A Câmara aprovou na 43ª Sessão Ordinária de 2024 o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Executivo Municipal. São incluídas na planta genérica de Araras duas faces de quadra criadas em 2024, localizadas no Núcleo Araruna II e no Jardim Esperança.
Ambas as áreas entram na modalidade de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) – a primeira é objeto de regularização no Reurb E, e a segunda na modalidade Reurb-S.
As faces de quadra do Núcleo Araruna II têm fator K (valor do m² do terreno) código 48 e os endereços delas são a Estrada Municipal Adelino Chignolli e o Sistema Viário. Já no caso do Jardim Esperança (fator K código 50), as faces criadas localizam-se na Estrada Municipal – Arr-466, Via Pública e Estrada Municipal Maria Virgínia Pacífico Homem Ometo – Arr-272.
O objetivo é manter atualizada a Planta Genérica de Valores do Município de Araras para fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e determinação do valor venal dos imóveis.
Guilherme Hansen
Jornalista/CMA
Publicado em: 26 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, par...
O vereador da 7ª legislatura da Câmara da Terceira Idade, João Atílio Stival, foi o orador da Tribuna Livre durante a 43ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira (25). Em...
Os vereadores da Câmara aprovaram o Projeto de Lei nº 187/2024, que dispõe sobre a receita e a despesa para o exercício do ano de 2025 em 2º turno, durante a 43ª Sessão Ordinária realizada na segun...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa H...
Durante a 43ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (25), a Câmara Municipal de Araras realizará votação de dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso de imóvel: um sobre o Restaur...
Na noite do dia 19 de novembro (terça-feira) foi realizado ato solene em celebração ao Dia da Consciência Negra, feriado nacional a partir do ano de 2024 e no estado de São Paulo desde 2023, no anf...
