O vereador Breno Cortella (PT) esteve na última quarta-feira em São Paulo, onde participou de uma audiência pública, realizada pela Comissão de Administração Pública, onde o assunto principais foi as demissões e outros problemas que envolvem o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). A audiência foi marcada pela presença do chefe de gabinete da Superintendência do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), Luiz Carlos Chaves de Oliveira.
Durante a reunião, a presidente da comissão, deputada Rosmary Corrêa (PSDB), aprovou o encaminhamento de ofício, sugerido pelo deputado Roberto Felício (PT), solicitando uma reunião de deputados e representantes das entidades vinculadas ao Iamspe com o governador do Estado para tratar das demissões de servidores contratados pelo regime 3131.
O objetivo da reunião com o governador é apelar para que ele atue no sentido de reverter a decisão do instituto de demitir os trabalhadores contratados pelo regime 3131.
Durante a audiência, foram ouvidos relatos e sugestões de vários representantes da Comissão Consultiva Mista (CCM), do Sindsaúde, do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) e dos Ceamas de Franca, Santos, Ribeirão Preto e Barretos.
“Se o Executivo não atender as tão antigas reivindicações dos servidores do Iamspe, assistiremos ao sucateamento da saúde pública”, declarou Maria Antonia Garopaba, da CCM, enumerando as distorções que há décadas vêm prejudicando o instituto.
Luiz Carlos Chaves de Oliveira disse que o instituto é uma entidade com características singulares, pois é uma autarquia governamental custeada pela contribuição da maioria dos funcionários públicos. “Há muitas amarras administrativas que atrapalham a gestão do órgão. O desafio que aceitei ao voltar ao instituto foi realizar um planejamento estratégico, o que foi feito. Encaminharei à Assembléia, para que os deputados tomem conhecimento, o planejamento que fizemos, sinalizando as ações que pretendemos realizar para melhoria do instituto. Não queremos apenas proporcionar uma assistência de qualidade, mas um sistema de atendimento preventivo que promova a saúde do servidor público.”
Sobre as demissões, Luiz Carlos esclareceu que, desde 1996, vem sendo reduzido o número dos contratados a título precário – que é o caso do regime 3131. “A decisão da extinção dos cargos foi do Ministério Público e do Tribunal de Contas, que entendem que eles só podem ser preenchidos por concurso público. Em setembro, encaminhamos ofício ao MP solicitando mais tempo para que pudéssemos fazer um ajustamento de conduta, o que nos foi negado.”
O vereador Breno Cortella mostrou-se preocupado com a dificuldade que muitos servidores, hoje obrigados a contribuir com o Iamspe, possuem na hora do atendimento. “Para os servidores de Araras o atendimento mais próximo é em Rio Claro, e muitas vezes, numa emergência, fica inviável fazer uma viagem até essa cidade”.
Segundo Breno, a expectativa é que o próximo governo valorize mais a instituição e consiga atender com mais eficácia os contribuintes do Estado.
Aposentados
Foi aprovado no dia 19/12 o projeto de lei de autoria do deputado Palmiro Mennucci (PPS), o PL 88/2005, que permite aos servidores aposentados e pensionistas retornarem à condição de contribuintes do Instituto de Assistência Médica dos Servidores Públicos Estaduais (Iamspe).
Em fevereiro de 2000, foi promulgada lei que permitiu às viúvas e aos inativos solicitar, a qualquer tempo, o cancelamento da inscrição junto ao Iamspe. Anteriormente, os servidores que se aposentavam tinham apenas 180 dias, a contar da data da aposentadoria, para solicitar, se quisessem, o desligamento do Iamspe.
Num primeiro momento, aposentados e pensionistas, cujos salários estão muito aquém de suas necessidades, viram nessa lei a possibilidade de fazer uma pequena economia e pediram o cancelamento do desconto do Iamspe. Naquela ocasião, muitos deles pagavam planos privados de saúde. E, por esta razão, não utilizavam os serviços do Iamspe. Entretanto, os preços dos planos de saúde dispararam, os salários minguaram e eles não tiveram mais condições de arcar com os custos dos planos. Ao assumir pela primeira vez a cadeira de deputado, no início do ano passado, Palmiro Mennucci protocolou o Projeto de Lei 88/2005.
Se for sancionado pelo governador, o projeto terá força de lei. Portanto, os interessados em retornar à condição de contribuinte, uma vez deferida a solicitação, devem cumprir carência de 90 dias contados da data do deferimento, para ter direito aos serviços do instituto.
