Araras

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 109/2025, vindo da Prefeitura de Araras, que autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente para a utilização de R$ 487.574,03 destinados à Secretaria Municipal de Araras para a ampliação da Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) Professora Sueli Aparecida Faggion Castagna. A votação ocorreu na 27ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (4), no Plenário “Vereador Bruno Moysé...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram na 27ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (4), o Projeto de Lei (PL) nº 133/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Araras para o ano de 2026, em primeiro turno.  A elaboração dessa lei cumpre princípios da Constituição Federal, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e da Lei Orgânica do Município (LOMA). A LDO define as regras e os comp...

A Procuradoria Especial da Mulher, órgão vinculado à Câmara Municipal de Araras, em parceria com a Prefeitura Municipal, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, realiza, durante este mês, uma série de ações coordenadas com o intuito de conscientizar a população sobre o combate à violência contra a mulher. A iniciativa faz parte da campanha “Agosto Lilás”, criada pelo Governo Federal e que tem a adesão de diversos municípios, incluindo Araras. Entre as atividades programadas, estão...

A Câmara Municipal de Araras recebeu a visita de representantes da Câmara Municipal de Cabreúva, na tarde desta quinta-feira (31). Estiveram presentes o presidente da Câmara de Cabreúva, Rodrigo Santi (PL); o chefe de gabinete da presidência, Renato Violardi; o diretor da Escola do Legislativo, Douglas Mendes; e o analista de Comunicação Institucional, Antônio Granziol. A equipe da Câmara de Cabreúva conheceu os trabalhos relacionados à Escola Legislativa de Araras “Vereador Dr. Francisco Nu...

A Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene em homenagem aos agricultores e feirantes do município de Araras, em comemoração ao Dia do Agricultor, celebrado em 28 de julho. Foram entregues diploma e medalha para o “Agricultor do Ano” e para a “Feirante do Ano”. Os homenageados foram o agricultor Luiz Gilberto Bisão e a feirante Aparecida Donisete Gonsalves – conhecida Como Cidinha. Esta foi a primeira edição do evento institucional, que ocorreu conforme Decreto Legislativo nº 31, de...

Na manhã de quinta-feira (31), a Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto” e a Procuradoria da Criança e do Adolescente, da Câmara Municipal de Araras, estiveram presentes na Escola Estadual Cesário Coimbra, de Araras. Alunos do 1º ano do ensino médio (turmas A, B, C, D e E) acompanharam uma palestra sobre os males do cigarro eletrônico, também conhecido como vape. Os procuradores da criança e do adolescente, os vereadores Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), vice-presidente da...

A Procuradoria Especial da Mulher, da Câmara Municipal de Araras, está com um número de WhatsApp para a ampliação do atendimento às mulheres que quiserem informações sobre seus direitos e sobre a própria Procuradoria: (19) 98603-0275. A Procuradoria Especial da Mulher tem um papel importante na defesa da proteção e dos direitos das mulheres, oferecendo orientações e ajudando a encaminhar para os serviços mais apropriados. Em Araras, ela faz parte de uma rede de apoio das mulheres e pode ser...

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam o jornalista Tobias José de Oliveira Ferraz para abordar o tema meio ambiente, na Tribuna Livre, durante a 26ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (28). O jornalista destacou que no dia 28 de julho é celebrado o Dia Mundial da Conservação da Natureza e também o Dia do Agricultor – datas representativas para a valorização, preservação e proteção do meio ambiente e da agricultura sustentável. Na Tribuna, Tobias propôs reflexões sobre ques...

Os vereadores votaram pela prorrogação do prazo de funcionamento da comissão temporária de assuntos relevantes visando o acompanhamento da mortalidade infantil no município. A prorrogação é de 120 dias. A aprovação ocorreu nesta segunda-feira (28), no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, durante a votação do Projeto de Resolução nº 20/2025. A comissão foi criada por meio da Resolução nº 4, de 25 de fevereiro de 2025, com o objetivo de acompanhar a mortalidade infantil em Araras. Os ve...

Na 26ª Sessão Ordinária de 2025, que aconteceu na segunda-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei nº 83/2025. Fica instituída, no município de Araras, a política pública municipal “Amigos do Esporte”. A ideia desta política é incentivar a prática de esporte no município de Araras, por meio da doação de materiais esportivos, preferencialmente, a entidades sem fins lucrativos, escolas públicas e iniciativas comunitárias. O Poder Executivo poderá doar os materia...

Na 26ª Sessão Ordinária de 2025, que ocorreu no dia 28 (segunda-feira), os vereadores da Câmara Municipal aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº8/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal. É alterada a Lei Complementar nº 122, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os cargos e funções da Prefeitura Municipal de Araras. No total, o projeto propõe três alterações: - A nomenclatura do cargo efetivo de “Engenheiro”, para “Engenheiro Civil”, com a descrição das atribuições referent...

Durante a 26ª Sessão Ordinária, que ocorreu nesta segunda-feira (28), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar n° 253/2024. De acordo com a justificativa do projeto, a propositura legislativa tem por objetivo reorganizar o quadro de funções de confiança de chefe de coordenadoria do setor tributário. Atualmente, a função de coordenador do setor de tributário pode ser exercida por funcionário efetivo de qualquer out...