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Foram aprovadas nesta semana as mudanças na Lei que outorga a Medalha “Martinico Prado”. Quem propôs as modificações foi o vereador Ricardo Franco (PV) e recebeu total apoio dos vereadores. A maior alteração é para que seja entregue apenas uma honraria por ano, a partir dos critérios de seleção que seguem no projeto. “Esta comenda será a homenagem de maior grau desta Casa de Leis, não podendo cair na vulgaridade ou no simples desejo de se agradar alguém”, justifica o vereador.

A Medalha “Martinico Prado” é conferida para homenagear a pessoa que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços ao município ou nele se destacado pela atuação exemplar na vida pública e particular, mediante proposta pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, em votação secreta.

De acordo com Ricardo Franco a mudança é para resgatar o verdadeiro sentido da benfeitoria por Araras, valorizando-a quanto possível de modo que o homenageado possa sentir que se trata de um reconhecimento oficial de algo que tenha feito em favor do município, ou que a tenha promovido de alguma forma edificante. “Pra isso, nem é necessário que essa pessoa resida em Araras”, completa.

Para o critério de aprovação será formada uma comissão de seis vereadores, nomeada pelo presidente através de uma portaria. A comissão fará a análise dos possíveis candidatos e selecionará um único nome que, no prazo de um mês, deverá ser analisado por todos vereadores em reunião secreta.

Nessa reunião cada vereador receberá duas fichas, uma com inscrição “SIM” e outra “NÃO”. Feito isto, cada votante colocará numa urna a ficha escolhida para a apuração, enquanto as restantes são recolhidas. O número de votos, favoráveis ou não, não deverá ser de conhecimento público. Caso o nome não seja aprovado a Comissão terá o prazo de 10 dias para apresentar um segundo nome, e assim sucessivamente até a aprovação por dois terços dos vereadores da Casa.

Cada Vereador poderá indicar um único nome para concessão de medalha por ano, durante seu mandato, a não ser que sua proposta seja rejeitada, o que lhe permitirá apresentar nova proposição diferente da rejeitada a ser apresentada para a comissão.

“O que se pode observar é que teremos, a cada ano, até 11 nomes para serem analisados. Mas apenas um desses nomes será condecorado”, completa Ricardo Franco.

Merecimento

Quanto aos critérios para apresentar um proposta de homenagem, não houve mudanças, necessitando preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços à comunidade;
tenha tomado parte em competição esportiva, cultural ou artística de âmbito nacional ou internacional e alcançado lugar de destaque e que tenham, de qualquer forma, promovido o nome de Araras;
tenha na vida particular, familiar e profissional, o caráter e a moral que não desabone, a responsabilidade, a ética e a conduta irrepreensível;
tenha na vida pública a promoção do bem comum: “dar de si para promover o próximo e não a si mesmo, ou trabalhar para o desenvolvimento e projeção do município de nossa gente”.

A sessão será realizada uma única vez por ano, no mês de novembro, próximo ao dia em que se comemora o aniversário de nascimento de Martinico Prado – 17 de novembro.

As despesas com a realização da sessão solene, com data e local determinados pela Mesa da Câmara, convites, postagem, floricultura e fotos para arquivo, bem como a confecção das medalhas, deverão constar de prévia dotação orçamentária. Já a confecção do diploma será custeada pelo vereador proponente.

A Câmara Municipal fará confeccionar as medalhas, em material resistente e banhada a ouro, contendo no verso a efígie do Dr. Martinico da Silva Prado Júnior e no anverso o Brasão de Araras.

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Publicado em: 13 de março de 2007

Publicado por: Imprensa

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Categoria: Notícias da Câmara

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