Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 8 de agosto de 2011)
Início: 20h05
Intervalo Regimental: 20 minutos
Encerramento: 21h45
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 26ª Sessão Ordinária. Aprovado
2. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 149/11) – Insere o artigo 9º na Lei Municipal nº 4.412, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
A propositura estabelece período de vacância legislativa já que a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região concedeu prazo até 25/10/2011 para encerrar definitivamente o antigo programa de Capacitação para o Trabalho denominado “Cidade Verde”. Com o lapso temporal preciso no artigo 9 deste projeto será garantido a transição do atual programa para o novo projeto (Lei Municipal 4.412/2011).
3. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Derci Agemir Tófolo - (Proc. 151/11) – Denomina rua Luiz Carlos D’Alessandri a “Rua Projetada 4” do Jardim das Esmeraldas.
A presente denominação tem o objetivo de prestar homenagem ao cidadão Luiz Carlos D´Alessandri, nascido em Araras em 14 de janeiro de 1954, onde casou-se com Maria Auxiliadora Bueno Campagna e teve três filhos. Agricultor, de família simples, buscou no trabalho honesto referência de educação e honestidade.
Vereador Eder Donizetti Muller - (Proc. 148/11) – Denomina de Lauro Muller a via pública conhecida como Rua "2", do Conjunto Habitacional "Warley Colombini".
A propositura presta homenagem ao avô do vereador Muller, nascido em 18 de setembro de 1923 em Limeira, mas veio para Araras ainda criança onde se casou com Rosária Moreira e teve 12 filhos. Faleceu em 29 de janeiro de 1993 em Araras.
Vereador Eduardo de Moraes - (Proc. 150/11) – Denomina rua Paulina Storolli Scamparini a atual rua Projetada 07 do Jardim Esmeralda.
A homenageada nasceu em 1929 em Araras, cresceu no sítio Storolli onde freqüentou escola e teve uma vida de simplicidade, mas de forte convicção religiosa. Casou-se com Irineu Scamparini e teve 5 filhos, entre eles a famosa jornalista da TV Globo Ilze Scamparini. Faleceu em 4 de junho de 2010 em Araras, deixando exemplo de integridade, idoneidade e dinamismo.
(Proc. 152/11) – Denomina rua Gumercindo Baretta a atual rua Projetada 06 do Jardim Esmeralda.
O homenageado nasceu em 27 de julho de 1933 em Araras. Formou-se contador, foi funcionário público municipal, aposentando-se como chefe de agente sanitário as Secretaria Municipal de Saúde. Foi casado com Maria Alice da Costa Baretta com quem teve 4 filhos. Faleceu em 16 de novembro de 2009.
4. Requerimentos: APROVADO
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 154/11) – Informações sobre desvio de verba pública ocorrido no departamento responsável pela folha de pagamento da Prefeitura Municipal.
Vereador Erinson Mercatelli – (Proc. 153/11) – Solicitação de informação sobre repasse de verbas para as instituições para o ano de 2012.
5. Moção:
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 762/11) – Congratulações ao SAEMA - Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do município de Araras, pelos seus 40 anos.
6. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 765/11) – Reforma na Escola Rural do Bairro Caio Prado. (Prot. 766/11) –Construção de centro de lazer na área comunitária dos assentamentos rurais. (Prot. 767/11) – Implantação de internet sem fio na Biblioteca Municipal. (Prot. 768/11) – Melhorias na iluminação do Parque Ecológico Municipal Dr. Gilberto Ometto. (Prot. 769/11) – Recapeamento asfáltico na Avenida Romano Zorzo.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 753/11) – Implantação de marcadores de alinhamento no canteiro central da avenida Orpheu Manenti bem como sinalização de solo. (Prot. 754/11) – Implantação de poste de iluminação pública na rua Benedicto de Moraes, Jardim dos Ipês. (Prot. 759/11) – Operação tapa buracos na rua Eolo Camargo Preto no centro da cidade. (Prot. 779/11) – Recapeamento das ruas Maria Inês de Castro e Pedro Meneghin no Jardim Piratininga.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 775/11) – Disponibilizar Guardas Municipais nas feiras livres. (Prot. 776/11) – Instalação de hidrantes na Rua João Alfredo Graf, altura do número 935 – Distrito Industrial IV. (Prot. 777/11) – Limpeza do córrego localizado defronte ao Hospital Municipal “Elisa Sbrissa Franchozza”, em toda sua extensão. (Prot. 778/11) – Construção de rotatória na Avenida Augusta Viola da Costa, confluência com Rua Ângelo Consoni – José Ometto. (Prot. 780/11) – Retirada de parasitas nos ipês existentes em toda extensão da Avenida Augusta Viola da Costa.
