Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 19 de setembro de 2011)
Início: 20h10
Intervalo Regimental: 20 minutos
Encerramento: 22h30
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 32ª Sessão Ordinária. APROVADA
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 182/11) – Denomina de rua “José Gonçalves da Silva” a via pública conhecida como rua “02” do Jardim Morumbi II.
O homenageado, nascido em Bom Jesus/PB em 1913, veio para Araras em 1973 em busca de melhores condições de vida. Residiu de aluguel no Parque Industrial até conquistar sua casa no Narciso Gomes. Faleceu em Araras em 30 de outubro de 1992, aos 79 anos.
(Proc. 183/11) – Dispõe sobre a proibição do uso de aparelho sonoro no interior de qualquer veículo integrante do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Araras, e dá outras providências.
A propositura visa proibir o uso de aparelhos sonoros por parte dos usuários, motoristas e cobradores no interior de qualquer veículo integrante do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros em Araras. Aparelhos sonoros compreende, dentre outros, tocadores pessoais de música em formato digital, telefone celular, rádio, MP3, MP4 e similares. A proibição não se estende aos aparelhos utilizados por policiais no exercício de sua função, nem aos aparelhos dotados de fone de ouvido e utilizados individualmente sem qualquer difusão externa de som. O descumprimento da lei importará em multa estabelecida pelo Poder Executivo, podendo o responsável ordenar o desligamento do aparelho ou retirada do infrator do veículo. Fica obrigatória a fixação em todos os veículos do sistema de transporte público municipal de que trata esta lei, de cartaz que divulgue o número da lei, a proibição nela contida e o valor da multa aos infratores. O Poder Executivo regulamentará a lei em prazo máximo de 60 dias a cotar da data da sua publicação.
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 186/11) – Institui a "Semana da Família" no Município de Araras e dá outras providências.
A propositura tem o objetivo de maior integração das famílias nos diversos segmentos da sociedade com realização de seminários, palestras e debates sobre temas como A Família e o Ensino, A Família e o Conselho Tutelar, A Família e os Projetos Sociais, a Família e a Religião. Esta Semana deve contribuir com orientações e autoajuda para melhor entrosamento entre pais e filhos, refletindo em ações positivas para toda a comunidade, e deve ser coordenada pelas secretarias municipais de Educação, Ação Social, além de representantes de diversas religiões. A “Semana” deverá constar no Calendário Oficial de Eventos do Municipal.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Proc. 185/11) – Denomina de "Cecília Alves Paes" via pública conhecida como "rua 5", no Jardim Florença.
O objetivo da propositura é prestar homenagem póstuma a esta ilustre cidadã ararense, atendendo também a solicitação do ciclo de parentesco da senhora Cecília, alguns deles residentes no Jd. Florença.
3. Requerimento: APROVADO por Unanimidade
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Proc. 184/11) – Informações sobre débitos relacionados a tributos municipais.
4. Moções:
Vereador Breno Zanoni Cortella - (Prot. 916/11) – Pesar pelo falecimento do senhor Luiz Acácio Ferrera de Freitas. (Prot. 920/11) – Congratulações ao Bispo Dom Vilson Dias de Oliveira pelo lançamento de seu livro “Catequese com Adolescentes”.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 915/11) – Pesar pelo falecimento do senhor Carlos Nardeli.
5. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 925/11) – Colocação de lixeiras nas praças do São Benedito e Damantino Zangerolamo no Jd. Cândida.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 917/11) – Implantação de gramado sintético e alambrado no campo da praça "Jorge Assumpção" no bairro José Ometto I. (Prot. 918/11) – Trazer a "Caravana da Leitura" do escritor Laé de Souza. (Prot. 919/11) – Instalação de pista de cooper, ciclovia, quadra de areia, playground para crianças e playground da longevidade no Parque Ecológico e Cultural "Gilberto Ruegger Ometto".
