Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 241/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, para a Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 1.159.555,60. A votação ocorreu na 43ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira (25).
O projeto viabiliza o recurso recebido do Governo Federal, por meio do Programa Escola em Tempo Integral, “para induzir a criação de novas matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica pública, por meio Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente a contas correntes específicas, sem necessidade de convênios ou contratos” – como consta no Projeto de Lei nº 241/2024.
O vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos) destacou que se trata de uma “verba carimbada específica para as escolas de tempo integral, que vai ajudar muito, não agora esse governo, mas o próximo governo, porque é um recurso importantíssimo”.
A presidente da Câmara, vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), esclareceu que é favorável ao projeto, porém criticou a postura da Prefeitura ao relatar que o município já havia recebido recursos há meses e só recentemente encaminhou esse projeto à Câmara, para que a verba pudesse ser utilizada.
“O problema é a gente ter passado por tanto problema com merenda, com muitas coisas na Educação, manutenção e tudo mais, e o recurso parado desde janeiro deste ano. É lamentável essa situação.”, disse Mirian Vanessa.
Nesse sentido, a presidente destacou que o valor “poderia e deveria” ter sido utilizado anteriormente, para que pudesse sanar qualquer questão que estivesse acontecendo na Educação.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 26 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
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