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            O Ministério Público instaurou inquérito civil a fim de apurar denúncias relacionadas à veiculação de notícias “inverídicas” acerca da obtenção de recursos junto ao governo federal e outras questões referentes às obras do PAC em Araras.

            No ofício de nº 76/12 – 5ª PJ, datado de 23 de abril de 2012, o Dr. Alexandre de Andrade Pereira, Promotor de Justiça, informa sobre a abertura do inquérito civil em questão no dia 19/04/2012. Em síntese, o MP informa por meio deste documento que serão apuradas ainda denúncias sobre a abertura de licitação para a realização das obras sem disponibilidade financeira, e também sem que tenham sido promovidas as alterações necessárias na Lei do Plano Plurianual e sem que os convênios celebrados com o Ministério a Cidade tenham sido submetidos à Câmara Municipal.

            Este ofício foi a resposta do MP à representação feita pelo vereador Derci Agemir Tófolo (DEM) à Promotoria Pública, no dia 23 de março de 2012. No ofício, o digno Promotor menciona ainda, fazendo menção à denúncia, conduta ilegal relacionada à veiculação de informações inverídicas sobre a liberação das verbas do PAC, que estaria sendo feita com fins políticos-eleitorais, na medida em que o representado inclusive já se apresentou como pré-candidato à reeleição.

            Sobre o inquérito, Tófolo declara estar com a consciência do dever cumprido, mas bastante preocupado com o que está acontecendo. Ele explica que apenas depois da sua denúncia, e para agravar ainda mais os fatos, a Prefeitura agora decidiu começar, bem devagar, mas com muito barulho, pequena parte das obras. Isto é, a Prefeitura está fazendo isso por conta e risco dela, com uma parte da contrapartida (dinheiro que o município tem que colocar), porque do governo federal nenhum recurso chegou, quando, inclusive, disseram que nem haveria mais necessidade de contrapartida numa das obras, o que não é verdade.

            “Sinto que para tentar apagar a má-impressão que deixaram nesse episódio, estão colocando recursos financeiros do município nisto, sem qualquer garantia do valor total do governo federal, para mostrar algum serviço. De tão grave que é o assunto, segundo penso, o Dr. Alexandre de Andrade Pereira, Promotor de Justiça, instaurou inquérito direto, fato que me obriga, inclusive, a lhe externar os meus cumprimentos, dada a presteza na adoção das providências cabíveis. Agora é esperar os próximos passos”, assinala Tófolo.

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Assessoria Vereador Derci Agemir Tófolo