Por seis votos à três os vereadores derrubaram o veto do Executivo Municipal às emendas propostas pelo Legislativo para o Orçamento 2007. Desta forma fica o prefeito Luiz Carlos Meneghetti orientado à sancionar o Projeto de Lei que define o orçamento para o próximo ano com as 18 emendas. Caso isso não seja feito por ele, o ato caberá ao vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), então presidente da Câmara de Araras.
A decisão foi tomada durante a 8ª Sessão Extraordinária deste ano, realizada na tarde de quinta-feira, a partir das 16 horas. Para que o veto fosse derrubado, conforme o Regimento Interno da Câmara, seria necessária a aprovação por maioria absoluta, o que exige 50% dos votos, mais um, da totalidade dos vereadores que integram no legislativo local, no caso 11 vereadores.
Para 2007 o Orçamento de Araras será de R$ 178.948.947,00, cerca de 11,3% a mais que o orçamento em vigência, de R$ 160.729.650,00. A previsão orçamentária deve ser feita pelo executivo e encaminhada para votação do legislativo em cumprimento ao artigo 165 da Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o Projeto de Lei o aumento da receita para o próximo exercício se deve a acréscimos nas transferências de ICMS, em virtude do crescimento das atividades econômicas; transferência de recursos do Estado para atender o transporte de alunos e a complementação de salários na educação; acréscimo na transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, o que deverá também ocorrer no presente exercício; correção financeira dos valores do ISSQN e IPTU; e ao incremento vegetativo natural das receitas públicas.
Emendas
Aos vereadores, além de votar o projeto inicial do orçamento, cabe também a elaboração de emendas, propondo o remanejamento de verba dentro da receita total. Desta vez aprovadas 18 emendas.
O vereador Manoel Silva de Oliveira (PPS) pediu o remanejamento de R$ 50 mil da Secretaria de Segurança Civil para o Fundo Municipal de Assistência Social. A verba vai ser destinada como subsídio ao Ministério de Libertação de Vida “Irmãos do Caminho”. O mesmo vereador também pediu o remanejamento de mais R$ 50 mil, da mesma secretaria, e também para o Fundo Municipal de Assistência Social, visando atender a Associação Jesus para o Mundo.
José Roberto Rimério – Miqueira (PTB) teve aprovada a emenda que remaneja R$ 60 mil do Departamento de Segurança Pública para o Fundo Social de Assistência Social, com verba destinada à Associação Beneficente e Recreativa “Flor de Acácia”.
O Lar Nova Vida deve ser contemplado com subsídio de R$ 10 mil pelo remanejamento de verba da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente / Departamento de Planejamento e Projetos, para o Fundo Municipal de Assistência Social. A proposta é do vereador Nelson Barbosa (PSB).
Pedrinho Eliseu (PFL) pediu a retirada de R$ 240 mil do Departamento de Planejamento e Projetos para o Departamento de Esportes. Ele justifica que a medida visa garantir a execução de atividades esportivas, como escolinhas, em diversos bairros da cidade.
Da Secretaria Municipal da Fazenda vai ser remanejado R$ 50 mil, a pedido do vereador Caio Assumpção (sem partido), para que sejam feitos estudos e projetos para implantação de políticas de incentivo à formação de conglomerados comerciais afins como, por exemplo, a “Rua dos Armarinhos e Aviamentos”, a “Rua dos Automóveis”, o que segundo o vereador objetiva a concentração de empresas com atividades afins em locais específicos; além de outros R$ 50 mil da mesma secretaria para viabilizar trâmites burocráticos junto à Secretaria da Receita Federal e projetos para a implantação de uma Eadi – Estação Aduaneira do Interior na cidade.
O mesmo vereador também pede a mudança de R$ 1,5 mi, da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, que devem ser usados para a reforma do Pronto Socorro da Santa Casa de Misericórdia de Araras – Hospital São Luiz. Enquanto outros R$ 200 mil devem ser destinados para a reforma da Maternidade Marina Crespi, também do Hospital São Luiz.
Dr. Caio também é autor das emendas que remaneja R$ 500 mil da Secretaria Municipal da Fazenda para a construção de unidades de ensino no município; R$ 350 mil do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (Saema) para a aquisição de novos ônibus para o transporte coletivo; R$ 200 mil da Secretaria Municipal da Fazenda para a construção de embarque e desembarque no Aeroporto Municipal de Araras; e R$ 200 mil da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente para o incentivo ao Artesanato no Município de Araras.
A Associação Vida Nova deve receber subsídio no valor de R$ 50 mil, conforme a emenda do vereador Marcelo de Oliveira (PMDB) que remaneja essa verba da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente.
Outras três emendas são de autoria do vereador Walter de Oliveira (PPS): remaneja R$ 150 mil da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente para as obras de canalização paralela à Avenida Presidente Dutra, localizada no bairro Narciso Gomes e Vila São Jorge, e a construção de uma passarela de alvenaria no local; remaneja R$ 50 mil da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente para a implantação de playground adaptado à crianças portadoras de deficiência física; e remaneja R$ 100 mil da Secretaria Municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente para a substituição do asfalto de todas as ruas que compreendem o bairro Vila Dona Rosa Zurita.
Já mesa diretora da Câmara, que tem como presidente o vereador Irineu Norival Maretto (PMDB), redigiu a emenda que pede o remanejamento de R$ 350 mil da Agência Municipal da Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento para a Câmara Municipal de Araras. O dinheiro vai ser destinado a cobrir encargos com pessoal e outros investimentos.
