Publicado por: Imprensa
A Câmara Municipal de Araras definiu nesta quarta feira (13) as presidências e vice-presidências das Comissões Permanentes. Os membros das comissões concluíram ontem o envio das decisões ao presidente da Câmara, Breno Cortella (PT).
O regimento interno da Câmara prevê três comissões permanentes que tem o mandato de dois anos. Cada comissão é formada por três vereadores, sendo que o presidente da Casa não pode pertencer a nenhuma. O vice-presidente Eder Muller (PSDC) se dispôs em não integrar-se a nenhuma Comissão Permanente. Cada parlamentar só pode ser membro efetivo de uma comissão.
Após serem constituídas, as comissões se reúnem para eleger o presidente e vice-presidente. As comissões têm o objetivo de estudar os processos legislativos e assuntos cabíveis a cada uma, emitindo pareceres.
Comissão de Justiça e Redação
Fica sobre responsabilidade dessa comissão manifestar-se sobre todos os assuntos a ela entregue, avaliando de forma aprofundada em seu aspecto constitucional, legal, bem como seu aspecto gramatical e lógico.
Presidente: Erinson Mercatelli (PSB)
Vice-presidente: Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC)
Membro: Francisco Nucci Neto (PMDB)
Comissão de Finanças e Orçamento
Deverão passar por essa comissão todas as proposições referentes à matéria tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente alterem a despesa ou receita do município. Também analisa a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas.
Presidente: Mario Corrochel Neto – Bonezinho (PP)
Vice-presidente: Valdevir Carlos Anadão – Prof. Dê (PT)
Membro: Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS)
Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura, Meio Ambiente e Legislação Participativa.
Compete a essa comissão e emissão de pareceres sobre processos referentes à realização de obras e execução de serviços públicos, em autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos e outras atividades administrativas ou privadas sujeitas à deliberação da Câmara. E ainda, avaliar processos sobre educação, ensino e arte, esportes, higiene e saúde pública, obras assistenciais e juventude, bem como, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos dos jovens e colaborar com entidades governamentais e não governamentais que se dediquem à essas questões. Essa comissão tem o dever de emitir parecer sobre processos referentes à agricultura, meio ambiente, saneamento ou qualquer outro processo que possa comprometer o equilíbrio ecológico.
Presidente: Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT)
Vice-presidente: Marcelo de Oliveira (PRB)
Membro: Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)
Publicado em: 14 de fevereiro de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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