Vereador Eder Donizetti Muller – (Prot. 771/11) – Disponibilizar agentes de trânsito para organizar o trânsito nos horários de saída da Escola Estadual Carlota Fernandes de Souza Rodini, tanto no período da manhã como no período da tarde.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Prot. 763/11) – Melhorias na sinalização de trânsito (lombada e faixa de pedestre) na Avenida Dona Renata nº 1.100, centro.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 772/11) – Operação tapa-buraco na avenida Dona Renata, em frente à Estação Rodoviária “Padre João Modesti”.
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde, Câmara dos Deputados (2).
8. Quadro de Pessoal: TCA – 1º semestre de 2011.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Breno Zanoni Cortella (PT) – chegada do processo eleitoral ano que vem, é importante debate político mas não descerramento desnecessário. Aumento do número de vereadores, deve haver debate democrático, folhetos espalhados pelo Jd. Cândida, não devemos estimular isso. Precisamos sim fazer um debate saudável e não estimular ações anônimas como esta.
Eder Muller (PSDC) concorda com Breno. Esta semana faço 1 ano de Câmara, e não só eu mas esta Casa mais acertou do que errou e contribuiu com a cidade. Mas é lamentável este povo que fica instigando, atrapalhando esta Casa e nem tem coragem de sair candidato. Eu mais acertei do que errei. Eu penso em aumentar o número de vereadores de 15, 17, para dar oportunidade a novos vereadores. Defendo aumento do número. Agente de trânsito em frente a escola “Carlota”, na avenida Loreto, situação caótica. Ao invés de ter agente de trânsito olhando a zona azul, é melhor ter eles olhando nossas crianças.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – é triste ouvir pessoas falando que o vereador não trabalha e posso afirmar que não é isso que vejo aqui nessa Câmara, que apóia o prefeito em projetos que favorece o cidadão. Aquele que é contrário aos vereadores que venha aqui acompanhar. Exemplo disso é que há meses perturbo o pessoal da prefeitura uma máquina de pintura asfáltica, e pra minha felicidade, hoje vi essa máquina estacionada no departamento de trânsito. Sou favorável aos 17 e não só para me favorecer.
Magda Regina C. Celidório (DEM) – estive falando com o Sr. Fábio Alada sobre a reforma do Pronto Socorro. Há projetos lindos mas precisamos de algo funcional e necessita de reformas urgentes. Ficou parado um tempo devido ao problema do leilão, mas precisamos agora nos mobilizar, falar com Sr. Prefeito para que haja melhorias funcionais.
Derci Tófolo (DEM)- Com respeito ao panfleto distribuído no Jd. Cândida, onde me criei, e sempre busco melhorias, estive em busca de melhorias à segurança da região, que em reunião se comprometeram a ampliar a ronda no local. E dizem que nós vereadores esquecemos do bairro. Esta pessoa não conhece o nosso trabalho, procurar saber mais e não falar asneiras de forma anônima. Peço que a população entre em contato e solicite as melhorias.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – sobre o panfleto, considero essa pessoa sem escrúpulo e covarde e se tem algo contra os vereadores deveria se identificar. Sobre a 17 romaria da juventude quero parabenizar que muitas dioceses e muitos jovens participaram, nossa Câmara Jovem inclusive. A missa foi realizado por Dom Antonio Carlos e Dom Wilson nosso bispo diocesano.
Eduardo de Moraes (PP) – lembra que segunda-feira é feriado, não haverá sessão legislativa, Dia de Nossa Senhora do Patrocínio, ela que está sempre presente no plenário desta Casa. Também tive a oportunidade de estar na Pastoral da Juventude e parabéns aos que trabalharam para o sucesso deste evento, que recebeu mais de 4 mil jovens em Araras. Parabéns a presidente da Câmara Jovem, Júlia Laschi. Estivemos eu e o senhor prefeito com o bispo líder da juventude e o bispo Dom Wilson.
Obs.: Expediente reduzido a 30 (trinta) minutos, conforme dispõe o artigo 237 do Regimento Interno.
II. ORDEM DO DIA
1. Veto:
(Proc. 62/11) – Veto parcial ao Autógrafo nº 42/11, que: Institui o Programa de Capacitação para o Trabalho - PCT, e dá outras providências.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO) aprovado por unanimidade (rejeitado)
A propositura legislativa institui um novo Programa de Capacitação para o Trabalho, de caráter social de inserção produtiva, a fim de atender o desempregado, substituindo assim o antigo Programa de Capacitação para o Trabalho, o chamado “Cidade Verde”. O novo programa busca conceder cursos de qualificação profissional, considerando a necessidade do mercado de trabalho e a vocação ou habilidade natural do candidato, sendo-lhe obrigatória a realização de estágio, motivo pelo qual se denomina de Programa de Capacitação para o Trabalho com Estágio – PCTE. É importante destacar que os participantes do antigo “Cidade Verde” terão preferência na participação deste novo programa. Além disso, este Projeto de Lei tem a intenção de revogar a legislação anterior relativa ao PCT, atendendo assim ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao Ministério Público do Trabalho. Os cursos de qualificação profissional terão duração de 18 meses e serão concedidos por instituições ou entidades, reconhecidas pelos órgãos públicos estaduais ou federais, contratados pela Administração Pública.
