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Publicado por: Equipe de Imprensa Oficial - CMA

Ontem (23), foi levado em plenário um projeto de resolução de autoria da vereadora Mirian Vanessa (PSD), que visa ampliar o debate público para a adoção de adolescente próximos de completarem dezoito anos de idade.

Este público não é muito procurado para serem adotados pelas famílias, já que estão próximos de completar a maior idade.

O programa contará com o apoio e supervisão de 1 (um) parlamentar, que terá a responsabilidade de acompanhar todas as atividades, discussões, promover proposições, aprimoramento de legislações e políticas públicas em face do Programa Municipal de Apadrinhamento Afetivo.

Além da participação do parlamentar como membro efetivo, também será permitida a participação na condição de membros colaboradores, representantes de entidades públicas ou privadas, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICAR, do Conselho Tutelar, da Secretaria Municipal de Assistência Social, representantes do poder judiciário e da OAB, sociedade em geral e demais membros interessados.

A Câmara Municipal de Araras disponibilizará a sua estrutura operacional e meios adequados para o funcionamento e divulgação das atividades desenvolvidas pelo Comitê Intersetorial. São estas diretrizes garantidas na propositura.

O projeto de resolução é de autoria da vereadora Mirian Vanessa (PSD), e obteve votação favorável pela maioria dos parlamentares.

Confira os demais resultados da sessão:

APROVADO – Projeto de Lei - (Proc. 413/2021) - Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional ao Orçamento Vigente. – De autoria do poder executivo municipal. O projeto obteve votação favorável pela maioria dos parlamentares.

APROVADO – Projeto de lei - (Proc. 220/2021) De autoria da Vereadora Professora Regina Noêmia Geromél Corrochel (PTB) – Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Araras, de placas ou cartazes informativos em prédios e condomínios residenciais, com o número da Lei Maria da Penha, o número de telefone da delegacia especializada no atendimento à mulher para denúncias de violência contra a mulher. O projeto obteve votação favorável pela maioria dos parlamentares.

APROVADO – Projeto de Resolução - (Proc. 365/2021). De autoria da Mesa da Câmara - Institui o Comitê de Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araras. O projeto obteve votação favorável pela maioria dos parlamentares.

A próxima sessão ordinária está agendada para o dia 30 de agosto, às 18h.