O presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Nelson Dimas Brambilla (PT) autorizou nesta semana a abertura do processo licitatório para contratação de empresa de radiodifusão sonora para efetuar a transmissão ao vivo, na íntegra, das sessões ordinárias do Legislativo.
A licitação correrá na modalidade convite, do tipo menor preço. O documento, com todas as especificações técnicas e contratuais, será encaminhado para todas as emissoras de rádio de Araras, AM e FM, cabendo a cada uma delas demonstrar interesse ou descartar participação caso não se enquadre nas exigências.
Já a resposta de cada emissora, com a proposta lacrada em envelope, deverá ser entregue até as 14 horas do próximo dia 19 de fevereiro. Na mesma data, às 14h10, os envelopes serão abertos diante da Comissão de Licitação nomeada por Brambilla e composta por funcionários do Legislativo.
“Há quatro anos o munícipe apenas tem acesso aos acontecimentos da Câmara pelo site do Legislativo ou pelas notícias divulgadas pela imprensa. A não ser que ele venha acompanhar as sessões. Com este serviço estamos dando o primeiro passo para democratizarmos o acesso aos trabalhos dos vereadores. Queremos que a população saiba o que de fato acontece nas sessões para que sejamos cobrados e possamos administrar conforme as necessidades do povo”, argumenta Brambilla.
O presidente ainda pretende transmitir as sessões ao vivo pela internet e pela TV. Situações que estão em estudo de viabilidade técnica e financeira pela Diretoria Administrativa da Câmara.
“Não fui candidato a vereador para continuar um processo desgastado. E não faço isso por mim, embora tenha nestes atos públicos os meus princípios. O principal beneficiado em cada uma dessas medidas é o povo que paga seus tributos, faz a sua parte para o bem da cidade, mas que precisa de uma resposta daqueles que ele escolheu para administrar”, completa.
Exigências
A prestação de serviços de transmissão deverá ter início em março e segue até a última sessão ordinária de dezembro, num total de 42 sessões. Ocorre que a partir desta Legislatura a quinta segunda-feira do mês também terá reunião ordinária. O convite ainda especifica que quando a realização da sessão (toda segunda-feira) coincidir com feriado, ponto facultativo, suspensão do expediente ou outro motivo alicerçado, ela será transferida para o primeiro dia útil subsequente.
O contrato também exige que a empresa vencedora mantenha no plenário, em período integral à transmissão, um técnico em radiodifusão, ou similar, para prestar toda assistência necessária.
A emissora não poderá durante o intervalo, ou no final da sessão, entrevistar os vereadores, nem mesmo veicular propaganda. Todo conteúdo será administrado pela Assessoria de Imprensa e Cerimonial da Câmara que neste caso poderá entrar com informativos, ao vivo, ou gravado, sempre de cunho social ou com tema relacionado à sessão e ao meio legislativo.