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 O vereador Zé Bedé realizou na última sexta-feira (25) Audiência Pública referente ao Projeto de Lei n°. 11/2011 que está tramitando na Câmara Municipal de Araras, e que irá regulamentar a Lei Geral Municipal concedendo tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Araras de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123/2006.

 A audiência contou com a participação de cerca de 30 pessoas e atingiu o seu objetivo principal, que foi abordar aspectos técnicos do Projeto, esclarecendo aos vereadores a importância da aprovação e da implantação do projeto em nosso município, e também esclareceu aos empreendedores que estão na informalidade acerca dos benefícios que terão ao regularizar o seu empreendimento.

 A mesa foi composta pelo proponente Carlos José da Silva Nascimento (Zé Bedé- PT) e contou com a presença do Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Sérgio Colletti Pereira do Nascimento; do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Geração de Emprego e Renda, Leonardo Dias e do Consultor de Políticas Públicas do SEBRAE Gustavo Marques.

 Participaram também os vereadores Eduardo de Moraes (PSD) e Breno Cortella (PT), já o vereador Valdemir Gomes, o Mami (PT) justificou a sua ausência.

 O Secretário Leonardo Dias, explicou que após a indicação do Zé Bedé para que fosse elaborado e enviado o projeto à Câmara, o prefeito Brambilla, que sempre quis dar atenção especial a esses empreendedores, tem o Zé Bedé como parceiro da administração por não medir esforços em suas ações.

 Dias ressaltou que para conclusão do projeto de lei, o mesmo tramitou de seis a oito meses em algumas secretarias, tais como, administração, fazenda, educação, e outras, “O empreendedorismo poderá ser inserido na grade curricular, de forma que o SEBRAE qualifique os professores, e esses multipliquem o empreendedorismo, para que os jovens saiam da escola já sabendo o que é ser empreendedor”, finalizou.

 O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. Sérgio Colletti Pereira do Nascimento falou sobre alguns aspectos técnicos do projeto, como a simplificação, a figura do agente de desenvolvimento que irá articular as ações públicas para a promoção do desenvolvimento dos MEI, ME, EPP, além de pontos como a criação da sala do empreendedor que terá como finalidade atender e fornecer todas as informações aos micro e pequenos empresários que quiserem deixar a informalidade, inclusive sobre captação de crédito.

 Zé Bedé comentou “É importante a aprovação deste projeto de lei, o Microempreendedor individual tinha o limite máximo permitido para a receita bruta anual de R$ 36 mil e agora foi para R$ 60 mil”.

 O vereador acrescentou “Esses empreendedores se formalizando, terão benefícios de aposentadoria, poderá contratar um funcionário, terão facilidade em contratar crédito junto ao Banco do Povo em valor superior o de pessoa física”.

 Claudiana Pena, que é residente no Bairro Parque Dom Pedro, e trabalha na informalidade com roupas e produtos religiosos, pretende regularizar o seu empreendimento “Eu compro e revendo roupas, e regularizando meu negócio poderei realizar compras no atacado com o CNPJ e com isso poderei comprar em preço mais baixo, pois na informalidade eu pago mais caro pelos produtos”.

 Claudiana ressaltou “o problema em Araras é que os escritórios de contabilidade não querem fazer a abertura do meu empreendimento ao custo zero como é determinado na lei, e isso dificulta quem está na informalidade para poder regularizar o empreendimento”.

 Gustavo Marques parabenizou Zé Bedé e a equipe da prefeitura pelo importante passo e explicou da importância na aprovação deste projeto de lei para que o município possa aumentar sua receita.

 Marques também enfatizou que os escritórios de contabilidade realizem a abertura aos microempreendedores individuais gratuitamente, “O escritório de contabilidade não está fazendo caridade nessas aberturas, ele é obrigado, é fato “O MEI após dois anos de atividade crescerá, e este necessitará de um contador, e ele vai procurar aquele contador que abriu o seu pequeno negócio”.

                                                Assessoria do Vereador

FOTO: (Mesa composta pelo Secretário Leonardo Dias, vereador Zé Bedé, o Secretário Sérgio Colletti e o Consultor do SEBRAE Leonardo) Crédito: Assessoria do Vereador.