Pressione Esc para fechar o menu.
Notícias

Redes Sociais:

Notícias

Subsídio dos vereadores será o mesmo em 2007

Visualize fotos

O valor do subsídio que os vereadores de Araras recebem será o mesmo em 2007. Uma discussão sobre o assunto é necessária em função do momento em que se fala no Congresso Nacional da mudança no salário dos parlamentares. A partir de 1º de fevereiro o salário de um deputado federal passa de R$ 12.847 para R$ 24.500.
Alguns jornais e TV´s falaram sobre o efeito cascata dessa medida que pode atingir as Assembléias Legislativas dos Estados e também as Câmaras Municipais. Mas o reajusta dos parlamentares aprovado na última quinta-feira não será repassado automaticamente para os deputados estaduais. O impacto nos subsídios desses deputados depende de lei de iniciativa das assembléias legislativas, de acordo com a Constituição, cumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também não haverá qualquer impacto imediato do reajuste dos parlamentares nos vencimentos dos vereadores. De acordo com a Constituição, os subsídios dos vereadores só podem ser fixados em cada Legislatura para a subseqüente. Dessa forma, qualquer reajuste para os vereadores só poderia entrar em vigor em 2009.
No caso de Araras não existe qualquer relação proporcional. Na cidade um vereador recebe, mensalmente, um subsídio bruto de R$ 2.100. A diferença fica apenas para o vereador que no período de dois anos exerce a função de presidente da Câmara. Nesse caso o valor é de R$ 2.500.
Uma mudança nesses números só é possível, de acordo com o inciso XXI do Artigo 35 da Lei Orgânica de Araras, até 30 dias antes da eleição municipal, valendo apenas para a Legislatura seguinte. O artigo contempla os valores para prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretarios municipais.
 
Corte nas despesas
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, garantiu que a medida não vai significar aumento de despesas para a Casa, que promoverá cortes em várias rubricas, como a reforma dos apartamentos funcionais e a construção do prédio do anexo 5. "A fixação desse subsídio implica e exige cortes de gastos na Câmara e no Senado para ficar dentro dos nossos orçamentos. Ou seja, não haverá aumento de despesa", destacou.
Além desses cortes, em 2007, a Câmara não arcará mais com a despesa referente às convocações extraordinárias, devido à aprovação da Emenda Constitucional n° 50. A última convocação, ocorrida entre dezembro de 2005 e janeiro deste ano, teve um custo de R$ 62 milhões.
Também serão implantadas pela Câmara no próximo ano medidas propostas por estudo da Diretoria Geral e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que vão gerar novas economias com a racionalização e a transparência dos gastos.
Neste ano, a Câmara já economizou R$ 130 milhões. Isso foi possível com o corte integral de despesas com publicidade; o corte de 1.140 Cargos de Natureza Especial (CNEs); a redução de 40% nos gastos de horas extras com servidores; a revisão de prioridade na aquisição de equipamentos e materiais permanentes; o adiamento da reforma dos imóveis funcionais; o adiamento da construção do anexo 5; e a redução de gastos com serviços, diárias e passagens.
A decisão de reajustar os vencimentos dos parlamentares foi tomada nesta quinta-feira pelas mesas da Câmara e do Senado, em conjunto com os líderes partidários. Com o reajuste, deputados e senadores vão receber o mesmo valor que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Impacto
O impacto do aumento do salário dos deputados será de R$ 157 milhões por ano (incluindo subsídios de parlamentares, aposentados, pensionistas e contribuição patronal à Previdência Social), o que corresponde a 6,95% do gasto com folha de pessoal da Câmara, de acordo com dados do Orçamento de 2006.
O aumento entrará em vigor na data da publicação do ato conjunto das mesas das duas casas que regulará o Decreto Legislativo 444/02. Nesse decreto já estava previsto que o salário de deputados e senadores seria igual ao dos ministros do STF.


Versão para Impressão

Publicado em: 18 de dezembro de 2006

Publicado por: Imprensa

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Outras Notícias

Fique por dentro

Comissão que acompanha a situação do transporte público e escolar tem prazo prorrogado

16 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 20ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na segunda-feira (16), o Projeto de Resolução nº 16/2025, que trata do aumento do prazo de funcionamento da Co...

Leia Mais

Câmara reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico do município

16 de junho de 2025

Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram o Projeto de Lei nº 81/2025, que reconhece o Clube Ararense como patrimônio histórico de Araras. A votação ocorreu durante a 20ª Sessão Ordinár...

Leia Mais

Comissão de Obras e Serviços da Câmara promove audiência pública na quarta-feira

16 de junho de 2025

A Comissão de Obras e Serviços da Câmara Municipal de Araras promove, na quarta-feira (18), audiência pública a ser realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”, a partir das 18 horas....

Leia Mais

Câmara entrega Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho

13 de junho de 2025

Na noite de quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Araras realizou Sessão Solene para entrega de Título de Cidadão Ararense a Renato Batista de Pinho. A vereadora que propôs a honraria é Ana Júli...

Leia Mais

Câmara realiza 13º Prêmio Cidade das Árvores

12 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras realizou, nesta quarta-feira (11), a solenidade de entrega do 13º Prêmio Cidade das Árvores de Preservação Ambiental, em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, ce...

Leia Mais

Nota de Pesar pelo falecimento de Alberto Volpe Júnior

11 de junho de 2025

A Câmara Municipal de Araras lamenta, com profundo pesar, o falecimento do Sr. Alberto Volpe Júnior, que ocorreu nesta terça-feira (10). Ele estava com 94 anos. O velório ocorre nesta quarta-feira...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.41 | Desenvolvido por: Sino Informática.