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 935/11) – Reparo no asfalto da rua Nelson Ferreira, José Ometto II. (Prot. 936/11) – Limpeza do leito do Ribeirão das Araras. (Prot. 937/11) – Limpeza de bueiro localizado na rua Eduardo Volk, defronte ao número 1577 – José Ometto II. (Prot. 938/11) – Canalizar o Córrego Pingo D'Água, localizado entre os bairros José Ometto II, Parque Dom Pedro e Parque Tiradentes.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio - (Prot. 927/11) – Contratação de auxiliares de dentista para as unidades da rede pública de saúde. (Prot. 929/11) – Compra dos medicamentos que menciona.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 933/11) – Colocação de sinalização horizontal nas ruas Yolanda Landgraff, Leopoldo Mazon Neto, Reynaldo Cressoni e Laura Beinotti localizadas no bairro Parque Dom Pedro. (Prot. 934/11) – Colocação de canaleta e conserto de buraco profundo existente na via entre as ruas Yolanda Landgraff e Leopoldo Mazon Neto localizadas no bairro Parque Dom Pedro.
6. Ofício recebido do Executivo nº: 474/11.
7. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde (6).
8. Balancetes: Emhaba e Saema – agosto/11.
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Oradora: Sra. Talitha Silva de Conti Roncolato
Assunto: Saúde Mental.
Primeiramente falou sobre saúde de modo geral. Exibiu estatísticas básicas sobre saúde mental e ações sobre essa área da saúde. Citou a Conferencia Municipal de Saúde Mental, a qual o vereador Breno esteve presente e suas propostas. O que acontece com uma pessoa que passa pelas dificuldades da saúde mental.
* Em atendimento ao Requerimento - Proc. CM nº 176/11, usará a Tribuna o Sr. Marcos Robison Isidoro da Silva, Secretário Municipal de Administração.
O vereador Derci Tófolo, autor do requerimento, explicou o motivo de seu pedido, já que a administração municipal não respondeu aos seus questionamentos anteriormente, e assim como ele, a população tem o direito de saber. Tófolo Fez determinados questionamentos sobre o assunto ao secretário.
Isidoro esclareceu que não pode falar nada sobre este determinado processo, pois este está tramitando sobre segredo de justiça, e que ele não tem acesso às informações, já que ele deve ser ouvido pela Justiça também. O secretário informou que trará a esta Casa todos os esclarecimentos formalmente, assim que possível. Assim procedeu às perguntas realizada por outros vereadores sobre o processo e sobre a ação realizada para diagnosticar o problema de gerenciamento da folha de pagamento.
O vereador e presidente da Casa, Irineu Norival Maretto pergunto sobre a verba destinada ao PMAT, assim como outros software utilizado pela prefeitura, a qual Isidoro respondeu sobre a atual situação.
Houve outros questionamentos ao secretário sobre outros assuntos relacionados á sua pasta, feito por outros vereadores.
PRESENTES: além do secretário municipal de Administração, na mesa diretora da Câmara a secretária da Fazenda, Marizeth Baghin; No plenário o secretário de Governo Vanderlei Nascimento e o secretário de Assuntos Jurídicos, Sérgio Colletti.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Não houve
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 175/11) – Denomina rua Firmino Denardi a atual Rua Projetada 08 do Jardim Esmeralda. APROVADA por Unanimidade
A presente denominação tem por objetivo prestar merecida homenagem a este cidadão de nosso Município, cuja existência entre nós foi marcada pela honestidade e correção. O senhor “Firmino Denardi” faleceu em 19 de fevereiro de 2011, em Araras, aos 84 anos. Foi casado em primeiras núpcias com Ana Rosa Ulson dos Santos, com quem teve os filhos José Renato e Sérgio Luiz. Viúvo, casou-se em segundas núpcias com Maria Aparecida Scaglione Pereira Denardi com quem teve as filhas Maria Cristina, Maria Cláudia e Maria Cíntia. Empresário que se dedicou ao comércio de farinha de mandioca e também às atividades de beneficiamento e escolha de café, Firmino Denardi destacou-se como corretor deste produto e por mais de 40 anos trabalhou em parceria com a Nestlé e várias cooperativas do Brasil. Membro de tradicional família de nosso município, elegante e educado, era um homem equilibrado e sabia enfrentar confiante os reveses da vida. Voltado para a família e extremamente dedicado à profissão, teve muitos conhecidos e também amigos que preservou por toda a vida.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
