Publicado por: Imprensa
(Reunião realizada no dia 19 de março de 2012)
Início: 20h04
Intervalo: não houve
Encerramento: 22h40
I. EXPEDIENTE
1ª Parte - GRANDE EXPEDIENTE
1. Aprovação automática das Atas da 6ª Sessão Ordinária e da 2ª Sessão Extraordinária. APROVADO
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Mesa da Câmara – (Proc. 64/12) – Dispõe sobre a concessão e reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araras e dá outras providências.
O reajuste a ser concedido segue o que foi estabelecido pelo Executivo aos fucionários da prefeitura, Saema, SMTCA, Emhaba e Araprev, de 10,05% (sendo 6,55% de reposição da inflação e 3,5% de reposição de perdas nos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das funções de confiança e admitidos em caráter temporário, a partir de 1º de março de 2012.
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 65/12) – Denomina de rua Eduardo Pesse a via pública atualmente descrita como “rua 05”, do Jardim Terras de Carolina.
Eduardo Pesce foi uma pessoa idônea e correta, ararense que ajudou a construir a cultura musical no município. Nasceu em 12 de agosto de 1965, era músico e advogado, pai de Leonardo. Dú Pesce como era conhecido, era proprietário de um conhecimento único da MPB e profundo conhecedor de Chico Buarque. Faleceu em 31 de maio de 2008 aos 42 anos em decorrência de problemas cardíacos.
(Proc. 66/12) – Dispõe sobre a instalação de painéis opacos e divisórias para atendimento de clientes das agências bancárias no município de Araras. A propositura visa atender clientes e usuários de bancos que utilizam os serviços de saque e pagamento de contas, que se veem diariamente constrangidos visto que o atual sistema não os protege. A medida atende ao princípio de proteção ao consumidor, e visa separar as áreas de atendimento onde são feitas movimentações em dinheiro (espécie) garantindo mais segurança ao cliente. Com a propositura, acredita-se que o mecanismo deverá dificultar a ação de criminosos conhecida como “saidinha de banco”. É certo que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu pela legalidade e constitucionalidade desse tipo de lei municipal, inclusive de iniciativa de vereador.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 62/12) – Denomina de “Olívio Dias Vieira” o Sistema de Lazer “02”, do Jardim Terras de Carolina. O homenageado nasceu em 5 de dezembro de 1938, era filho de Patrocínio Dias Vieira e Antônia Maciel da silva, era casado e faleceu em 26 de maio de 2007 em Araras, aos 68 anos, deixando exemplo de integridade e idoneidade.
(Proc. 67/12) – Denomina de rua “Hollando Fávaro” a via pública conhecida como rua “01”, do Jardim Terras de Carolina. O homenageado nasceu em 12 de fevereiro de 1929, filho de Angelo Fàvaro e Ana Celtron Fávaro, era casado, faleceu em 19 de agosto de 2004 em Araras.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Proc. 68/12) – Denomina de Rua Albino Campagna, via pública municipal conhecida como rua 15, do Jardim Residencial Lagoa.
O homenageado nasceu em 2 de maio de 1923 no Sítio Campagna, em Araras. Constituiu família com Ana Mendes, com quem teve 5 filhos: Leda, Nelson, Jose Renato, Leni e Lenita. Faleceu em 15 de setembro de 1998.
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 61/12) – Denomina de rua “Iaçu” a via pública conhecida como rua “13” do bairro “Jardim Piratininga”. Iaçu é uma cidade do estado da Bahia com 25.700 habitantes, que em tupy-guarany significa Água Grande. Teve início por volta de 1674 mas foi em 1943 na divisão administrativa do Brasil, retificada em 1944 que o povoado recebeu este nome, elevada à categoria de município em 14 de agosto de 1958 pela Lei Estadual 1.026. Esta cidade foi escolhida para denominar a rua acima citada, pois foi berço de muitos munícipes que moram hoje no bairro Jardim Piratininga.
(Proc. 63/12) – Denomina de rua “Maria Therezinha Baroni Garbuio” a via pública conhecida como rua “12” do “Jardim Residencial Lagoa”.
A homenageada nasceu em Corumbataí em 6 de fevereiro de 1937, e veio para Araras aos 16 anos. Aos 20 se casou com José Garbuio com que teve duas filhas: Maísa e Hebe. Trabalhou como cozinheira em vários restaurantes pois cozinhar sempre foi sua paixão. Mulher simples, de fibra, faleceu aos 73 anos de idade em 15 de agosto de 2010.
3. Moções:
Vereador Eduardo de Moraes entrega Moção de Congratulações à servidora Sebastiana de Lourdes Bombonato Papesso pelos 20 anos de trabalho nesta Casa de Leis.
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 269/12) – Pesar pelo falecimento da senhora Antonia Papecio Bordini.
4. Indicações:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Prot. 277/12) – Melhorias na sinalização e implantação de redutor de velocidade em frente à EMEF Clotilde Russo. (Prot. 283/12) – Providências de limpeza na avenida Leme. (Prot. 284/12) – Melhorias na sinalização da rua Ciro Lagazzi.
Vereador Carlos José da Silva Nascimento – (Prot. 289/12) – Implantação de lixeiras no Lago Municipal - Parque "Fábio da Silva Prado". (Prot. 290/12) – Implantação de lixeiras no Parque Ecológico e Cultural "Gilberto Ruegger Ometto".
Vereador Derci Agemir Tófolo – (Prot. 287/12) – Asfaltamento do término da avenida Romano Zorzo, defronte à Metalúrgica CIMEI. (Prot. 293/12) – Melhorias na sinalização de trânsito da Avenida Augusta Viola da Costa, confluência com rua Jarbas Leme de Godóy. (Prot. 294/12) – Realização de recape asfáltico nas principais ruas do Jardim Cândida.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Prot. 272/12) – Realização de atendimento odontológico no PSF “José Fiori”, no Jardim Fátima, tanto no período da manhã, como no período da tarde.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Prot. 292/12) – Melhorias na sinalização da estrada Municipal “Dr. Fábio da Silva Prado”.
Vereador Valdemir Gomes – (Prot. 268/12) – Limpeza do bueiro localizado na rua Irio Dário Delben em frente ao nº 1040 no bairro José Ometto II. (Prot. 280/12) – Construção de uma galeria para escoamento da água entre as ruas Irio Dário Delben e Pedro Moscarde no bairro José Ometto II próximo ao Bosque Ararinha. (Prot. 281/12) – Operação tapa-buraco na rua Eduardo Volk situada no bairro José Ometto III, em frente ao nº 1688. (Prot. 282/12) – Operação tapa-buraco na rua Carolina Augusta situada no bairro Bom Jesus, próximo a Academia Mercadante.
5. Ofícios recebidos do Executivo nºs.: 86 e 90/2012
6. Ofícios recebidos diversos: Ministério da Saúde e Caixa Econômica Federal.
7. Balancetes: PM – janeiro/2012; EMHABA, ARAPREV – fevereiro/2012
2ª Parte - TRIBUNA LIVRE
Orador: Francisco Fernandes Mellone
Assunto: Adoção
Falou sobre o tema e sobre a associação “Acolhe” que luta pela causa. Falou sobre os problemas como o preconceito, e ações em prol da causa, como palestras e até encontros mensais. Falou também em relação à causa e o Poder Judiciário.
3ª Parte - PALAVRA LIVRE
Uso da palavra pelos Vereadores.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – falou do evento ocorrido na Incubadora de Empresas de Araras e o apoio que o SEBRAE dá às empresas. Falou sobre a fila de espera para vagas em creches e a fila que deve ser seguida. Disse que tem certeza que em breve deve ser sanado esse problema na cidade. Pede à administração que faça a Pesca Comunitária novamente com mais regras. Agradece o empresário Ivan Zurita pela nova creche inaugurada na última sexta-feira.
Eder Muller (PSDC) – pediu atendimento odontológico o dia todo no posto do Jardim Fátima. Falou do bom serviço de recapeamento que está sendo feito na cidade.
