Publicado por: Imprensa
O vereador Romildo Benedito Borelli (PSD) – Baiano da Farmácia - reuniu-se na manhã de sexta-feira (2) com o deputado federal, Nelson Marquezelli (PTB), no escritório do parlamentar em Pirassununga-SP e sugeriu, por meio de ofício, estudos para mudança nas leis de licitação pública.
O edil ararense sugere a inclusão de norma especifica nos dispositivos da Lei das licitações de forma a impedir que uma empresa que contratou a execução de obra com a Administração Municipal e que tenha paralisada essa obra, sem razões plausíveis, seja impedida de contratar com qualquer outra prefeitura, enquanto não sanado integralmente o problema que motivou a paralização da obra do outro município.
No ofício, Romildo Benedito Borelli relata um exemplo ocorrido com a prefeitura de Araras, que contratou uma empresa da construção civil para executar a obra de construção de uma creche no Jardim das Nações e faltando 15% para a conclusão da obra, a construtora a abandonou, rescindindo o contrato.
Para o vereador essa situação que causou irreparáveis prejuízos a cidade de Araras não foi impedimento para que a empresa fosse contratada por outro município. “A Lei das licitações no seu artigo 87, incisos I a IV prevê penalidade para a empresa que deixar de executar a obra na sua totalidade, porém não prevê a situação que estamos propondo, que é impedi-la de ser contratada por outra prefeitura”, destaca Baiano da Farmácia.
A sugestão ao deputado Nelson Marquezelli tem o objetivo de oferecer segurança aos municípios quanto a contratação de obras e serviços, bem como alertar as empresas quanto a necessidade de lisura nos atos com a Administração Pública.
O deputado Nelson Marquezelli elogiou a sugestão e prometeu colocá-la em pauta na Câmara dos Deputados. “Quero agradecer o vereador Baiano da Farmácia pela reunião e pela excelente propositura, levarei a sugestão na Câmara dos Deputados para ver a possibilidade de incluirmos a solicitação nos dispositivos da Leis das Licitações”, disse Nelson Marquezelli.
Com informações da Diretoria de Comunicação da CMA
Publicado em: 02 de março de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Os vereadores aprovaram na 13ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 46/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente destinado à revita...
Na noite da última sexta-feira (26), a Câmara Municipal de Araras concedeu o Título de Cidadão Ararense ao Sr. Antônio César Hildebrand e Silva. O vereador José Roberto Apolari (MDB) é o autor do D...
O Plano Diretor do Município de Araras está sendo avaliado pelos parlamentares para que possa ser votado. O trâmite do processo segue o Regimento Interno da Casa. De acordo com o Estatuto das C...
Os vereadores da Câmara da Terceira Idade participaram da oficina EducaMídia 60+, que tem o objetivo de que as pessoas com mais de 60 anos de idade desenvolvam as habilidades necessárias para parti...
A Câmara Mirim, vinculada à Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, realizou a sua 5ª Sessão Ordinária na noite de quinta-feira (25). A Comissão de Saúde apresentou um pro...
Em mais um ano, a Câmara Municipal de Araras é um dos pontos de coleta para a Campanha do Agasalho, coordenada pelo Fundo Social de Solidariedade (Fuss), da Prefeitura Municipal. As doações podem s...