Na 29ª Sessão Ordinária, os vereadores aprovaram a mensagem substitutiva, três emendas modificativas e duas emendas aditivas ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2024, que dispõe sobre a regulamentação do comércio ambulante, quiosques e similares em Araras.
Tais dispositivos alteram o projeto, a fim de que sejam feitas as adequações necessárias para a sua aprovação, que ocorreu por unanimidade.
O PLC 20/2024 é de autoria do Executivo Municipal.
Vale lembrar que, no dia 18 de junho, a Câmara Municipal realizou audiência pública para discutir mudanças no projeto de lei complementar. A audiência foi organizada pela Comissão de Obras e Serviços da Casa.
Mais informações sobre as emendas e a mensagem modificativa ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2024 podem ser acessadas pelo link a seguir: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/170779
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 18 de agosto de 2025
Publicado por: Vinícios Franzoni - Diretoria de Comunicação CMA
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