Derci Tófolo (DEM) – parabeniza equipe do bairro da Cascata pela organização da Festa de São José. Falou sobre necessidade de recapeamento no Jd. Cândida e outras ruas da cidade. Falou dos gastos dos feirantes quanto às despesas de contabilidade e pede se a administração tem como colaborar com estes trabalhadores. Falou da falta de informações requeridas junto ao Executivo não informadas e negadas ao vereador. Reafirma fechamento de contas do ano passado da prefeitura com dívidas. Pede que esta Casa tome providências em relação aos pedidos e requerimentos por parte dos vereadores.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – falou da importância da Creche “Leny de Oliveira Zurita”. Falou também sobre seu projeto de proteção aos animais e outros de sua autoria. Falou da limpeza do Bosque Ararinha e o exemplo de cidadania que deram os vereadores que participaram da ação. Disse que esteve em reunião com Raul de Barros Winter do Departamento do Meio Ambiente para transformar o Bosque Ararinha em parque. Vai promover Conferência em abril sobre o tema meio ambiente e animais.
Breno Zanoni Cortella (PT) – falou da justa homenagem a servidora da Câmara Sebastiana. Falou da importância desta Semana do Município. Falou da sessão solene da entrega da Medalha Mérito Cívico 24 de Março e a Posse da Câmara Jovem, que acontecem no dia 22 nesta Casa de Leis e de outros eventos que acontecem nesta semana. Falou de evento na Incubadora de Empresas de Araras. Falou da importância de um novo distrito industrial. Falou ainda de projetos de sua autoria que constam na pauta do dia.
Magda Regina C. Celidório (PSDC) – falou de visita a Limeira com ouvidor da saúde da cidade, Nelson Barbosa, a unidade terapêutica de dependentes químicos buscar informações para tentar fazer um convênio com Araras. Falou de um fato ocorrido em Araras, de seqüestro de cachorros que inclusive teve pedido de resgate.
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – falou sobre evento na Incubadora de Empresas implantando pelo ex-prefeito Meneghetti e que está indo muito bem. Falou da importância e qualidade da nova creche “Leny de Oliveira Zurita” inaugurada na sexta-feira. Entende que investimentos desta natureza contribui para o desenvolvimento e crescimento de uma cidade, sendo que o investimento na educação é sempre muito importante, e que a creche está muito bem localizada. Falou da importância do projeto do vereador Breno Cortella sobre obrigação dos bancos a colocar aparatos para dar privacidade ao cliente e segurança a população. Falou que fez alerta ao secretário Cerri sobre a não distribuição gratuita das sacolinhas de supermercados, antes usadas como sacos para lixos, que agora as donas de casa vem usando caixas de papelão para descartar o lixo. Lembrou que uso dos sacos para lixo veio justamente para evitar esse modo de descarte. É preciso rever a doação das caixas de papelão.
Eduardo de Moraes (PSD) – falou da importância do projeto que visa implantar a Semana da Adoção, de sua autoria. Lembrou que hoje é Dia de São José, o primeiro pai adotivo do nosso Salvador. Falou das empresas da Incubadora de Araras, projeto dos mais bonitos da cidade. Também falou da inauguração da nova creche sexta-feira última. Falou que no próximo dia 21 será comemorado o Dia do Portador da Síndrome de Down.
II. ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei – Executivo Municipal:
(Proc. 24/12) – Autoriza o município de Araras a efetuar o repasse de valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE Araras e dá providências correlatas.
(VOTAÇÃO NOMINAL – MAIORIA ABSOLUTA) APROVADO POR UNANIMIDADE
Efetua o repasse de valores (R$ 11.405,37) destinados a Apae de Araras para realização de reforma, melhoria e cobertura da piscina da Associação civil e sem fins lucrativos, para ajuda no tratamento das pessoas com deficiência que lá são atendidas. A contribuição será repassada mensalmente, mediante apresentação de prestação de contas, de acordo com a Instrução Normativa 002/2008 do Tribunal de Contas do Estado.
