Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Projeto de recuperação de animais silvestres é aprovado na Câmara

Com um voto contrário do vereador Derci Tófolo, a Câmara Municipal aprovou durante a 38ª sessão ordinária, o projeto de lei nº 171/2011 que autoriza a prefeitura a realizar um Termo de Cooperação Técnica com o IBPN (Instituto Brasileiro de Proteção à Natureza). O objetivo do projeto visa a reabilitação e reintrodução de araras, que serão disponibilizadas pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), contando inclusive com área de soltura e monitoramento dessas aves.
            Conforme o projeto, a Prefeitura está em fase inicial da implantação das obras de revitalização do Lago Municipal, que na fase 1 acontece no espaço do antigo zoológico. No local serão executada obras de instalação para recuperação de Araras silvestres, conforme orientação e tratativas com o IBAMA.
            Como a Prefeitura não possui condições técnicas para manutenção e operação desta atividade e busca parceria, através de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Brasileiro de Proteção a Natureza, o presente projeto consiste na criação de um CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres) para que sejam introduzidos adequadamente no meio ambiente.
            Os custos referentes à alimentação dos animais, viveiros e medicamentos para animais silvestres serão arcados pelo proprietário do imóvel rural que irá sediar o projeto, e poderá ser regulamentado por decreto. O Termo de Cooperação Técnica deve vigorar pelo prazo de 60 meses, podendo ser prorrogado.
 
Emendas
                     O projeto para implantação do CRAS foi aprovado com duas emendas, de autoria do vereador Eduardo de Moraes (PSD).
                     Uma emenda aditiva acrescenta o artigo 7º e renumera o subseqüente, determinando que as despesas recorrentes da execução desta lei ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas caso necessário.
                     A outra emenda, que altera o artigo 3º, determina que o repasse mensal para viabilizr o Termo de Cooperação Técnica deverá ser no máximo de R$ 12 mil. Antes da emenda modificativa, o valor era fixado pela Lei Municipal 4116/2007, de repasse às entidades assistenciais e filantrópicas sem fins lucrativos.
 
 
 
Renata Pinarelli
Diretora de Comunicação


Versão para Impressão

Publicado em: 26 de outubro de 2011

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Câmara realiza audiência pública sobre alteração na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e similares

18 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e s...

Leia Mais

Comissão que acompanha a situação do transporte público e escolar tem prazo prorrogado

16 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...

Leia Mais

Câmara reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico do município

16 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...

Leia Mais

Comissão de Obras e Serviços da Câmara promove audiência pública na quarta-feira

16 de junho de 2025

A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....

Leia Mais

Câmara entrega Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho

13 de junho de 2025

Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...

Leia Mais

Câmara realiza 13º Prêmio Cidade das Árvores

12 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.42 | Desenvolvido por: Sino Informática.