Câmara Municipal de Araras

Publicado por: Imprensa

“Não tem desperdício. O que sobra é apenas no prato deixado pelos alunos”. A informação é do vereador Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farmácia (PTB), após visitas à duas escolas de Araras para fiscalizar todo o processo que envolve a merenda destinada aos estudantes.

A visita aconteceu no último dia 16 de junho à Emei “Manoela Lacerda de Vergueiro” e à Escola Estadual “Senador César Lacerda de Vergueiro”, localizadas no Bairro Belvedere. Durante sua passagem pela escola o vereador que é membro do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, como representante do Legislativo, acompanhou desde o processo de chegada dos alimentos até a distribuição aos alunos.

“Eu perguntei à direção das escolas como funciona o controle da quantidade que é servida e fui informado que tudo é feito conforme o número de estudantes presentes na unidade”, apresenta o vereador.

Baiano também constatou que o cardápio é fixado em um lugar visível aos alunos para que eles tenham conhecimento sobre o que vai ser servido.

Após a visita o vereador vai elaborar um relatório, apresentá-lo à direção das unidades para que seja também assinado pelos responsáveis pelas escolas e apresentado na próxima reunião do Conselho de Alimentação Escolar.

O Conselho

O CAE foi criado em Araras em agosto de 2000, como um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento ao Governo Municipal na execução do programa de assistência e educação alimentar junto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino fundamental mantidos pelo Município, motivando a participação de órgãos públicos e da comunidade na consecução de seus objetivos.

Na prática os membros do conselho devem acompanhar a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Plano Nacional de Alimentação Escolar; receber, analisar e remeter ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com parecer conclusivo, as prestações de contas do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE encaminhada pelo Município; zelar pela qualidade dos produtos em todos os níveis, desde a aquisição até a distribuição, observando sempre as boas práticas higiênicas e sanitárias; promover a elaboração dos cardápios dos programas de alimentação escolar, respeitando os hábitos alimentares do Município, sua vocação agrícola, dando preferência ao produto “in natura” e orientar a aquisição de insumos para os programas de alimentação escolar, dando prioridade aos produtos da região;

Os conselheiros ainda podem sugerir medidas aos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, nas fases de elaboração e tramitação do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Municipal, visando as metas a serem alcançadas, a aplicação dos recursos previstos na legislação nacional e o enquadramento das dotações orçamentárias especificadas para alimentação escolar, entre outras funções.

O órgão é formado por um representante do Poder Executivo, indicado pelo Prefeito, um representante do Poder Legislativo, indicado pela mesa Diretoria, dois representantes dos professores, dois representantes de pais de alunos, indicados pelos Conselhos Escolares, Associação de Pais e Mestres ou entidades similares e um representante indicado pela Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Araras – Acia. O mandato é de dois anos e as reuniões acontecem uma vez por mês.

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Publicado em: 01 de agosto de 2006

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Categoria: Notícias da Câmara

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