2. Projetos de Lei – Legislativo Municipal:
Vereador Breno Zanoni Cortella – (Proc. 28/12) – Denomina de rua Claudine Atizani Daniel a via pública atualmente descrita como rua “07”, do Jardim Residencial Lagoa.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
A homenageada nasceu em 10 de julho de 1939 em Campinas, e em 1968 mudou-se para Araras, onde constituiu família. Conhecida como Dona |Neva, ajudou no desenvolvimento econômico da cidade sendo proprietária da Loja OTu-Retalhos filial do O-Tubarão. Foi colaboradora da Feira das Nações e da união com Milton Daniel teve 4 filhos: José Daniel, Bito Daniel, Claudio Daniel e Mussa Daniel.
Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 29/12) – Denomina de rua “João Paulo de Oliveira” a via pública conhecida como rua “02”, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
Denomina de João Paulo de Oliveira a via pública conhecida como rua 2 do Jardim Terras de Carolina. O Homenageado nasceu em Araras em 24 de dezembro de 1988 era filho de Zenildo Batista de Oliveira e Raquel Cristina Rossini. Faleceu em 2 de abril de 2009 aos 20 anos
Vereador Eder Donizeti Muller – (Proc. 43/12) – Denomina de “Carlos Roberto Câmara” o Sistema de Lazer “03” do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
O homenageado é nascido em Araras filho de José Antônio Câmara e Zilda Aparecida Theodoro Câmara, solteiro, faleceu aos 15 anos.
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 8/12) – Institui a “Semana Municipal de Adoção” e dá outras providências. Emendas fls. 6 e 7
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
A propositura visa instituir a Semana Municipal da Adoção, a ser realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio – Dia Nacional da Adoção. A Semana Municipal da Adoção deve culminar, anualmente, sempre no dia 25 de maio e quando esta data ocorrer no sábado ou domingo deverá ser prorrogada por mais dois dias úteis. A Semana Municipal da Adoção tem por finalidade a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade do tema “adoção” com a realização de debates, palestras e seminários. A efetivação da “Semana da Adoção” fica a cargo dos órgãos competentes do Poder Executivo em consonância com os Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil. As atividades da Semana Municipal da Adoção deverão ser coordenadas pela Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social.
EMENDAS: APROVADAS
Vereador Eduardo de Moraes – (Proc. 53/12) – Denomina rua José Fávaro a atual avenida “A” do Jardim Residencial Lagoa.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
Agricultor, fazia serviço de aluguel de caminhão para a prefeitura para carreto. Depois voltou à agricultura de laranja e cana-de-açúcar, onde se aposentou. Aficcionado por pescaria e bocha, conquistou título de campeão municipal várias vezes. Faleceu em 1 de janeiro de 1991 em Araras, com 70 anos.
Vereador Irineu Norival Maretto – (Proc. 46/12) – Denomina de rua Maria do Carmo Borges Fin, via pública municipal conhecida como rua 11, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
A homenageada nasceu em Araras em 1931 e constituiu família com Benedito Luiz Fin, com quem teve 2 filhos: Benedito Juliano Fin e José Fernando Fin. Faleceu em 7 de junho de 2006.
Vereador José Roberto Rimério – (Proc. 33/12) – Denomina de rua “Mercedes Maria Gino da Costa” a rua 01 (um), do Conjunto Habitacional Warley Colombini, que localiza-se com início na avenida 01 (um) e término na rua 08 (oito).
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
Denomina rua Mercedes Maria Gino da Costa a rua 1 do Conjunto Habitacional Warley Colombini. A homenageada nasceu em Leme em 1932 e residiu por várias décadas em Araras, onde faleceu, em 6 de fevereiro de 2003. Foi casada com Lázaro da Costa. Teve 7 filhos e 13 netos.
Vereador José Roberto Rimério – (Proc. 44/12) – Denomina de rua “Antonio Ferreira” a rua 10 (dez), do Jardim Residencial Lagoa, que localiza-se com início na rua 13 (treze) e término na rua 14 (quatorze).
