Redes Sociais:
Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (11), durante a 41ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o SAEMA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras -, o qual permite o munícipe que tem débitos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2018 a quitá-los com desconto de 100% nos juros e multas ou refinanciar a dívida em até 24 parcelas.
De acordo com a lei aprovada, o valor mínimo da parcela para pessoa física será de 30 reais e para pessoa jurídica, ou seja, empresa, o valor mínimo da parcela será de 150 reais. A adesão ao programa poderá ser feita por opção do contribuinte até o dia 27 de dezembro deste ano nos postos de atendimentos do SAEMA, na região central, na Rua José Bonifácio, nº 645 ou no CAM – Centro de Atendimento ao Munícipe - Guerino Bertolini, na Rua Irineu Carroci, s/n, no José Ometto 2.
As guias serão emitidas com vencimento até o último dia útil do mês e as que não forem pagas dentro do prazo, serão consideradas canceladas e não poderão ser atualizadas para pagamento posterior. Caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas consecutivas, ocasionará a rescisão do acordo e o devedor estará impedido de participar do programa novamente.
Publicado em: 12 de novembro de 2019
Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes do 8º ano do Colégio Monsenhor Quércia (Canossianas) participaram do projeto Câmara Cidadã, promovido pela Escola Legislativa “Vereador Dr. Francisco Nucci Neto”, na quinta-feira (26)....
A Câmara Municipal de Araras entregou na quarta-feira (25) o Título de Cidadão Ararense a Wanderleim Geraldo Junior, em sessão solene realizada no Plenário “Vereador Bruno Moysés Batistela”. A ent...
As doações arrecadadas pela Câmara Municipal de Araras serão encaminhadas para as cidades de Ubá e Juiz de Fora, que foram atingidas por fortes chuvas no final do mês de fevereiro. Um caminhão e...
Na 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na segunda-feira (25), foi apresentado o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes que visa a fiscalização do convênio médico emergencial dos serv...
Os vereadores da Câmara Municipal de Araras receberam, durante a 8ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (23), o orador Thiago Camargo Cianciardi que discursou sobre o Dia Mundial da Síndro...
A Câmara Municipal de Araras realizou Ato Cívico em comemoração aos 155 anos da emancipação político-administrativa do município, na segunda-feira (23), às vésperas do aniversário da cidade. A ce...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Versão: 1.0.0.57 | Desenvolvido por: Sino Informática.