Vereador José Roberto Rimério – (Proc. 180/11) – Denomina de Praça "Liberato Ficher" o Sistema de Lazer 3, do Jardim Terras de Santa Elisa. APROVADA por Unanimidade
O homenageado era natural de Conchal, mas foi em Araras que cresceu e constituiu família. Dedicou sua vida ao trabalho, contribuindo para o progresso da cidade. Foi mestre de obras na Nestlé, Jairo Pinto Construções, trabalhou efetivamente na construção da fonte luminosa da Praça Barão, Hospital São Luiz e Biblioteca Municipal. Faleceu em 10 de maio de 1972 aos 50 anos.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES)
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Eduardo de Moraes (PP) – falou que já sabia sobre o sigilo do processo do qual o secretário municipal de Administração compareceu hoje à esta Casa de Leis para esclarecer, e por isso não fez questionamentos. Falou sobre a visita a área do Pq. Tiradentes onde moram famílias sem-terra e a preocupação dos vereadores com a situação de reintegração de posse. Falou sobre seu projeto social da Semana da Família
Magda Regina C. Celidório (DEM) – falou sobre seus trabalhos, como sua indicação, que consta na pauta do dia, e melhorias na qualidade do exame pré-natal na cidade. Falou sobre a inauguração das reformas do PAM Osvaldo Devite. Cobra sinalização de trânsito no Parque das Árvores, que já fez pedido ao Demutran. Divulga a festa do Divino Pai Eterno que acontece domingo. Falou sobre Grupo de Apoio á Obesidade.
Breno Zanoni Cortella (PT) – Saúda a realização da Semana de Administração que aconteceu na semana passada na Câmara, realizada pela Faculdade Municipal. Falou da importância da visita da Câmara da Terceira Idade ao grupo na Câmara de Limeira, que farão um intercâmbio com o Legislativo local em outubro. Esteve presente na Conferência Regional da Juventude realizado no final de semana com delegados de Araras, papel positivo na juventude de Araras. Fez referência às ações realizadas sobre a Semana da Árvore. Falou sobre a situação de reintegração de posse em área do Saema, onde hoje estão residindo famílias sem-terra.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou sobre visita que fez a Assembléia Legislativa na semana passada e seus encontros com deputados para os quais fez pedidos e emendas. Conversou também sobre recursos federais que a atual administração vem obtendo para o município. Divulga a festa do Divino Pai eterno, que acontece no próximo domingo as 17h30.
Eder Muller (PSDC) – esteve na Emhaba em reunião com a Elektro, que fará palestra sobre a tarifa social para levar orientação, no dia 4 de outubro acontece no Centro Comunitário do Narciso Gomes. Pede apoio aos vereadores para divulgação dessa ação em outros bairros da cidade.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – falou sobre reunião realizada na Acia semana passada, para tratar e esclarecer sobre a lei de regulamentação às micro e pequenas empresas, realizada pela administração municipal, na qual esteve presente. Falou sobre suas indicações:Implantação de gramado sintético e alambrado no campo da praça "Jorge Assumpção" no bairro José Ometto I. – Trazer a "Caravana da Leitura" do escritor Laé de Souza. – Instalação de pista de cooper, ciclovia, quadra de areia, playground para crianças e playground da longevidade no Parque Ecológico e Cultural "Gilberto Ruegger Ometto".
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – falou a respeito da preocupação com as famílias que se encontram precariamente instaladas na região leste, em frente ao Pq. Tiradentes, que sofrem ação de reintegração de posse. As pessoas do local estão em pânico. Em breve algumas estarão ocupando unidades do Programa Minha Casa Minha Vida e poderiam não sofrer essa mudança nesse tempo. Assim não haveria necessidade de gasto com bolsa-aluguel. Pede ao secretário municipal de Administração, presente no plenário, que as empresas a participar de licitação de obras municipais tenham observadas a qualidade. Elogia a administração municipal pelo investimento de geladeiras novas e fornos que a Central de Abastecimento recebeu.
• próxima Sessão Ordinária – 26 de setembro de 2011, às 20 horas.
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