Publicado por: Imprensa
Cemitério Municipal deverá ser ampliado e o novo aterro sanitário ficará ao lado
da Usina de Reciclagem
O novo sistema prisional de Araras poderá ser construído entre Araras e Rio Claro, na Rodovia Wilson Finardi (SP-191), do lado oposto à nova represa. É o que aponta o material apresentado pelo engenheiro Benedito Aparecido Bordini, secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, durante a última Audiência Pública realizada nesta quinta-feira, 14 de setembro, pela Câmara Municipal de Araras para a discussão do Plano Diretor.
De acordo com Bordini a área foi negociada com a Usina São João que se propôs a dispor do espaço, cabendo à Prefeitura de Araras, futuramente, disponibilizar toda a infra-estrutura necessária para que o Governo do Estado construa o sistema prisional mais adequado para a cidade. “É claro que essa é uma decisão a longo prazo. E também não somos nós que vamos escolher se Araras vai abrigar uma cadeia, um centro de ressocialização ou um centro de detenção provisória”, explicou o secretário.
A destinação desse espaço foi uma resposta às inúmeras manifestações recebidas pela Prefeitura e principalmente pela Câmara Municipal de Araras. Na última segunda-feira um grupo de moradores dos bairros São Benedito, Vila Bressan, Vila Pastorello, Vila Queiroz, Vila São Luis e Jardim Rollo, protocolou um abaixo-assinado pedindo a remoção da Cadeia Pública do centro da cidade. Foram 1.246 assinaturas de adesão ao texto que justifica o pedido com base nas fugas, ruas interditadas e desvalorização dos imóveis localizados ao redor do prédio.
Outras localizações também foram apresentadas, e deverão constar como emendas ou anexo ao Plano Diretor. A ampliação do cemitério municipal deve ser feita entre a Rua dos Tupis e a Avenida Camille Flamarion, enquanto o novo aterro sanitário tem área destinada entra a Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo, a estrada municipal Luiz Segundo D´Alessandri e a Via Novela.
Todas essas informações foram apresentadas durante o diálogo entre o vereador Breno Zanoni Cortella, membro e relator da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Juventude, Agricultura e Ecologia, e o secretário Bordini.
Foi essa Comissão a responsável pelo desenvolvimento de todas as Audiências Públicas na Câmara Municipal de Araras. De acordo com o vereador Marcelo de Oliveira, que presidiu os trabalhos, a idéia inicial era de realizar apenas encontros temáticas. “Mas ao término vimos a necessidade de discutir algumas pendências e também de apresentar um relatório preliminar feito pelo relator, o vereador Breno Cortella”.
Nesse relatório o vereador considerou o resultado das quatro audiências e também os formulários de participação popular, preenchidos pelos munícipes na recepção da Câmara, além de e-mails enviados ao Poder Legislativo. “Dessa forma, ficarão organizados as principais discussões, encaminhamentos dados e possíveis procedimentos que poderão ser adotados”, explica o vereador.
As informações e manifestações das pessoas envolvidas foram reagrupadas e aglutinadas pelos seus objetos, independente do momento ou dia em que foram registradas. Nesse sentido, cada manifestação ou grupo de manifestações está seguida de um Parecer Preliminar, identificado apenas como “parecer”. “O intuito deste Relatório Preliminar é apontar diretrizes já apontadas, apresentando a produção registrada até o momento, para novas contribuições até a formulação do Relatório Final e Parecer desta Comissão Permanente”, conclui.
Outras questões, no entanto, ainda não foram definidas, e deverão ser debatidas entre os vereadores que nos próximos dias poderão apresentar outras emendas e anexos ao Plano Diretor antes de sua votação por todos os membros da Câmara.
Plano Diretor
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que se proponham meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
Para a realização das audiências públicas foi criado um regimento interno que determina as normas dessa sessão, inclusive o tempo de explanação dos técnicos que serão convidados a debater o assunto. O regimento esclarece que a audiência pública é considerada um evento livre, permitindo a presença de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão.
Antes mesmo das audiências públicas a população já vem participando da discussão do Plano Diretor. A comissão responsável pela sua redação final na Câmara de Araras colocou à disposição um e-mail (imprensa@camara-araras.sp.gov.br), e um formulário disponível na recepção da Câmara.
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