Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 3 de outubro de 2011)
Início: 20h20
Intervalo Regimental: 10 minutos
Encerramento: 22h
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática da Ata da 34ª Sessão Ordinária. APRO VADA
Moção:
Vereador Irineu Norival Maretto - (Prot. 989/11) – Congratulações aos profissionais do Serviço de Urgência e da Central de Ambulâncias do Município de Araras pelo 10º aniversário do Samu-Araras.
M O Ç Ã O
CONGRATULAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E DA CENTRAL DE AMBULÂNCIAS DO MUNICÍPIO DE ARARAS PELO 10º ANIVERSÁRIO DO SAMU-ARARAS
A Câmara Municipal de Araras congratula-se com os profissionais que integram as equipes do Serviço de Urgência e da Central de Ambulâncias do Município de Araras, pelas indicações de destaque, por ocasião das comemorações do 10º Aniversário do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu Araras.
O “Dia do Samu” foi instituído pelo Decreto Legislativo nº 10, de 04 de outubro de 2005, de autoria do vereador José Roberto Rimério. O referido decreto estabelece que anualmente sejam conferidas homenagens aos profissionais que integrantes do Samu, que tenham se destacado durante suas atividades.
Trata-se o ato solene instituído por ocasião do Aniversário do Samu – Araras, inaugurado no dia 05 de outubro de 2001, de uma oportunidade de reconhecimento aos serviços prestados por aqueles profissionais que diuturnamente se entregam à missão de salvar vidas, exercendo suas atividades como um verdadeiro sacerdócio e realizando um atendimento vital para as vítimas dos mais diversos e inusitados acidentes.
Durante os 10 anos de atividades ininterruptas, o Samu-Araras se projetou por seu pioneirismo e resolutividade, como modelo para muitos outros municípios. Do universo de pessoas socorridas, destacam-se os sobreviventes de acidentes gravíssimos, que, em grande parte dos casos, devem suas vidas ao pronto-atendimento dos profissionais do Samu.
Assim, mais do que um dever, é uma honra para todos os membros do Poder Legislativo Municipal de Araras, nesta oportunidade, registrar o reconhecimento e prestar justa homenagem a todos os profissionais que se colocam à disposição, além do seu conhecimento e potencialidades, ao atendimento de vítimas, levando sempre consigo a esperança de um resgate bem-sucedido.
Dessa forma, é com muita honra que a Câmara Municipal de Araras, registra que os homenageados de 2011, por ocasião do 10º Aniversário do Samu-Araras.
Funcionários que se destacaram em 2011 escolhidos pela equipe:
Jaqueline R. Pereira - técnica de enfermagem
Samira Marques – enfermeira
Lilian Bueno Zuchi – técnica de enfermagem
Marcio Narciso Mazucato – motorista Samu
José Sobrinho – motorista ambulância
Claudiner Luiz Diogo – motorista ambulância
Jefferson G. S. da Silva- motorista ambulância
Funcionários que se destacaram em 2011 escolhidos pela coordenação:
Rita de Cássia Rocha - técnica de enfermagem
Renato R. Santos – motorista Samu
Fernando Antonio R. Teixeira – motorista ambulância
2. Projetos de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 193/11) – Dispõe sobre a aplicação no município de Araras do Regulamento de Segurança Contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo e dá outras providências correlatas.
Dispõe sobre a aplicação no município de Araras do Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo e dá outras providências. Esse projeto tem por objetivo adequar a legislação existente, em atendimento à solicitação do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública. A medida pretende atualizar a legislação já existente às novas circunstâncias visando diminuir os riscos de incêndio em edificações e áreas de risco. As exigências de segurança previstas no Regulamento de Segurança contra Incêndio das Edificações e Áreas de Risco do Estado de São Paulo se aplicam às edificações e áreas de risco no município de Araras, devendo ser observadas, em especial, por ocasião da: construção ou reforma de uma edificação; mudança de ocupação ou uso; ampliação de área construída; aumento na altura da edificação; regularização das edificações ou áreas de risco. Estão excluídas das exigências desta lei: residências exclusivamente unifamiliares; residências exclusivamente unifamiliares localizadas no pavimento superior de ocupação mista, com até dois pavimentos e que possuam acessos independentes. A expedição do “Habite-se”, do “Aceite” e do “Alvará de Funcionamento”, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas para as edificações e áreas de risco ficarão sujeitas aos cumprimentos das disposições desta lei, cuja a regularização será comprovada através do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
(Proc. 195/11) – Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012, bem como dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2012, bem como dá outras providências. Em cumprimento do disposto no artigo 165 da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 4.320/64 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário. Estima a receita do município em R$ 330.843.300,00 compreendido em Orçamento Fiscal, no valor de R$ 266.263.300,00; Orçamento da Seguridade Social, no valor de R$ 64.580.000,00.
3. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 192/11) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias, revendedoras, lojistas de veículos e maquinaria motorizada a plantar uma árvore para cada veículo zero quilômetro vendido, a fim de compensar a emissão de gás carbônico (CO2) emitido através dos referidos veículos.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias, revendedoras, lojistas de veículos e maquinaria motorizada a plantar uma árvore para cada veículo zero quilômetro vendido, a fim de compensar a emissão de gás carbônico (CO2) emitido através dos referidos veículos. Mensalmente, até o dia 10 do mês seguinte, as concessionárias, revendedoras, lojistas de veículos e maquinaria motorizada deverão enviar ao Saema – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Araras, declaração atestando a quantidade de veículos comercializados no mês anterior. O não encaminhamento da declaração, no prazo estipulado, dará ensejo à fiscalização pelo Poder Executivo, do levantamento contábil da venda de veículos efetivados no período. O plantio poderá ser executado pelas próprias concessionárias, revendedoras, lojistas de veículos e maquinaria motorizada ou através de cooperativas, organizações não-governamentais ou empresas privadas habilitadas na área ambiental, junto ao Saema. Após o plantio, deverá ocorrer a sua manutenção.
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 194/11) – Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Araras e dá outras providências.
Proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farra do boi e eventos similares no município de Araras e dá outras providências. Este projeto se justifica, pois, tais atividades, tidas como práticas esportivas, configuram-se na verdade como espetáculos que pretendem divertir a platéia apresentando-lhes a farsa de “bravos” peões que enfrentam animais bravios, quando na verdade o que está ocorrendo é a tortura de animais para que estes apresentem um comportamento supostamente bravio e sejam fonte de lucro para os promotores destes eventos. Esta lei não se aplica a eventos como leilões, exposições de animais, romaria de cavaleiros, cavalgadas, hipismo e atividades correlatas, que não expõem os animais a sofrimentos. O descumprimento desta lei sujeitará o infrator a multa no valor de R$ 50 mil por dia de realização do evento, cujo valor será dobrado a cada reincidência.
4. Projeto de Resolução – Legislativo Municipal:
Vereador Irineu Norival Maretto – (Proc. 196/11) – Dá nova redação ao § 1º e acrescenta § 3º, no art. 1º, da Resolução nº 45, de 07 de dezembro de 2005.
Apresenta projeto que visa alterar a composição da Comissão que desenvolverá o programa “Câmara Cidadã”. Tal mudança faz-se necessária, eis que sendo servidores, tanto funcionários efetivos, quanto os comissionados poderão participar, e desta forma o trabalho da Comissão envolverá diversos setores da Casa e será desenvolvido de forma mais abrangente.
6. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 980/11) – Melhorias na Praça Theodorico Del Bel.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 987/11) – Construção de rotatória e sinalização adequada na Estrada Municipal Fábio da Silva Prado, na confluência com a via de acesso ao Bairro Ibicatú. (Prot. 988/11) – Construção de área de lazer no Bairro Olívia Park II. (Prot. 993/11) – Urgente recapeamento asfáltico na rua Vitório Mazon, Jardim Campestre. (Prot. 994/11) – Transformar a rua Oswaldo Russo em avenida, disciplinando o trânsito com implantação de canteiro central.
Vereador Eduardo de Moraes – (Prot. 992/11) – Prolongamento da Avenida Presidente Costa e Silva no Núcleo Habitacional Dr. Narciso Gomes.
Vereador Erinson Mercatelli - (Prot. 990/11) – Possibilidade de empréstimo ou doação de aparelhos hospitalares do Hospital Municipal para Santa Casa de Araras.
7. Ofícios recebidos do Executivo nºs: 495 e 496/2011.
8. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Educação (2), Caixa Econômica Federal, ARAPREV (2).
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Não houve inscrito.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Não houve
II. ORDEM DO DIA
1. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Proc. 182/11) – Denomina de rua “José Gonçalves da Silva” a via pública conhecida como rua “02” do Jardim Morumbi II.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APRO VADO
O homenageado, nascido em Bom Jesus/PB em 1913, veio para Araras em 1973 em busca de melhores condições de vida. Residiu de aluguel no Parque Industrial até conquistar sua casa no Narciso Gomes. Faleceu em Araras em 30 de outubro de 1992, aos 79 anos.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio – (Proc. 185/11) – Denomina de "Cecília Alves Paes" via pública conhecida como "Rua 5", no Jardim Florença.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APRO VADO
O objetivo da propositura é prestar homenagem póstuma a esta ilustre cidadã ararense, atendendo também a solicitação do ciclo de parentesco da senhora Cecília, alguns deles residentes no Jd. Florença.
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
• próxima Sessão Ordinária – 10 de outubro de 2011, às 20 horas.
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