Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 14 de maio de 2012)
Início: 20h05
Intervalo: não houve
Encerramento: 22h30
1. Aprovação automática da Ata da 14ª Sessão Ordinária. APROVADA
2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 108/12) – Autoriza o Município de Araras a celebrar convênio com o Núcleo de Cultura e Comunicação Qualidade & Vida e dá outras providências. O objetivo do convênio com a prefeitura é permitir à entidade referida a promoção de ações sociais relacionadas ao meio ambiente. Portanto, o presente projeto de lei trará benefícios ao município, no que concerne à ampliação das políticas públicas ambientais.
(Proc. 109/12) – Denomina de “Madre Annadora Sironi” a Unidade do Centro de Referência em Assistência Social, localizada no Parque Industrial e dá providências correlatas. O projeto de lei tem por objetivo homenagear a ilustre cidadã Madre Annadora Sirone, perpetuando seu nome em próprio público de nossa cidade. O Centro em questão fica na rua Pernambuco, esquina com a rua Maranhão do Parque Industrial.
3. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 103/12) – Altera o artigo 4º do Decreto Legislativo nº 06, de 09 de setembro de 2.009, que institui o Prêmio “Cidade das Árvores” de Preservação Ambiental. Atualmente o Decreto Legislativo conta com um artigo que limita a data das inscrições para participação do Prêmio Cidade das Árvores. Porém, já com a experiência do segundo ano de realização desta atividade, é importante que a Comissão Organizadora do evento tenha certa liberdade para definição das datas de inscrição. Fica, portanto, o artigo 4º do Decreto Legislativo nº 6 e 9 de setembro de 2009, que institui o Prêmio Cidade das Árvores, que a Câmara receberá livremente inscrições até a data estipulada pela Comissão.
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Proc. 104/12) – Denomina de Praça Francisca Maria Mendes Marques, logradouro público conhecido como “Sistema de Lazer 09”, do Jardim Terras de Carolina. Francisca nasceu em 5 de agosto de 1929. Estudar sempre fez parte de sua vida e logo no início, andava 12 quilômetros do sítio onde morava ate a escola onde estudava, em Itapira. Mudou-se para Araras e para continuar os estudos dependeu de uma bolsa da prefeitura, pois naquela época as escolas públicas cobravam taxa. O Rotary Club lhe doou os livros e assim ela foi estudar no Cesário Coimbra, formando-se em 1945. Desejando ser professora, novamente o Rotary Club a auxiliou com o material para a conclusão da sua graduação na Escola Normal. Dona Francisca começou lecionar na década de 50 nas escolas Senador César Lacerda de Vergueiro e Coronel Justiniano Whitaker de Oliveira, onde foi mestra por 25 anos e também vice-diretora. Em 1976 tornou-se aluna novamente, quando cursou Letras. Ingressou no corpo docente da Faculdade de Ciências e Letras de Araras e em Limeira lecionava francês e português. Também formou-se em Pedagogia. Foi diretora de escola em Conchal e em Araras na escola “Maximiliano Baruto”, onde ficou até se aposentar, em 1985. Por toda dedicação e carinho aos jovens ararenses, dona Francisca recebeu o título de cidadã ararense por indicação de seu ex-aluno Antonio Carlos Assumpção. Faleceu em 11 de dezembro de 2011, era casada com Herculano Marques e mãe de: Ademir Francisco, Ademilde Terezinha, Adelma Francisca, Adelci Hilda e os filhos adotivos já falecidos José e Marcílio. O vereador proponente teve o prazer de ter sido aluno de Dona Francisca.
4. Parecer do Tribunal de Contas:
(Proc. 105/12) – Prestação de contas, bem como anexos, acessórios e parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Prefeitura Municipal de Araras no exercício de 2008. Em sessão a Egrégia 1ª Câmara, Ed 14 de setembro de 2010, as contas receberam parecer desfavorável à sua aprovação, com recomendações e determinações, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de setembro de 2010, cujo parecer foi reformado em sessão de reexame, no sentido da emissão de parecer favorável. Manteve-se, no entanto, as recomendações, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de dezembro de 2011.
5. Requerimento: APROVADO
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 106/12) – Informações sobre servidores municipais cedidos à Polícia Civil.
6. Moções:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 451/12) – Pesar pelo falecimento do senhor José Bressan. (Proc. 452/12) – Pesar pelo falecimento da senhora Zulmira Maria de Jesus.
7. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 450/12) – Criação do Centro de Referência da Juventude. (Prot. 460/12) – Colocação de cobertura e assento no ponto de ônibus da Rua Carlos Alberto Naitzel.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 457/12) – Estudo sobre a possibilidade de inclusão dos genitores no convênio médico quando o filho é solteiro e funcionário público. (Prot. 458/12) – Disponibilidade de patrulhamento diurno e noturno da guarda municipal no Jardim Tarumã. (Prot. 459/12) – Estudo sobre a possibilidade de asfaltar o trecho de terra da rua Fausto Francisco, no Jardim Tarumã.
Vereador Léo Theodoro Gurnhak - (Prot. 464/12) – Reajuste no adicional de localidade para profissionais que trabalham nas escolas rurais. (Prot. 465/12) – Prêmio de assiduidade para docentes. (Prot. 466/12) – Aquisição de seguro para todas as unidades escolares.
Vereador Marcelo Coelho Fachini – (Prot. 454/12) – Instalação do Banco de Coleta de Sangue.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 462/12) – Colocação de lixeira no ponto de ônibus na Avenida Dona Renata próximo ao estacionamento Festa Automóveis. (Prot. 463/12) – Melhoria de iluminação na Estação Rodoviária “Padre João Modesti”.
8. Ofício recebido do Executivo nº.: 132/2012.
9. Ofícios diversos: Ministério da Saúde (3) e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
10. Balancete: CM – fevereiro/2012.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Oradora – Maria Eduarda Negretto – Presidente da ONG SOMOS
Assunto – Dia do Combate à Homofobia
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Eder Muller (PSDC) – comentou suas indicações.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou da importância do uso da tribuna livre por Maria Eduarda Negretto e defendeu a causa. Falou de suas indicações.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou da sessão solene realizada na Câmara pelo Dia do Trabalhador da Saúde e parabeniza a Casa pelo evento. Parabenizou as mães pelo seu dia, comemorado no domingo. Disse que desde 2009 faz indicações na Casa para toda cidade, dando ênfase à zona leste, onde reside 1/3 da população da cidade, como representante da região, citando indicações de sua autoria. Mostrou slides sobre melhorias realizadas através de suas indicações. Mostrou defeitos em obras, como o CAIC, e diz que vai buscar explicações.
Léo Gurnhak (PT) – parabenizou iniciativa de Maria Eduarda Negretto. Parabenizou profissionais da saúde e solenidade realizada na sexta-feira e falou da solenidade que é realizada pelo dia do professor, realizada pela primeira vez ano passado por iniciativa do vereador Miqueira. Falou de suas indicações. Parabenizou as mães pelo seu dia. Falou que também vem acompanhando as obras do CAIC e também se preocupa com qualidade da estrutura do prédio e sugere conversa entre vereadores, empresa responsável e o secretário de planejamento.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – Pede desculpas aos profissionais da área da saúde pela sua ausência em solenidade. Lamentou os problemas da reforma do CAIC apresentado pelo vereador Mami e lamenta a má execução do projeto e falta de fiscalização pela administração. Falou que recebeu reclamação de ouvinte sobre a qualidade do asfalto usado nas ruas e avenidas de nossa cidade. Falou sobre a lei aprovada nesta Casa de criação de cargos do Executivo, em 2009, e sobre reunião realizada nesta tarde com o prefeito e seu jurídico, que vai estudar a melhor forma de tratar a questão. Questão, inclusive, exposta por este vereador e o vereador Eduardo de Moraes nesta Casa de Leis na época da lei aprovada pelos outros edis.
Derci Tófolo (DEM) – parabeniza explanação da Maria Eduarda sobre homofobia. Falou sobre a dignidade do trabalho do homem. Falou da importância da agencia de desenvolvimento, que deve ser uma das mais importantes de uma cidade, que faz a cidade ser forte economicamente, tem um orçamento alto e que vai cobrar que seja mais ativa. Falou que esteve ausente na solenidade dos profissionais da saúde devido a um acidente que se envolveu no trânsito. Falou da qualidade das obras, como a Emei Nona Catarina, onde ainda chove dentro.
Eduardo de Moraes (PSD) – falou sobre a reforma a reforma do CAIC, e que a reclamação dos pais foi sobre o piso e que o prefeito já providenciou melhoria. Diz que há pequenas coisas para ser feita e a empreiteira deve ser cobrada, mas não são coisas absurdas, mas sim que podem ser corrigidas. Falou que esteve em reunião com o grupo Acolhe e da Semana de Adoção que acontece a partir da próxima segunda-feira em Araras, os palestrantes e os temas a serem debatidos.