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
Faleceu em 23 de fevereiro deste ano, Toninho Ferreira nasceu em Araras em 18 de junho de 1947, foi casado com Aparecida Fernandes Ferreira e foi vereador entre 1995 e 1996. Destacou-se como homem humilde, trabalhador bom marido e bom pai de família
Vereador José Roberto Rimério – (Proc. 47/12) – Denomina de rua “Laerte Marques da Silva” via pública conhecida como rua “8”, do Jardim Terras de Carolina.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
O homenageado nasceu em 14 de novembro de 1944 em Eliu Root, foi casado com Aparecida de Góes e faleceu em 26 de setembro de 1999 por doença aterosclerótica.
Vereadora Magda Regina Carbonero Celidório – (Proc. 50/12) – Denomina de “Higino Turatti” via pública conhecida como rua “6” do Jardim Residencial Lagoa.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
A homenagem atende solicitações dos parentes do Sr. Higino. Casou-se com Augusta Pascuotti e teve os filhos João, Emílio, Palma, Arlindo, Luiz, Odécio e José.
Vereador Valdemir Gomes – (Proc. 2/12) – Institui o “Dia de Proteção aos Animais” no município de Araras e dá outras providências.
(VOTAÇÃO SIMBÓLICA – MAIORIA SIMPLES) APROVADO
Visa instituir o “Dia de Proteção aos Animais”, a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro, integrando o calendário oficial de eventos do município. Por proteção aos animais entende-se o conjunto de ações destinadas a promover o respeito à vida e à integridade física e psíquica dos animais, visando seu bem-estar. A semana que antecede o dia 04 de outubro constituirá período de celebração em comemoração à data, sob a denominação de ‘Semana de Proteção aos Animais’. Na “Semana de Proteção aos Animais”, as escolas da rede pública municipal poderão realizar eventos relacionados ao tema, como palestras, exibição de material audiovisual e atividades artísticas e lúdicas, visando promover a conscientização dos alunos para a necessidade de proteger os animais.
3. Projeto de Decreto Legislativo:
Mesa da Câmara - (Proc. 56/12) – Outorga a Medalha Mérito Cívico 24 de março aos cidadãos que menciona.
(VOTAÇÃO SECRETA – 2/3 PARA APROVAÇÃO) APROVADO POR UNANIMIDADE
Através do DECRETO LEGISLATIVO N. 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, que instituiu na Câmara Municipal de Araras a Medalha Mérito Cívico 24 de Março, a ser concedida anualmente às pessoas nascidas em Araras que tenham prestado relevantes serviços à comunidade no âmbito em que atuam. Cada vereador deve indicar um homenageado, justificando a homenagem através de histórico pessoal e profissional do homenageado. Os vereadores apresentaram os seguintes ararenses para receberem a Medalha Mérito Cívico 24 de março em 2012:
Breno Cortella (PT) confere homenagem à: Francisco Falavigna
Carlos José da Silva Nascimento – “Zé Bedé” (PT) – Luiz Fabiano Martins
Derci Agemir Tófolo (DEM) – Waldemar Vechin.
Eder Donizete Muller (PSDC) PastorNelson Pereira
Eduardo de Moraes (PSD) Desembargador Walter Antonio Zeni
Erinson Mercatelli (PSB) – Aristeu Franzini
Irineu Norival Maretto (PSD): Edemir Bellão
José Roberto Rimério – “Miqueira” (PTB) Rui Valdir Moreira
Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC) – Soldado PMWendel Regis de Almeida Silva
Marcelo Coelho Fachini (PMDB) – Antonio Wilson Innocente
Valdemir Gomes – “Mami” (PT) - Marli Josefa Calixto de Lima
III. EXPLICAÇÕES PESSOAIS
Uso da palavra pelos Vereadores.
Valdemir Gomes – Mami (PT) – ou da importância da aprovação do dia de proteção aos animais em Araras.
Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) – falou da importância da Casa dos Conselhos, localizada na rua Benjamin Constant e sobre os avanços da Educação na cidade.
• próxima Sessão Ordinária - 26 de março de 2012, às 20 horas
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