Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Projeto de recuperação de animais silvestres é aprovado na Câmara

Com um voto contrário do vereador Derci Tófolo, a Câmara Municipal aprovou durante a 38ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 171/2011 que autoriza a prefeitura a realizar um Termo de Cooperação Técnica com o IBPN (Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza). O objetivo do projeto visa a reabilitação e reintrodução de araras, que serão disponibilizadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), contando inclusive com área de soltura e monitoramento dessas aves.
            Conforme o projeto, a Prefeitura está em fase inicial da implantação das obras de revitalização do Lago Municipal, que na fase 1 acontece no espaço do antigo zoológico. No local serão executada obras de instalação para recuperação de Araras silvestres, conforme orientação e tratativas com o IBAMA.
            Como a Prefeitura não possui condições técnicas para manutenção e operação desta atividade e busca parceria, através de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção a Natureza, o presente projeto consiste na criação de um CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) para que sejam introduzidos adequadamente no meio ambiente.
            Os custos referentes à alimentação dos animais, viveiros e medicamentos para animais silvestres serão arcados pelo proprietário do imóvel rural que irá sediar o projeto, e poderá ser regulamentado por decreto. O Termo de Cooperação Técnica deve vigorar pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado.
 
Emendas
                     O projeto para implantação do CRAS foi aprovado com duas emendas, de autoria do vereador Eduardo de Moraes (PSD).
                     Uma emenda aditiva acrescenta o artigo 7º e renumera o subseqüente, determinando que as despesas recorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas caso necessário.
                     A outra emenda, que altera o artigo 3º, determina que o repasse mensal para viabilizr o Termo de Cooperação Técnica deverá ser no máximo de R$ 12 mil. Antes da emenda modificativa, o valor era fixado pela Lei Municipal 4116/2007, de repasse às entidades assistenciais e filantrópicas sem fins lucrativos.
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação


Versão para Impressão

Publicado em: 26 de outubro de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Telefone fixo da Câmara está temporariamente indisponível

16 de dezembro de 2025

A Câmara Municipal de Araras informa que está, temporariamente, sem conexão à rede telefônica, por conta de instabilidades com a operadora contratada. Por este motivo, no momento, não é possível ef...

Leia Mais

Vereadores aprovam abono de valorização aos profissionais da Educação Básica de Araras

16 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 226/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono de valorização dos Profissionais da Educação...

Leia Mais

Vereadores aprovam locais para tratamento de esgoto

16 de dezembro de 2025

Na 9ª Sessão Extraordinária de 2025, ocorrida na segunda-feira (15), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo. De acordo com a lei, poderá ser...

Leia Mais

Vereadores votam projeto que altera estatuto da GCM de Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar n° 90, de 2 de dezembro de 2016 que disp...

Leia Mais

Vereadores aprovam instituição do Programa de Aquisição de Alimentos em Araras

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 46ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (15), a adesão do município de Araras ao Programa de Aquisição de Alimentos Municipal (PAAM), conform...

Leia Mais

Câmara vota projeto que beneficia Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura

15 de dezembro de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 211/2025, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente para a Secretaria M...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.52 | Desenvolvido por: Sino Informática.