Os vereadores da Câmara Municipal de Araras votaram e rejeitaram dois projetos de lei sobre concessões de direito real de uso do imóvel: do Restaurante do Parque Ecológico e do Cine Theatro Santa Helena. A votação ocorreu na 43ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (25).
Os projetos votados foram o Projeto de Lei nº 71/2024 (Restaurante do Parque Ecológico) e o Projeto de Lei nº 72/2024 (Cine Theatro Santa Helena).
Eles já tramitavam pela Casa, porém não houve a realização de audiências públicas no município para a ampliação do diálogo com a população ararense sobre esses dois pontos turísticos do município.
Durante a votação do primeiro projeto, a presidente da Câmara, Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), destacou a importância de se desenvolver uma construção de projetos e de ideias entre população, Legislativo e Executivo. Além disso, ela defendeu que o próximo governo deveria ter participação nessa decisão.
“O meu parecer é que a gente não realize nenhuma concessão agora em final de mandato, que a gente possa deixar essas escolhas para que o próximo governo analise e que também seja uma construção”, disse a presidente. Ao finalizar sua fala, enfatizou novamente a relevância da participação popular para a discussão desses projetos de concessão.
Alguns vereadores se manifestaram durante as discussões dos dois projetos, propondo melhorias na legislação, participação da população e mais planejamento.
Sobre o resultado das votações, o projeto de concessão do Restaurante do Parque Ecológico foi rejeitado por todos os vereadores e o projeto de concessão do Cine Theatro Santa Helena teve voto favorável somente de dois vereadores, portanto, também foi rejeitado.
Eliane Pessotto
Jornalista / CMA
Publicado em: 26 de novembro de 2024
Publicado por: João Paulo Rissi - Diretoria de Comunicação CMA
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