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A Câmara de Araras votou na 45ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (9) o projeto de lei complementar de revisão da planta genérica de valores  e a redução das alíquotas do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Araras. Os projetos são de autoria do prefeito Nelson Dimas Brambilla, que participou da audiência pública que debateu o tema no último dia 4 de dezembro.

O primeiro projeto votado (Proc. 291/13) institui a nova planta genérica de valores do município de Araras, define critérios para avaliação dos imóveis e para o lançamento do IPTU. O projeto pretende atualizar o valor do metro quadrado do terreno, por meio da Planta Genérica de Valores (PGV) do Município de Araras, e da construção, além de tratar da classificação dos imóveis e o cálculo do valor venal.  O Poder Executivo justificou na apresentação do projeto que isso decorre do fato de a última alteração da PGV ter ocorrido em 2001 e que há 13 anos não há atualização dos valores, ocorrendo somente a recomposição monetária do período (IPCA-E) nesse período.

Segundo o prefeito Brambilla o valor do metro quadrado do terreno e da construção está muito abaixo daqueles praticados no mercado imobiliário e é o menor da região, conforme estudo realizado pela municipalidade. "A presente propositura legislativa visa satisfazer uma obrigação legal do administrador público que é manter atualizada a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU", disse o prefeito na mensagem enviada à Câmara.

O projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e 5 votos contrários. Foram favoráveis os vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB), Eder Muller (PROS), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Breno Cortella (PT), Erinson Mercatelli (PSB) e vereadora Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC). Foram contrários os vereadores Eduar do Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB), Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) e vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

Durante a discussão do projeto os vereadores manifestaram suas opiniões sobre o assunto. O vereador Valdevir Carlos Anadão - Profº Dê (PT) foi o primeiro a se pronunciar e disse que “não é contra ao projeto, mas que era necessário um aumento mais justo, com equilíbrio fiscal, e possível de ser pago pela população”.

Vereador Marcelo de Oliveira (PRB) afirmou que “para diminuir a desigualdade social automaticamente tem que ser feita a justiça social e não penalizar apenas uma parte da população”.

Vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB) comentou sobre descontentamento da população com atualização da planta de valores e questionou o aumento de uma só vez.

Vereador Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP) também falou sobre a alta carga tributária que afeta principalmente a classe media e disse que “o pagamento de uma só vez não é o melhor caminho”.

Vereador Carlos José da Silva Nascimento - Zé Bedé (PT) afirmou que atualização dos valores de imóveis é uma responsabilidade fiscal e social.  

Vereador Eduardo Elias Dias – Du Segurança (PHS) também falou que recebeu questionamentos da população e frisou que “a cidade precisa buscar indústrias e incentivar o comércio”.

Vereador Francisco Nucci Neto (PMDB) informou que Araras arrecada menos imposto por imóvel, comparada as cidades de Leme, Limeira, Indaiatuba, além de ter as menores alíquotas.        

O presidente da Câmara, vereador Breno Cortella, declarou seu voto e comentou sobre a valorização dos imóveis e a necessidade de fazer a atualização dos valores. Ele destacou ainda que “os vereadores votaram favoráveis a nova planta genérica com a condição da criação de emenda para o escalonamento das alíquotas em 2014”.

Redução das alíquotas no Código Tributário

Em seguida foi apreciado o projeto (Proc. 289/13) que alterou a Lei Municipal nº 3.362/2001, que instituiu o Código Tributário do Município de Araras. O projeto modificou os artigos 167 e 173, diminuindo as alíquotas do IPTU.

As atuais alíquotas são de 0,75% e 3,0% para imóveis edificados e não edificados (terrenos), respectivamente. Com a aprovação do projeto as alíquotas foram reduzidas para 0,40 % em construções e 1,50% para terrenos. Essas são as alíquotas que incidem sobre a base de cálculo do valor venal.

O projeto também foi aprovado por 6 votos favoráveis e 5 votos contrários. Foram favoráveis os vereadores Francisco Nucci Neto (PMDB), Eder Muller (PROS), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT), Breno Cortella (PT), Erinson Mercatelli (PSB) e vereadora Magda Regina Carbonero Celidório (PSDC). Foram contrários os vereadores Eduardo Elias Dias (PHS), Marcelo de Oliveira (PRB), Mário Corrochel Neto – Bonezinho (PP), Valdevir Carlos Anadão – Profº Dê (PT) e vereadora Anete Monteiro dos Santos Casagrande (PSDB).

Logo após a aprovação do projeto foi discutida emenda aditiva apresentada pelos vereadores Nucci, Eder, Zé Bedé, Breno, Erisson e Magda, que cria alíquotas especiais reduzidas para o ano de 2014. A emenda foi aprovada por 6 votos a 5, mantidas as mesmas posições dos vereadores que haviam votado contra e a favor do projeto.

Com a emenda aprovada ficou estabelecida uma alíquota do IPTU de 0,375% para imóveis edificados e 1,40% para não edificados para o próximo ano. Segundo justificativa dos parlamentares, a emenda foi proposta para atender reivindicações para um escalonamento e um fracionamento da implantação da nova planta genérica.

O vereador Valdevir Carlos Anadão (PT) não concordou com a proposta e defendeu que o escalonamento deveria ser de três anos. 

O vereador Mário Corrochel Neto - Bonezinho (PP) afirmou que o escalonamento em dois anos não alivia o contribuinte e defendeu que deveria ser feito entre 7 a 10 anos

Na sequência os vereadores Eder Muller (PROS), Carlos José da Silva Nascimento – Zé Bedé (PT) e Francisco Nucci Neto (PMDB) comentaram que a redução da alíquota irá beneficiar a população, pois irá diminuir a carga tributária. 

Os projetos seguem para o prefeito Nelson Dimas Brambilla para eventual sanção e promulgação.