José Roberto Rimério –Miqueira (PTB) – parabenizou Maria Eduarda. Falou da inauguração da praça do Olívia Park ocorrida sábado. Parabenizou as mães pelo seu dia. Falou que a qualidade das obras do CAIC já vem sendo questionada não é de agora e questionou a empreiteira e outra empresa que foi contratada para fiscalizar as obras. Falou que recebeu jornal do PT e que parece jornal da administração, que falta alguma coisa, inclusive os vereadores que apóiam o PT.
1. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 93/12) – Denomina “Drª. Zilda Arns Neumann” a Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada no Jardim Tangará, e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
(Proc. 95/12) – Denomina “Profª. Luciana Daltro” a Escola Municipal de Ensino Infantil, localizada no Jardim Alto da Colina, e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
A propositura atende solicitação do vereador Eduardo de Moraes pelo fato da administração municipal sempre priorizar a qualidade no atendimento à infância, a médica pediatra e sanitarista, também fundadora e coordenadora nacional e internacional da Pastoral da Criança e, em passagem por Araras e vários outros lugares, sempre enfatizou a importância de cuidar dos pequenos com desvelo, para que tenham oportunidades iguais de crescerem fortes e saudáveis.
(Proc. 97/12) – Denomina “Alberto Franzini” a Unidade de Saúde da Família – PSF, localizada no Jardim Morumbi, e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
A propositura atende solicitação do nobre edil José Roberto Rimério-Miqueira, para homenagear Alberto Franzini.
(Proc. 99/12) – Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4.269, de 30 de julho de 2009,e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
A propositura tem o objetivo de aumentar o atendimento de crianças na faixa etária de 4 meses a 3 anos e 11 meses, em unidades escolares, para se efetivar o direito constitucional à educação. Atualmente, a demanda de vagas em creche tem sido alta diante do crescimento da cidade, razão pela qual é urgente a necessidade de ampliar o valor destinado anualmente ao programa Auxílio-Creche. Conforme a propositura, é importante destacar que o Poder Executivo vem se dedicando na construção de novas unidades escolares, como a Emei “Leny de Oliveira Zurita”, a Emei “Luiz Henrique Borelli” e a Emei “Prof. Paulo Lordello”. Desta forma, com as ações do governo, a lista de espera de vagas em creches será extinta.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou da decisão do Tribunal de Justiça em relação aos cargos do executivo aprovados por esta Casa em 2009 e fez explicações do ponto de vista institucional, segundo o próprio vereador.
Irineu Norival Maretto (PSD) – prestou esclarecimentos sobre a votação dos cargos comissionados em questão na data, que quis desconsiderar a votação na época por considerar errado o modo como foi feito o processo de criação dos cargos.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – deixou claro que falhas devem ser corrigidas, principalmente quando se trata de dinheiro público, como no caso das obras do CAIC. Volta a cobrar a presença de uma empresa, que deva ser funcionário de confiança do prefeito ligado à secretaria de Obras, para acompanhar esse caso, que deve ser fiscalizado com atenção.
Léo Gurnhak (PT) – falou da formatura do Proerd e parabeniza soldado Alex e Marcos. Estará com representando do Ministério da Saúde em São Paulo em busca de recursos. Parabenizou secretário Paraíba pelas melhorias em sua pasta. Sobre as reformas, quer deixar claro que as obras do CAIC são complexas, a estrutura do prédio é grande e diferenciada, e que grandes e pequenas melhorias serão realizadas ainda.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – parabenizou secretário Paraíba e sua equipe. Diz que ano passado já tinha comentado sobre infiltrações no CAIC e que foi levado o problema à administração municipal. Em abril deste ano este vereador ainda constatou as infiltrações e sábado ficou sabendo que as mães reclamaram do piso na creche. Disse que hoje esteve no CAIC e constatou que ainda havia umidade e que a empresa tem que resolver esse problema, e afirma que não vai dar sossego até resolver esses problemas.
Eduardo de Moraes (PSD) – falou da aprovação da reforma dos cargos discutidos nesta sessão, que na época estudou, brigou e votou contra e que faltou gente que conhecia o assunto. O vereador tem que estudar o projeto antes de votar para não acontecer o que está ocorrendo agora. Informou que na última sessão não esteve presente pois representou esta Casa em formatura do Proerd, um belo projeto da PM.
• próxima Sessão Ordinária - 21 de maio de 2012, às 20 horas
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