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Moção apela pelo Estatuto da Igualdade Racial



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Publicado por: Imprensa

Vai ser encaminhada ao presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arlindo Chinaglia uma Moção de Apelo que pede a aprovação urgente do Estatuto da Igualdade Racial.
A moção é de autoria do vereador Breno Cortella (PT) e foi votada nesta segunda-feira, recebendo 8 votos a favor e os votos contrários dos vereadores Marcelo de Oliveira (PPS) e Nelsinho Barbosa (PSB).
O Estatuto da Igualdade Racial foi fruto de um processo de debates entre políticos, pesquisadores e, principalmente, representantes do poder público e do Movimento Negro de o país.
Durante a elaboração do Estatuto foram realizadas audiências públicas e visitas a alguns estados para que iniciativas exitosas de combate à discriminação e ações de promoção da igualdade racial fossem inseridas no documento. Em meados de 2002, após a realização de um seminário especial para discutir o tema, o Estatuto foi apresentado à Câmara e ao Senado.
Segundo o vereador o projeto de lei é amplo e prevê, em seus capítulos, questões como pesquisa, formas de prevenção e combate de doenças prevalecentes na população negra (tais como a anemia falciforme); direito à liberdade religiosa e de culto, especialmente no que diz respeito às religiões de matriz africana; reconhecimento e titulação das terras remanescentes de quilombos; inclusão no mercado de trabalho através da contratação preferencial de profissionais negros, tanto na administração pública quanto nas empresas privadas; a apresentação de candidaturas pelos partidos políticos e a participação de artistas e profissionais negros na televisão, publicidade e cinema.
“O Estatuto da Igualdade Racial, além da luta pela inserção, busca a verdadeira igualdade racial. É um mecanismo legal para a reparação de todo o processo de discriminação dos negros desde a época da escravidão”, opina Cortella.
Para o vereador a aprovação desse Estatuto significará um grande avanço na construção de uma sociedade justa e democrática.
“Por isso, esse projeto merece grande atenção dos ilustres Congressistas e deve ser rapidamente votado e aprovado. E não há data melhor para encaminhar tal pedido que o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, marco na luta das negras e dos negros no país, dia de morte de Zumbi dos Palmares”, justiça ele.
Além de Arlindo Chinaglia também receberão cópia do texto o Presidente do Senado Federal e a todas as lideranças de bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.


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Publicado em: 27 de novembro de 2007

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Categoria: Notícias da Câmara

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