Araras

Os vereadores votaram na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 8 de dezembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção da autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras (SMTCA) e a criação da Secretaria Municipal de Transportes Públicos (SMTP). O projeto foi aprovado.  De acordo com o texto do projeto, o município de Araras assume todos os direitos e obrigações da então autarquia, inclusive os decorrentes de leis,...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 218/2025, que altera a Lei Municipal nº 4.316, de 4 de janeiro de 2010, e autoriza a celebração de convênio com entidades de autogestão em saúde por patrocinadas pela Administração Pública Municipal, que possuam autorização de funcionamento do órgão regulador. O projeto, de autoria do Executivo, foi discutido durante a 45ª Sessão Ordinária e autoriza o Poder Executivo Municipal, suas autarquias e fundações, devidamente...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, na 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), que institui a Medalha de Mérito “Advogado (a) Destaque”. A honraria será concedida aos profissionais do Direito que se destacarem na defesa da justiça, da cidadania e na prestação de serviços jurídicos de excelência à população do Município de Araras. O projeto prevê que a homenagem aconteça todo ano em se...

Na 45ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (1º), os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 35/2025, de autoria do vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), que dispõe sobre a criação da medalha "Servidor Público Destaque".  A presente homenagem, de acordo com a projeto, visa valorizar, enaltecer e reconhecer o trabalho técnico, ético e humano desempenhado pelos servidores públicos municipais, que ocupam posição essencial no atendimento às demandas...

Na 45ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 188/2025, que assegura o direito ao atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia e síndrome de Down nos concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da Administração Pública Municipal de Araras.  O projeto é de autoria do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Soares (MDB), e da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD) e tem co...

Os vereadores aprovaram, durante a 45ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (1º), o Projeto de Lei nº 193/2025, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Araras, a “Semana Municipal de Conscientização sobre a Prevenção à Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya”. O projeto é de autoria do vereador Donizeti Florêncio de Lima (PP). A semana em questão deve ser realizada todo ano na primeira semana de dezembro e tem como objetivo promover a eliminação de focos de proli...

Os vereadores da Câmara aprovaram, na 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 182/2025, que institui, no calendário oficial do Município de Araras, o Dia de Prevenção ao Câncer de Próstata. A data deve ser celebrada anualmente no dia 17 de novembro, data que coincide com o Dia Nacional de Combate ao Câncer de Próstata. O projeto é de autoria da vereadora e procuradora especial da mulher, Rosa Maria Scanavini (PRD).  Segundo a proposta, a iniciativa visa promover conscientização, informaçã...

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, durante a 45ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 175/2025, que institui o ‘Setembro Azul’, mês dedicado à visibilidade da comunidade surda e de conscientização sobre a inclusão de acessibilidade das pessoas surdas.  De acordo com a proposta, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), o ‘Setembro Azul’ é um movimento nacional que visa promover a visibilidade e valorização da comunidade surda, sua cultura, língua e identidade. A campanh...

Na 45ª Sessão Ordinária, os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto Lei nº 165/2025, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Araras, o Dia Municipal do Professor de Escola Bíblica, e dá outras providências. A data deve ser celebrada anualmente no terceiro domingo de setembro, no qual também se comemora o Dia Nacional da Escola Dominical, de acordo com o projeto, de autoria da vereadora Marluce Natália de Goes Lima (PL).  Segundo a proposta, a Escola Bíblica, tradicional...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam Gislaine Luperini, professora e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante a Tribuna Livre da 45ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (8).   O ponto principal de seu discurso foi a conclusão do primeiro curso de Libras para iniciantes oferecido pela Câmara Municipal de Araras, por meio da Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”. 30 alunos concluíram o curso, oferecido à comunidade gratuitamente e c...

A Câmara Municipal entregou na noite de sexta-feira (5) o Título de Cidadã Ararense à Anelise Abdalla Normann de Freitas. A honraria foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 39, de 17 de dezembro de 2024, de autoria da vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD). Durante a solenidade, familiares e amigos expressaram seu carinho por Anelise, que é professora aposentada de educação física. O título de cidadão ararense é entregue a pessoas que não nasceram em Araras, mas vivem no município e contri...

A Câmara Municipal de Araras inaugurou na sexta-feira (5) o espaço ‘Cantinho Legislativo do Noel' e as luzes natalinas. O evento aberto a toda a comunidade contou com a presença do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Soares (MDB), a procuradora especial da mulher, a vereadora Rosa Maria Scanavini (PRD) e a vereadora Ana Júlia Casagrande (PSD), que destacaram a importância da solidariedade principalmente nesta época do ano.  Diversos pais e crianças estiveram no local e prestigiaram a cheg...