Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam nesta semana um guia prático, elaborado pelo Cepam - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal, para orientar o poder público nas ações de governo e no planejamento urbano e orçamentário de suas cidades. Com 208 páginas, a publicação explica o que é um plano diretor, como ele deve ser elaborado e qual é a sua finalidade.
A solicitação dos exemplares foi feita pela Secretaria Jurídica da Câmara. De acordo com o advogado Jorge Roberto Vieira Aguiar Filho, responsável pelo departamento, é preciso que os vereadores tenham subsídios necessários para que de maneira fácil e eficiente entendam o que será analisado.
“O guia vai enfatizar quais as responsabilidades dos vereadores e o que deve ser feito durante o processo Legislativo, que inclui as audiências públicas. A nós da Secretaria Jurídica cabe dar o suporte legal e avaliar se o que consta no texto é constitucional, mas são as comissões permanentes e a discussão com a comunidade que vão dar a forma final para o documento, a partir da primeira parte já cumprida pela Prefeitura”, explica Jorge Aguiar Filho.
Na Câmara de Araras o Plano Diretor foi protocolado na tarde de quarta-feira pelo Poder Executivo. O documento, que agora será analisado pelos vereadores, tem prazo até 10 de outubro deste ano para aprovação final. O último Plano Diretor de Araras data de 1972, com algumas revisões posteriores, mas nada tão abrangente e profundo quanto o trabalho realizado nos últimos 12 meses, envolvendo audiências públicas com a participação de secretários municipais, munícipes e especialistas em cada tema.
O Plano Diretor é o instrumento básico traçado para a política de desenvolvimento do município. Deve-se pensar globalmente e agir localmente. Reflete os anseios da comunidade e indica os caminhos para uma cidade melhor. Sua principal finalidade é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
Ele é elaborado por iniciativa do prefeito, devendo ser discutido com a comunidade, para ser transformado em lei pela Câmara Municipal. De sua implantação, espera-se que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município. Que aponte rumos para um desenvolvimento local e regional economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado.
A Constituição Federal de 1988 previu a importância da criação e elaboração dos Planos Diretores e sua relevância para o desenvolvimento sustentado regional e local e o Estatuto das Cidades, finalizado em 2001, estabeleceu as normas, regras e diretrizes específicas da elaboração dos planos diretores municipais.
Passo a Passo
O guia elaborado pelo Cepam atende a uma demanda dos municípios com mais de 20 mil habitantes que, segundo determina a Constituição Federal, são obrigados a apresentar o plano diretor de suas cidades até outubro de 2006.
Dividido em capítulos que funcionam como um passo a passo simples e didático, o guia mostra todas as etapas necessárias para o desenvolvimento de um Plano Diretor que garanta o desenvolvimento econômico e social do município, o bem estar e uma melhor qualidade de vida da população. Política urbana, moradia, transporte público, saneamento básico, saúde, educação, lazer e trabalho são alguns dos itens analisados pela publicação.
O projeto envolveu técnicos de diferentes áreas do Cepam: o advogado e mestre em direito urbanístico José Carlos Macruz, o contador Marcos José de Castro, a arquiteta urbanista Maria Aparecida Aguiar Soares, a geógrafa e mestre em Geografia Humana Maria Niedja Leite de Oliveira, a socióloga Silvia Maura Trazzi Seixas e a advogada e mestre em direito urbanístico Mariana Moreira, coordenadora do grupo.
Segundo Mariana Moreira, o guia Plano Diretor Passo a Passo é uma ferramenta útil e de fácil compreensão para auxiliar os técnicos responsáveis pela elaboração desse instrumento de planejamento urbano, esclarecendo as principais dúvidas sobre o assunto.
Além do passo a passo do Plano Diretor, a publicação traz, ainda, anexos como o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei Federal 10.257, de 10/07/2001.
