Notícias

A Câmara Municipal de Araras realiza no dia 3 de julho, a partir das 18 horas, no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a quarta Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar nº 18/2025, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras. Toda a população está convidada a participar com dúvidas e sugestões.

O Plano Diretor é o instrumento básico do planejamento urbano que organiza o crescimento e o funcionamento do município. É ele quem define políticas para uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, preservação ambiental, entre outros pontos. Previsto pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), deve ser revisto a cada dez anos.

Atualmente, a Câmara Municipal possui uma Comissão de Assuntos Relevantes criada especialmente para acompanhar o PLC que dispõe do Plano Diretor, composta pelos vereadores Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), que é o presidente; Fábio Aparecido Domingues (Republicanos) e José Roberto Rimério – Miqueira (PSD).

Também foi formada uma comissão técnica que está responsável pela definição do novo Plano Diretor, cujo projeto foi enviado à Câmara Municipal em 3 de novembro de 2025. Ela é formada pelo secretário municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, Benedito Aparecido Bordini; a consultora da Secretaria Municipal de Planejamento, Adriana Corsini Menegolli; o chefe do Departamento Municipal de Urbanismo, Lucas da Silva Pereira; a técnica agrícola da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Fabiana Guirardini; e a arquiteta da Secretaria de Planejamento, Eloísa Balieiro Ikeda.

A primeira audiência pública ocorreu no dia 28 de maio, quando a comissão técnica da Prefeitura apresentou as diretrizes a respeito dos sistemas estruturantes do município (sistema viário municipal e sistema de áreas verdes). 

No segundo encontro, realizado no dia 9 de junho, foram abordados os itens relacionados ao ordenamento territorial do município (macrozoneamento, área urbana e área rural, abairramento, zoneamento ordinário, zoneamento extraordinário, uso do solo, formas de ocupação), parcelamento do solo e licenciamento urbanístico.  

Na terceira audiência pública, que ocorreu no dia 16 de junho, a comissão interdisciplinar da Prefeitura Municipal abordou itens relativos ao abastecimento de água e esgotamento sanitário do município, por meio da apresentação de mapas da cidade e de represas.

A quarta audiência pública será transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Araras – YouTube, Facebook, canal 4 da Claro, TV Conecta (canal 17.1) e rádio Araras FM (107,7 Mhz). 

O Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 pode ser conferido na íntegra pelo link: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/188068.