A Comissão Especial de Inquérito criada para avaliar denúncias feitas por munícipes sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras encerrou suas atividades e entregou seu relatório final para a presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD). O texto foi lido pelo presidente da CEI, o vereador Rodrigo Soares dos Santos (MDB), durante a 42ª Sessão Ordinária.

As denúncias que deram origem à CEI sobre a Casa Rosa relatavam precariedade nos serviços, falta de produtos de higiene, alimentação insuficiente, ausência de segurança e servidores capacitados, além de denúncias de represálias contra funcionários que expuseram as condições inadequadas.

A CEI realizou procedimentos e metodologias para a investigação do caso, como visitas técnicas à Casa Rosa; reuniões, entrevistas e audiências com profissionais envolvidos (assistentes sociais, conselheiros tutelares, autoridades judiciais etc.); e análise documental de relatórios internos, documentos oficiais e registros de atendimentos realizados na Casa Rosa.

Com base nas investigações, a CEI concluiu que:

– Melhoria nas condições: As condições da Casa Rosa, no momento das visitas, estavam adequadas, mas houve histórico recente de precariedade.

– Ausência de um Centro de Referência da Mulher: A criação de um centro especializado é imprescindível para garantir um atendimento mais eficiente e centralizado.

– Falta de recursos: A limitação de recursos financeiros e humanos foi identificada como um dos principais obstáculos para a melhoria dos serviços.

– Capacitação dos servidores: Recomenda-se treinamento contínuo para os servidores que trabalham diretamente com as vítimas.

– Monitoramento contínuo: Sugere-se a criação de uma comissão permanente para fiscalizar periodicamente os serviços prestados pela Casa Rosa e outras instituições de apoio.

Ao final do relatório, a CEI recomendou que as ações propostas sejam devidamente implementadas e acompanhadas pela Câmara Municipal de Araras.

– Confira o Relatório Final da CEI sobre a situação da Casa Rosa no município de Araras: https://araras.siscam.com.br/arquivo?Id=176258  

Eliane Pessotto

Jornalista / CMA