 (duzentos e sessenta e três milhões e  novecentos e sessenta mil reais), dos quais R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), ficará à cargo do SAEMA que serão destinados na área de saneamento, principalmente para aplicação na construção de barragens, reforma e ampliação de adutoras e sub adutoras de água, melhoramentos na rede de galerias de águas pluviais, manutenção e conservação de córregos e extensão das redes de água e esgoto e estação de tratamento de esgoto.

O valor de R$ 43.960.000,00 (quarenta e três milhões, novecentos e sessenta mil reais), ficará a cargo do Serviço de Transporte Municipal que deverá melhorar o atendimento nesta área, com manutenção, substituição e ampliação da frota, visando o conforto e a tranquilidade no Transporte de nossa população, sendo que a Prefeitura repassará à título de transferência financeira, até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para custeio das despesas de transporte municipal.

O valor de R$ 140.000.000,00 (cento e quarenta milhões de reais), refere-se aos valores dos programas, projetos e atividades da ARAPREV - Serviço de Previdência Social do Município de Araras.

A presente peça orçamentária está contemplando ainda sugestões acolhidas dos munícipes no Orçamento Participativo, os quais sugeriram a realização de obras como: melhorias em Assentamentos Rurais, revitalização do sistema viário, melhorias no trânsito, em áreas de lazer e em praças de esportes, recapeamento de ruas e avenidas, cobertura de pontos de ônibus, galerias de águas pluviais, construção e manutenção de rampas de acessibilidade, melhoria na rede iluminação pública, construção e melhorias em escola. construção e melhorias em unidades básicas de saúde e melhorias em estradas rurais.

A votação em 2º turno do projeto pelos vereadores, será na próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, na 41ª sessão ordinária, às 19h, no Plenário Bruno Moysés Batistela na Câmara Municipal de Araras.