Publicado por: Equipe de Imprensa Oficial - CMA
A mesa diretora da Câmara Municipal de Araras, composta pelo presidente Rodrigo Soares (PSDB), pela vice-presidente Mirian Vanessa Pires (PSD) e a secretária Ana Júlia Casagrande (PSDB), tem realizado um grande esforço para que o prédio da Casa seja de propriedade do município.
O imóvel que era exclusivamente da São Paulo Previdência – SPPREV, foi avaliado por especialistas e constatado que o valor de locação seria em média de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) mensais. O legislativo teria que desembolsar este montante através de vias contratuais, porém, esta legislatura decidiu se empenhar em todas as instâncias para conseguir que o prédio seja da prefeitura.
Vale lembrar que em 1959 a prefeitura doou um imóvel ao Governo do Estado de São Paulo, onde foi construído o Fórum (terreno na Avenida Zurita), local que atualmente funciona a Câmara. O Governo do Estado de São Paulo entregou o imóvel para o IPESP (Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo). Mais tarde, em 1979, foi doado um outro terreno localizado no Jardim Universitário, ao Governo do Estado de São Paulo, para a construção de um novo fórum.
Com o novo endereço de funcionamento do Fórum, um Decreto de n° 26.487 de 1986, do Governador Franco Montoro, autorizou a permissão de uso do primeiro imóvel doado, a título precário, em favor da Câmara Municipal.
Em outubro de 2007, o Superintendente do IPESP informou que todo o acervo patrimonial foi transferido para a SPPREV, criada pela Lei Complementar n° 1.010/2007.
Apesar de alguns esforços de outras legislaturas, nenhum avanço real ocorreu para evidenciar sinais de que o prédio voltaria para o município.
Diante disso, a mesa diretora iniciou um plano de ação para possivelmente resolver o assunto e prevenir que o legislativo obtenha custos de aluguel.
Acompanhe a agenda da mesa diretora na colaboração do assunto:
No dia 20 de janeiro de 2021 o presidente Rodrigo Soares e a diretora jurídica da Câmara, a Drª. Andressa Rossi Campagna Siqueira, se reuniram em São Paulo/SP no Palácio dos Bandeirantes, com o Sr. Bruno Lopes Correia, presidente do Conselho do Patrimônio Imobiliário do Estado de São Paulo.
No dia 24 de fevereiro, o presidente Rodrigo Soares e a secretária da mesa, Ana Júlia Casagrande, se reuniram com o Secretário de Desenvolvimento Regional do Estado de São Paulo, Sr. Marco Vinholi, para tratar do mesmo assunto. O Sr. Marco Vinholi se comprometeu a colaborar para que aconteça a transferência da matrícula imobiliária, retornando a mesma para o Município.
Já no dia 8 de maio, em Piracicaba nas instalações da ACIPI (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba), na primeira reunião sobre a criação da Região Metropolitana, o presidente da Câmara, ao lado do Prefeito Municipal, Pedrinho Eliseu Filho, aproveitou a oportunidade para entregar em mãos do Sr. Marco Vinholi, um novo ofício com assuntos referentes às tratativas do prédio.
A partir de então, iniciou-se um diálogo próximo entre Câmara Municipal e Governo do Estado de São Paulo. Com isso, recentemente, no dia 19 de maio de 2021 o Governo do Estado de São Paulo, publicou em Diário Oficial um decreto com o seguinte texto:
“Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, da São Paulo Previdência - SPPREV, a título oneroso, a propriedade dos seguintes imóveis descritos e identificados nos autos do expediente SEGOV-EXP-2019/00328: I - SGI 47.664 - Praça José Alberto Rodini Filho, s/n° (Av.Zurita x Av. Padre Atílio) - Jardim Belvedere - Araras/SP, Matrícula nº 48.576 do Ofício de Registro de Imóveis de Araras;”.
O prédio que atualmente funciona a Câmara Municipal de Araras, retornando a ser propriedade do Governo do Estado de São Paulo, com certeza já é um grande avanço, visto que de praxe o Estado não costuma cobrar mensalidades de locações.
Com certeza a mesa diretora pode comemorar este “grande marco”, agora as tratativas serão apenas entre Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura Municipal de Araras, o que favorece a concretização da pauta.
O Município está a “um passo” de conseguir o prédio. Diante deste trabalho, a mesa diretora já conquistou a isenção do aluguel.
Publicado em: 28 de maio de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie.
Durante a capacitação dos integrantes da nova legislatura da Câmara Jovem, realizada neste sábado (20), os vereadores jovens votaram a formação da Mesa Diretora. O diferencial é que, desta vez, a M...
A Câmara Municipal de Araras realizou a solenidade de entrega do Diploma de Mérito Escoteiro, que homenageou cinco integrantes do Grupo Escoteiro Arara Azul. O evento ocorreu nesta quarta-feira (24...
A Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” recebeu, nesta quarta-feira (24), a visita de 43 alunos do 8º ano da EMEF Profª Adalgisa Perim Balestro Franzini, que participaram...
Os novos vereadores jovens participaram de uma capacitação na manhã do último sábado (20), na Câmara Municipal de Araras. O objetivo foi instruí-los sobre os deveres do vereador jovem e as funções...
A Câmara Municipal de Araras realizou o Ato Solene de entrega do título “Policial Destaque” nesta segunda-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária. Os homenageados foram o escrivão de polícia, Na...
Os vereadores aprovaram na 12ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 191/2023, vindo do Poder Executivo, que altera a redação da lei que criou o Conselho Municipal de Partic...