Publicado por: Imprensa
A vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) solicitou ao prefeito Pedrinho Eliseu (PSDB), por meio de indicação protocolada na Câmara Municipal na manhã de quinta-feira (9), uma alteração no Estatuto dos Servidores Municipais referente à licença adotante.
A indicação proposta por Anete visa alterar de 90 para 180 dias de licença adotante para servidoras públicas que obtiverem a adoção ou a guarda judicial de criança com mais de um ano de idade, equiparando os direitos entre adotantes de criança que possuem até um ano.
Segundo consta na justificativa, a alteração do referido parágrafo (§ 1º do artigo 87 da Lei Complementar n° 31, de 23 de setembro de 2013) vem ao encontro dos pedidos e apontamentos feitos por servidoras públicas municipais pela equiparação de direitos.
Além disso, também de acordo com o texto do documento, entende-se que o período de licença para mães e pais que adotam uma criança ou obtiveram a guarda judicial das mesmas é fundamental para a adaptação do adotado com a família. "Acredito ser um avanço significativo para as nossas servidoras públicas que optarem pela adoção ou as quais obtiverem a guarda judicial de criança com mais de um ano de idade. É uma equiparação de direitos, podendo assegurar, com a mudança, a rápida adaptação em sua nova família", destaca a vereadora.
Com informações do gabinete da vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB)
Publicado em: 10 de março de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
No dia 29 de maio (quarta-feira), entre às 14 e 17 horas, será promovido o “Fórum Municipal Mulher e Esporte”, no plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, da Câmara Municipal de Araras. O evento...
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 158/2023, que institui o Dia da Leucemia Mieloide Crônica no município de Arar...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram nesta segunda-feira (6) o Projeto de Lei nº 163/2023, que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção sobre o Retinoblastoma em...
Na sessão ordinária desta segunda-feira (6), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 155/2023, que visa assegurar o atendimento preferencial a pessoas que tenham sido submetidas a transplante d...
Durante a 14ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 153/2023, que institui e inclui no Calendário Oficial do Município...
Foi aprovado na 14ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araras o Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2023, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). É instituído o Diploma de Mérito...