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Em enquête 71,7% são contra prorrogação da CPMF

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Na última enquête apresentada pelo site da Câmara Municipal de Araras 71,7% dos participantes mostraram-se contrários à prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). A pergunta “Governo quer a prorrogação da CPMF. O que você acha?”, ficou no ar durante o mês de outubro e recebeu a atenção de 184 visitantes.
As opções de resposta eram: sou favorável; sou contra; não tenho opinião e tanto faz. Entre os participantes 132 mostraram serem contrários à prorrogação da contribuição; 26% (48 votos) mostraram-se favoráveis; outros 4 participantes (2,17%), disseram não ter opinião. Já a opção “tanto faz”, não recebeu nenhum voto.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresentou na última semana uma nova proposta para aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. A lista inclui, entre outros assuntos, o abatimento de CPMF no imposto de renda de pessoas físicas e a desoneração da folha de pagamento das empresas, retirando parte da contribuição para o chamado sistema S - que inclui Senac, Sesc, Sesi, Sest, entre outras entidades.
A proposta do governo parte de um entendimento: ampliar em R$ 4 bilhões, em 2008, os recursos destinados à saúde, a partir do aumento da parcela da CPMF que vai para o setor. Atualmente, a CPMF incide sobre 0,38% de todas movimentações financeiras, sendo que uma fatia (0,20%) acaba nos cofres da saúde. O texto fechado pelo Planalto eleva gradualmente, até 2011, a fatia do bolo para 0,28%.
Para as empresas, o governo acena com a redução da contribuição que as empresas fazem para o sistema S, conjunto de entidades vinculadas ao governo, que representam o setor produtivo e auxiliam na profissionalização de jovens trabalhadores. Hoje, o sistema S arrecada por ano R$ 13 bilhões.
A Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) é um tributo brasileiro. Sua esfera de aplicação é federal.
Ela substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), criado em 13 de julho de 1993 e que vigorou de 1 de janeiro de 1994 até 31 de dezembro de 1994. O IPMF tinha uma alíquota de 0,25%, que incidia sobre o débitos lançados sobre as contas mantidas pelas instituições financeiras.O IPMF e depois CPMF, surgiu do Imposto Único, idéia do professor Marcos Cintra, vice-presidente da FGV no ano de 1990.
A CPMF passou a vigorar em 23 de janeiro de 1997, baseado na edição da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996. A contribuição foi extinta em 23 de janeiro de 1999, tendo sido substituida pela IOF até o reestabelecimento em 17 de junho de 1999. A alíquota, que era originalmente de 0,25%, foi elevada na época de seu restabelecimento para 0,38% e posteriormente abaixada para 0,30% em 17 de junho de 2000 e novamente para 0,38% em 19 de março de 2001. Atualmente, está em votação a prorrogação até 2011.
A CPMF, como contribuição que é, tem destinação específica, qual seja, a Saúde pública. Questiona-se, no entanto, a real destinação dos recursos arrecadados pela CPMF, tendo em vista a situação precária que se encontram os hospitais públicos e do atendimento a pacientes. A arrecadação do imposto no entanto foi desviada para o financiamento de programas sociais, como o Bolsa Família e assim não está sendo destinado à Saúde, configurando-se como uma das causas da crise atual da saúde pública.
Em 19 de Setembro de 2007, a Câmara aprovou a 1ª rodada da prorrogação da CPMF até 2011. Originalmente destinada de maneira integral ao Fundo Nacional de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde, é agora destinada também ao Fundo de Combate à Pobreza.
 
Profissão
            A próxima enquête do site da Câmara de Araras vai questior o internauta sobre a escolha da profissão, com a pergunta: O que é essencial na escolha certa da profissão?
            Vão ser oferecidas três opções de resposta: aptidão; mercado de trabalho e conhecer a profissão. A enquête fica no ar até o final do mês de novembro.
 


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Publicado em: 05 de novembro de 2007

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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