Perguntas Frequentes

O que faz um vereador?

O vereador atua em três frentes:

1 - Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da população, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura se tornarão leis;

2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo está cumprindo suas obrigações de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e até mesmo, em última instância, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar é a ferramenta legal chamada “requerimento de informação”, utilizada para questionamentos e solicitação de documentos que o vereador quer verificar: o prefeito é obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;

3 – Ele atua como ponte de ligação entre a população e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que têm à sua disposição chamada “indicação”, na qual indica para o prefeito quais são as necessidades dos bairros e pede soluções.

Quais são os dias e horários das sessões?

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Araras ocorrem nas segundas-feiras, a partir das 19 horas.

Vale lembrar que a Câmara realiza ainda sessões solenes que podem ocorrer em feriados, finais de semana ou outras noites em que não há sessões, bem como outros tipos de reunião (tais como audiências públicas, audiências públicas facultativas e debates).

Todos os eventos e reuniões realizados na Câmara são divulgados no site institucional e são transmitidos ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Araras – YouTube, Facebook, canal 4 da Net, TV Conecta (canal 17.1) e rádio Araras FM (107,7 Mhz).

Para entrar na Câmara precisa fazer cadastro?

A Câmara Municipal de Araras abre ao público de segunda a sexta-feira com atendimento das 8h30 às 17h30.

Para entrar é necessário fazer um cadastro, um processo bastante simples no qual basta mostrar o RG ou outro documento oficial com foto, e informar para onde está indo na Casa.  Finalizado o cadastro, a pessoa recebe um crachá que deve usar enquanto estiver no Legislativo.

Como são as sessões?

As sessões normalmente são divididas três partes.  A primeira delas é o Expediente, onde acontece a leitura resumida de pautas, a Tribuna Livre e a Palavra Livre.

Uma vez finalizada esta parte, ocorre um intervalo regimental obrigatório, e então se inicia a segunda parte, chamada de Ordem do Dia. É nela que são votados os projetos de lei, moções e matérias sujeitas à deliberação dos parlamentares.

Por fim, acontece as Explicações Pessoais, momento em que os vereadores se posicionam sobre temas relacionados ao seu mandato.

Como possa saber o que vai ser votado na sessão?

A Câmara divulga as pautas de todas as sessões com antecedência no site oficial e publica matérias sobre tudo o que foi discutido e votado.

Posso participar de uma sessão ou evento na Câmara?

As reuniões e eventos na Câmara são totalmente abertos e gratuitos ao público. O acesso ao Plenário ocorre pela Av. Zurita, 181 - Jardim Belvedere, Araras - SP. Vale lembrar que nas reuniões ordinárias os cidadãos podem assistir, aplaudir ou se manifestar do plenário de maneira ordeira, mas não têm direito a voz no plenário nem a fazer perguntas. Já nas audiências públicas, o microfone é aberto para perguntas, sugestões e observações.

É verdade que o vereador tem férias duas vezes por ano?

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras não têm direito a férias, o que ocorre é o Recesso Legislativo no período de 16 de dezembro a 31 de janeiro de cada ano. Porém, a Casa continua trabalhando normalmente neste período, inclusive com os vereadores protocolando indicações, requerimentos e projetos.

Em que época a Câmara fecha?

A Câmara funciona normalmente, das 8h30 às 17h30, de segunda a sexta-feira, durante todo o ano. O Legislativo só fecha em feriados e finais de semana – a não ser naqueles em que há atividades programadas, como sessões solenes, por exemplo – e em alguns dias de dezembro, no período de Natal e Ano Novo. Nas demais datas, o Legislativo está sempre aberto.