Publicado por: Imprensa
Nesta segunda-feira (17) os vereadores que compõem a base de apoio ao governo encaminharam ofício ao prefeito Nelson Dimas Brambilla pedindo a redução da alíquota do IPTU de 2015. Assinam o pedido o presidente da Câmara, vereador Breno Cortella (PT), a vereadora Magda Regina Carbonero Celidorio (PSDC) e os vereadores Eder Muller (PROS), Francisco Nucci Neto (PMDB), Erinson Mercatelli (PSB), Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT), Marcelo de Oliveira (PRB) e Valdevir Carlos Anadão - Prof. Dê (PT).
Os vereadores explicam que no final do ano passado a Lei Municipal nº 35/2013 estabeleceu reduções de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para o exercício deste ano de 2014 ficou fixado a alíquota de 0,375% para imóveis edificados (construções) e 1,4% para imóveis não edificados (terrenos). Mas essas alíquotas especiais reduzidas valeriam apenas para este ano.
Pelo atual texto da lei, a partir de 2015 a alíquota passaria a ser de 0,40% para imóveis edificados (construções) e 1,5%para imóveis não edificados (terrenos). Segundo os vereadores, isso refletiria em novos aumentos do IPTU. Por isso, os parlamentares mantiveram contatos com o prefeito e defenderam a manutenção da alíquota. Acreditam que não há razão para essa majoração automática em 2015 e pedem a análise dos impactos financeiros da manutenção das alíquotas menores.
Para os vereadores o contribuinte não teria um segundo aumento seguido. Isso aliviaria a carga tributária e teria potencial para aquecer a economia local. Assim esses vereadores concluem solicitando "o envio de projeto de lei para a revogação do artigo 313-A e a alteração do artigo 173 do Código Tributário Municipal", defendendo que "a adoção desta sugestão e pedido será uma medida justa e adequada".
As alíquotas percentuais incidem sobre o valor venal do imóvel que é estabelecido pela Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis.
Como se trata de uma alteração no Código Tributário Municipal e que precisa vir acompanhada de estudo de impacto financeiro e orçamentário a iniciativa do projeto de lei deverá ser do Poder Executivo. Para essa mudança valer em 2015 ela precisará ser aprovada e a lei publicada ainda este ano.
RESUMOS DAS ALÍQUOTAS DO IPTU (lei atual):
2014:
Construções - 0,375%
Terrenos - 1,4%
A partir de 2015:
Construções - 0,40%
Terrenos - 1,5%
Publicado em: 17 de novembro de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Na tarde desta segunda-feira (20), a Câmara Municipal de Araras passou por problemas técnicos em sua rede de transmissão, rede de sistema e conexão de internet. O problema já foi resolvido, porém a...
https://www.araras.sp.leg.br/Arquivos/Downloads/79e87c56-9150-4c13-b728-e8cb3137bad0.pdf
A campanha beneficente às vítimas da chuva no Rio Grande do Sul, realizada em conjunto entre a Câmara Municipal de Araras, a Associação Separados para o Senhor (ASS), a Defesa Civil, o Tiro de Guer...
Mais uma escola visitou a Câmara Municipal de Araras para atividades do programa educacional Câmara Cidadã, desenvolvido pela Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. Desta...
A Câmara Jovem começou uma nova legislatura e já fez sua 1ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (15), pelo comando da presidente Sophia Helena Parreira Milinski. Como convidada, participou a presi...
Durante a 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na última segunda-feira (13), foi realizado Ato Solene em comemoração aos 100 anos de existência do Tribunal de Contas do Estado de S...