Publicado por: Imprensa
Pelo segundo ano consecutivo o Poder Legislativo de Araras não vai parar as atividades como nos anos anteriores. Até 2005, durante o sétimo mês do ano, o movimento na Câmara Municipal de Araras acontecia apenas no chamado horário comercial. Com o recesso de 30 dias nesse período, alguns funcionários aproveitavam para cumprir as férias a que tinham direito, e nos gabinetes os vereadores atendiam a população normalmente, mas não havia sessão ordinária.
Em 2007 vem a comprovação da necessidade do fim do recesso. Processos tramitam pela casa, como a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, já em apreciação pelos vereadores. Além disso, outros assuntos tomam conta do Poder Legislativo e fazem com que a Cada de Leis esteja movimentada e chamando a atenção do público.
O fim do recesso de julho na Câmara de Araras foi decretado no começo de 2006. Com aprovação unânime pelos 11 vereadores, a alteração é considera histórica para a Câmara.
O projeto que deu nova redação ao Artigo 11 da Loma foi apresentado pelo vereador Marcelo de Oliveira (PMDB). Antes dele outros vereadores também apresentaram projeto semelhante, mas até então, a Câmara entendia não ser o momento adequado, o que veio a acontecer somente no ano passado.
Com a mudança os vereadores da Câmara Municipal de Araras passam a se reunir para as sessões ordinárias no período de 1º de fevereiro a 15 de dezembro de cada ano. Durante a votação foram apresentadas emendas, mas rejeitadas. Uma delas pedia que o projeto de alteração do fim de recesso entrasse em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009, na próxima Legislatura.
Porém a cidade não pára. Há um ano corria pelo Legislativo o texto do novo Plano Diretor de Desenvolvimento. Sem recesso foi possível realizar audiências públicas e discutir questões importantes ao longo das sessões.
Região
Passado um ano, nada mudou nas Câmaras Municipais da região. Nem todos os vereadores das cidades vizinhas desenvolveram a mesma visão que o Poder Legislativo local. Em Limeira o recesso durante o mês de julho continua com 15 dias. O mesmo acontece em Americana. Já em Rio Claro, nem no ano passado e em 2007 foi apresentada uma proposta para a sua extinção.
Em Piracicaba o recesso continua. Em Campinas a discussão não voltou ao plenário depois que a Comissão de Constituição, Legalidade e Redação emitiu parecer contrário à proposta de emenda à Lei Orgânica da cidade dos vereadores Ângelo Barreto (PT) e Petterson Prado (PPS). O projeto, que encerraria o recesso parlamentar no mês de julho, foi avaliado como inconstitucional e, desta forma nem chegou a ser votado em 2006. Na ocasião os vereadores prometeram recorrer, mas essa decisão só poderia valer, se aprovada, a partir de 2007. O que também não aconteceu.
Nessa época do ano o que se vê nos Legislativos é a chamada operação “limpa-pauta”, para apreciar, aprovar ou não, tudo o que está em tramitação pela casa e evitar que sessões extraordinárias sejam convocadas durante o recesso.
Araras já não vive essa realidade. “Nós demos um grande passo. Nosso trabalho aqui em Araras mudou e o povo percebe que a Câmara caminha com modernidade e respeito”, declara Marcelo de Oliveira, autor da lei do fim do recesso.
José Roberto Rimério, o Miqueira (PTB), agora presidente da Câmara, acredita que o fato trouxe moralidade para o Poder Legislativo. “Acredito que com o passar dos anos outros vereadores, das cidades vizinhas, tomarão a mesma medida. Não como exemplo, mas como necessidade de se adequarem ao ritmo dos municípios onde os problemas não tiram férias”, conclui.
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