Durante a 25ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram em 2º turno o Projeto de Lei nº 110/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Araras no período de 2026-2029. A autoria do projeto é do Poder Executivo.

Na 24ª Sessão Ordinária, ocorrida no dia 14 de julho, o projeto referente ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 foi votado e aprovado em 1º turno.

O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas. Ele funciona como uma ferramenta de planejamento, que estabelece projetos e programas do governo, para um período de quatro anos. Ele reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental.

Nos anexos do Projeto de Lei constam os programas, as ações e metas que a Administração Municipal pretende atingir no período entre 2026 e 2029. As previsões de gastos devem ser incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de cada exercício.

Os valores que constam nos anexos foram calculados a preços correntes, considerando para os exercícios futuros projeção de, em média, 5% de inflação e um crescimento econômico projetado para o PIB de 2,6%.

Também foi votada uma emenda aditiva, de autoria de todos os vereadores da Casa, que acrescenta no projeto do plano uma ação específica destinada à execução de emendas parlamentares impositivas previstas no art. 135-A da Lei Orgânica do Município (LOMA).

Vale lembrar que a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal realizou, no dia 25 de junho, audiência pública para a discussão do Plano Plurianual, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. Toda a população pôde participar. A audiência está disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=4hDiRbZE2mc

Os interessados podem acessar o projeto na íntegra pelo seguinte link: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/179912

O vídeo da 25ª Sessão Ordinária de 2025 está disponível pelo link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=zItZzHHzAq4

Guilherme Hansen

Jornalista/CMA