2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 122/11) – Autoriza o Poder Executivo a promover alienação de imóveis que menciona, e dá outras providências. Emenda fl. 125.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) PEDIDO DE VISTA APROVADO
A propositura tem a finalidade de obter a autorização legislativa para viabilizar a alienação de imóveis em apreço. A Administração pretende alienar os referidos imóveis mediante licitação a quem oferecer maior oferta ou permutar com outros lotes ou áreas que poderão ser desapropriadas pelo município. Os valores das alienações não poderão ser inferiores aos apurados por laudos de avaliação, que deverão proceder ao processo licitatório.
Discussão:
VOTO CONTRÁRIO: Marcelo Fachini - Apresentou parecer separado pois, com este projeto o prefeito pretende dispor de patrimônio público que se encontra localizado em várias áreas da nossa cidade, vários terrenos, mas não diz qual a razão de se alienar este patrimônio. Sem o prefeito justificar não voto favorável. Qualquer homem de negócios sabe que não se deve se desfazer de um patrimônio, mas o que o senhor prefeito vai fazer com estes terrenos? Se houvesse justificativa plausível, estaria estabelecido neste projeto. Não vou compactuar com isso e apelo aos vereadores para que pensem no que vão fazer. Peço ao senhor prefeito que se manifeste com mais clareza).
Derci Tófolo - concorda com vereador Fachini. Pede vista
Eduardo de Moraes: analisei esse projeto, e pedi para fazer estudo para saber quais lotes a prefeitura pretende vender e fiz uma emenda para saber quais bairros e para onde seria encaminhado este dinheiro. A venda deste patrimônio deveria ser aplicado em outro patrimônio. Nas proximidades do Cemitério há necessidade de se fazer esta desapropriação e como fiscal estarei analisando de forma mais contundente.
Zé Bedé – apóia pedido de vista já que o projeto veio para a pauta hoje.
(Proc. 128/11) - Dispõe sobre a instituição de diretrizes a serem observadas na elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2012 e dá outras providências. (Emendas fls. 26, 27, 29, 31, 33 e 35 – aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento) - 2º TURNO
(VOTAÇÃO NOMINAL - MAIORIA ABSOLUTA) aprovado por unanimidade
Esta Lei estabelece as diretrizes gerais que nortearão a elaboração do orçamento do Município de Araras para o exercício financeiro de 2012.
3. Requerimentos.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Derci Tófolo (DEM) – cita almoço de confraternização da Guarda Municipal, e estivemos também na Cooperativa de Agricultores representando a Câmara em porco no rolete. Sobre documento ao aumento do numero de vereadores que protocolaram nesta Casa, sou contra esta mudança pois aumenta os gastos, dinheiro que seria melhor aplicado na saúde, em remédios, escolas, etc. Sei q é mais difícil para alguns vereadores se reeleger, mas mesmo assim sou contra as 17 cadeiras. Não penso em mim, mas no povo mais sofrido e que cada um de nós se dedique o máximo possível para representar a população. Vamos nos organizar para que este aumento não ocorra nesta Casa. Araras não precisa deste aumento.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – sem demagogia, acredito que aumentar o número de vereadores não vai atrapalhar os investimentos da prefeitura visto que há tantas obras. Antes não construía escola, creche, comprava carros. Vamos respeitar quem é favorável e a população não perde nada com isso. Sobre os decibelímetros, fui orientado que daqui 30 dias vai funcionar a lei.
Breno Zanoni Cortella (PT) – sobre os 11 vereadores, peço aqueles que tem sua opinião que se manifestem. Eu defendo 11 vereadores o suficiente e acho que devemos superar este debate. Se o prefeito for propor que proponha. Se ficar só girando em torno disso fica um desgaste. Com satisfação ao decreto do prefeito sobre o uso de nome social aos travestis em nossa cidade e que não se confunda com registro público, isso só garante a convivência social do cidadão e de acolhimento nos departamentos dos órgãos públicos municipal.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – sobre a igualdade racial, a comunidade negra está lutando e buscando seus direitos e combate ao racismo. Sábado fui na festa da família, na praça.
Eduardo de Moraes (PP) – moção de pesar de falecimento de Daiane Pereira, aos 29 anos. Sobre o projeto de tratamento social nominal aos travestis, a casa rejeitou o projeto aqui nesta Casa e agora o prefeito não acolheu e publica o decreto. Isso vem fazer de nossa Constituição uma verdadeira colcha de retalhos com leis que nada valem. Como um decreto vai desfazer uma Certidão de Nascimento? Então a pessoa tem 2 nomes e não sabemos quais devemos usar. A Constituição de 88 é a mais democrática possível e não podemos fazer dela uma colcha de retalhos.
• próxima Sessão Ordinária – 16 de agosto de 2011, às 20 horas.
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