Na quinta-feira (23), aconteceu na Câmara Municipal a palestra “Destinação do bem – Como doar parte do seu Imposto de Renda e ser um cidadão solidário”, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”.

O evento foi uma parceria entre a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Prefeitura Municipal de Araras, a Receita Federal e o Pronto Atendimento Virtual da Receita Federal.

Compareceram à palestra o presidente da Câmara Municipal, o vereador Rodrigo Soares (MDB); a vereadora e procuradora especial da mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD); o prefeito do município de Araras, Irineu Norival Maretto; a secretária municipal de Assistência Social, Mirian Vanessa Pires Franzini; a contadora do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Pâmela Lagazzi; o chefe do Procon de Araras, que atua como 1º secretário no Conselho Municipal do Idoso e vice-presidente no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Araras, Felipe Quaresma, entre outras autoridades.

O coral do Centro Social Oratório Irmão Tarcísio realizou uma apresentação durante o evento.

Palestra

O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, Francisco Carlos Serrano, explicou sobre a destinação do Imposto de Renda, que pode ser feita diretamente aos fundos sociais durante todo o ano, com limite de 6% do valor do imposto, ou diretamente na declaração do IR, entre março e maio, com limite de destinação de 3% para o fundo para Criança e Adolescente e 3% para o fundo da Pessoa Idosa (limite global de 6%).

Francisco ressalta que a declaração é gratuita e que ela pode ser feita por pessoas físicas (modelo completo) e pessoas jurídicas com tributação do IRPJ pelo Lucro Real, com período de apuração trimestral ou anual.

Sobre o valor da declaração a fundos sociais, o palestrante destacou que quem tem imposto a pagar, irá pagar menos, pois o valor destinado é subtraído do imposto a pagar. Além disso, quem tem restituição, deve receber a mais, já que o valor destinado é somado à restituição. 

Outro ponto destacado por Francisco é que a doação pode ser feita para todo o Brasil e que os recursos são aplicados exclusivamente nas ações, programas, projetos e atividades sociais para os quais são destinados.

A palestra “Destinação do bem – Como doar parte do seu Imposto de Renda e ser um cidadão solidário” pode ser assistida na íntegra no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=hn5w1fsqDMc

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA