Homenagem da Câmara Municipal aos profissionais da saúde de Araras!

Notícias



Câmara aprova projeto que institui programa de refinanciamento de débitos com o SAEMA

O valor mínimo da parcela para pessoa física será de 30 reais e para pessoa jurídica de 150 reais.
Visualize fotos

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na última segunda-feira (11), durante a 41ª sessão ordinária, o projeto de lei complementar de autoria do Executivo Municipal que institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos com o SAEMA – Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras -, o qual permite o munícipe que tem débitos vencidos e não pagos até o dia 31 de dezembro de 2018 a quitá-los com desconto de 100% nos juros e multas ou refinanciar a dívida em até 24 parcelas.

De acordo com a lei aprovada, o valor mínimo da parcela para pessoa física será de 30 reais e para pessoa jurídica, ou seja, empresa, o valor mínimo da parcela será de 150 reais. A adesão ao programa poderá ser feita por opção do contribuinte até o dia 27 de dezembro deste ano nos postos de atendimentos do SAEMA, na região central, na Rua José Bonifácio, nº 645 ou no CAM – Centro de Atendimento ao Munícipe - Guerino Bertolini, na Rua Irineu Carroci, s/n, no José Ometto 2.   

As guias serão emitidas com vencimento até o último dia útil do mês e as que não forem pagas dentro do prazo, serão consideradas canceladas e não poderão ser atualizadas para pagamento posterior. Caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas consecutivas, ocasionará a rescisão do acordo e o devedor estará impedido de participar do programa novamente.

 




Publicado em: 12 de novembro de 2019

Publicado por: Nilsinho Zanchetta - Diretoria de Comunicação da CMA

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Câmara Municipal de Araras estabelece novas regras para retomada gradual de funcionamento

01 de junho de 2020

O presidente da Câmara Municipal de Araras, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), divulgou um ato na tarde de segunda-feira (01), estabelecendo novos procedimentos, condições e diretrizes par...

Leia Mais

Câmara aprova dispensa de apreciação e votação de requerimentos direcionados ao prefeito municipal

27 de maio de 2020

Na 16ª sessão ordinária realizada na última terça-feira (26), os vereadores aprovaram por 10 votos favoráveis e um contrário do presidente da Câmara, o vereador Carlos Alberto Jacovetti (REDE), o p...

Leia Mais

Câmara aprova sessão de cinema para pessoas com autismo em Araras

27 de maio de 2020

Os vereadores aprovaram por unanimidade na 16ª sessão ordinária, na última terça-feira (26), o projeto de lei de autoria da vereadora Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) que prevê nas salas de ci...

Leia Mais

Tonin Superatacado recebe homenagem da Câmara de Araras pela doação de 250 cestas básicas ao FUSS

22 de maio de 2020

A Câmara Municipal de Araras aprovou por unanimidade, na 13ª sessão ordinária, no último dia 4 de maio, uma moção de congratulações de autoria do vereador, Romildo Benedito Borelli – Baiano da Farm...

Leia Mais

Antecipação do feriado de 9 de julho adia sessão ordinária para terça-feira (26) em Araras

22 de maio de 2020

A 16ª sessão ordinária que seria na segunda-feira, 25 de maio, foi adiada para terça-feira, dia 26 de maio, às 19h, no Plenário Bruno Moysés Batistela, na Câmara Municipal de Araras. A mudança da...

Leia Mais

Ações da Secretaria Municipal da Saúde e de combate ao novo coronavírus foram temas da Tribuna Livre da sessão

19 de maio de 2020

O Secretário Municipal da Saúde de Araras, o médico Dr. Itacil Luiz Zurita Filho, ocupou a Tribuna Livre da Câmara, na noite da última segunda-feira (18), e discorreu sobre o trabalho da Pasta e as...

Leia Mais